Boletim - Infosuas - 07/07/2017

Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui”


Informe do dia 14 de julho de 2017

Foto: Rafael Zart/MDS

Aberto prazo para novas adesões ao Criança Feliz

O novo processo de adesão ao Criança Feliz está aberto. Até o dia 18 de agosto, os municípios que ainda não participam do programa podem preencher o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do Criança Feliz.

Nesta fase, 764 municípios poderão aderir ao programa. A nova etapa contempla aqueles que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.

Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas atendidas na unidade.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que a expansão do programa será importante para o atendimento das crianças e famílias mais vulneráveis do Brasil. Segundo Terra, o programa vai garantir recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações de primeira infância. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já repassou aos municípios R$ 93,4 milhões.

“O programa é totalmente financiado na sua ação de visitação domiciliar, capacitação e organização do serviço pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Os prefeitos não precisam se preocupar, pois terão os recursos necessários para o programa existir e fazer a diferença nos municípios.”

Terra reforçou que o trabalho dos visitadores vai além da orientação semanal às famílias. “O visitador também colocará essa família em contato com todos os programas do governo federal e as políticas públicas existentes no município que possam ajudar a criança e família a ter uma qualidade de vida melhor e um desenvolvimento maior, cruciais para mudar a história das famílias e da sociedade.”

Adesão

Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede Suas (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Sistema de Autenticação e Autorização, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no programa deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Primeira infância

O Criança Feliz atende às determinações do Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016. Coordenado pelo MDS, o programa vai promover o desenvolvimento integral infantil. A iniciativa priorizará as crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A expectativa do governo federal é de atender quatro milhões de crianças até 2018.

Educação a Distância

Já está no ar o novo portal de Educação a Distância do MDS. O ambiente virtual de aprendizagem foi pensado para facilitar o acesso de interessados nos cursos e tutoriais das políticas sociais do governo federal.

Uma das novidades é a divisão dos materiais por categorias, como Assistência Social, Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Inclusão Social e Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional. Os ambientes são voltados ao aprendizado de gestores e técnicos de cada uma das áreas. Isso não impede que qualquer cidadão preencha um cadastro básico e participe.

O portal foi repensado para ficar mais acessível aos usuários. No momento, estão disponíveis nove cursos e dez tutoriais. Entre os conteúdos inéditos está o tutorial de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Outra novidade é a sala pós-curso, na qual os participantes têm acesso aos materiais após a conclusão das aulas.

A aulas na modalidade EaD abordam temas relevantes para o aprimoramento da gestão e permitem a divulgação do conhecimento de forma prática e dinâmica. Os conteúdos são disponibilizados em linguagem simples e interativa para o aprendizado rápido e descomplicado.

Acolhimento familiar

O MDS disponibilizou as peças da Campanha Família Acolhedora, doada pela prefeitura de Campinas (SP). O material ajudará Estados e municípios a informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do acolhimento familiar no processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva.

A meta do governo federal é zerar, até 2018, o número de crianças entre 0 e 6 anos em abrigos. A intenção é atender mais de nove mil crianças, que hoje vivem nessas unidades, no Família Acolhedora – serviço que proporciona o atendimento em ambiente familiar.

Números

Dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (Censo Suas) 2016 mostram que 522 municípios têm o serviço de Família Acolhedora, que atende 1.837 crianças e adolescentes. Ao todo, 2.341 famílias brasileiras estão aptas a realizar esse acolhimento.

O Família Acolhedora atende crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. O serviço garante atenção individualizada e convivência comunitária. Para fazer parte, as famílias interessadas devem passar por um processo de seleção, capacitação e acompanhamento.

IGD-PBF

Segue até o dia 31 de agosto o prazo para Estados e municípios informarem ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A prestação de contas inclui todas as atividades referentes ao ano de 2016 e deve ser inserida no Sistema SuasWeb, seguindo duas etapas:

Etapas	Ações	Prazos
1ª — Lançamento das informações sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016	O(a) gestor(a) do Fundo de Assistência Social (Municipal, Estadual ou do Distrito Federal) preenche o Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD	31 de agosto de 2017
2ª — Lançamento das informações sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS)	O CAS preenche o Parecer do Conselho, informando sobre aprovação total ou parcial ou sobre não aprovação das contas	30 de setembro de 2017

Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.

Atenção! Os Estados e os municípios que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. Não há repasses retroativos.

Redes Sociais MDS

Pelas nossas redes sociais é possível interagir e saber das novidades do MDS. Siga o @minsocial no Twitter, @desenvolvimentosocial no Instagram e curta a página MinDesenvolvimentoSocial no Facebook. Participe!


	Anote na agenda
	18 e 19 de julho Conferência Municipal de Assistência Social em Florianópolis (SC) 18 a 20 de julho Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (RJ) 19 de julho Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília (DF) 21 de julho Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF)

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS".