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| Informe Nº 528 • 27 de outubro de 2016 |
Programa Bolsa Família comemora 13 anos No mês de aniversário do programa, o Secretário de Renda e Cidadania Tiago Falcão faz um balanço dos avanços sociais conquistados e dos desafios a serem enfrentados |
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Foto: Sergio Amaral/MDSA  |
O Bolsa Família completou no último dia 20 mais um ano de existência. O simples fato de um programa social durar mais de uma década, sem descontinuidade, já é motivo de comemoração. A história nacional está repleta de boas ideias que não vingaram. Felizmente, no caso do Bolsa Família, a longevidade é apenas uma das conquistas. A chegada do programa à “adolescência” (13 anos) é marcada por vários sucessos, e grande parte dos resultados positivos são fruto do comprometimento e dos esforços empreendidos pelos gestores dos estados e municípios. |
| O sucesso da escala e do foco Em geral, políticas sociais tendem a perder qualidade à medida que ganham escala. O Bolsa Família fez o caminho inverso – ganhou qualidade à medida em que foi se expandindo, e hoje é o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo, atendendo 13,9 milhões de famílias. O nível de focalização continua alto e vem sendo aprimorado ano a ano, ou seja, o programa chega efetivamente aos mais pobres dos brasileiros. O sucesso da articulação federativa A ideia é simples: transferir dinheiro para a quem mais precisa, reduzindo as carências imediatas, e garantir educação e saúde para quebrar o ciclo de reprodução da pobreza. A operação, no entanto, é complexa, especialmente em uma federação com o tamanho e a diversidade do Brasil. Requer a atuação da rede de assistência social, que alcança todos os municípios brasileiros, para identificar e cadastrar as famílias mais vulneráveis. O sistema de educação realiza o acompanhamento da frequência escolar de 16 milhões crianças e adolescentes. E a rede de saúde pesa, mede e verifica a vacinação de 6 milhões de crianças, além de fazer o acompanhamento pré-natal de 400 mil gestantes por ano. O sucesso traduzido em resultados O resultado de todo esse esforço e compromisso social se traduz no reconhecimento alcançado. O Bolsa Família é um dos programas mais avaliados no mundo. Dentre as centenas de resultados associados ao programa destacam-se: a melhoria nos indicadores de nutrição, a expressiva queda na mortalidade infantil, a melhoria dos indicadores educacionais (permanência e performance), redução na pobreza e na desigualdade e os efeitos positivos na economia local. Possíveis efeitos adversos do programa não se confirmaram. Os temores de aumento na natalidade e de redução da disposição a trabalhar foram descartados ao longo dos anos por falta de evidência científica. Os resultados do Bolsa Família são particularmente impressionantes se confrontados com os seus custos. O benefício médio pago às famílias é de 180 reais, e o orçamento do programa não ultrapassa os 30 bilhões de reais por ano. Isso representa 0,5% do PIB sendo distribuídos a 25% da população, com efeitos marcantes em educação, saúde e redução da pobreza. O sucesso internacional é consequência natural de tudo isso. Já são 62 países de todos os continentes com experiências influenciadas diretamente pelo programa brasileiro. Aperfeiçoamento Constante e Novos Desafios O Bolsa Família, no entanto, não se acomoda com o sucesso, e tem uma extensa agenda de ações complementares e aperfeiçoamentos gerenciais em curso. Novos programas, como o ligado à inclusão produtiva, que visa orientar os beneficiários do Programa Bolsa Família ao microempreendedoríssimo e à inserção no mercado de trabalho formal, e o Criança Feliz, focalizado na primeira infância, têm sido incluídos na pasta do programa. Usando as técnicas mais modernas de batimentos de dados (Big Data), estamos ainda adotando procedimentos para identificação mais rápida de beneficiários que tenham saído do perfil do programa, abrindo espaço para a inclusão de novas famílias. Importante ressaltar que batimentos de grandes bases de dados podem trazer luz, mas também ruído. Por isso, um grande desafio desse último processo é realizá-lo com prudência para aprimorar a focalização do programa sem incorrer em injustiças, como por exemplo, o que ocorreu na semana passada, com a candidata a vereadora Maria Geni do Nascimento, beneficiária do Bolsa Família que, por um erro de digitação, teve as suas contas expostas nacionalmente como um grande escândalo. Sabemos que sem a participação efetiva de todos os entes federados não se constroem políticas públicas. E se o Programa Bolsa Família se tornou a política pública qualificada e eficiente na meta de reduzir a pobreza no país como é hoje, é porque teve a participação efetiva das equipes nos estados e municípios. Muito obrigado a todos os gestores municipais e estaduais pelo compromisso e atuação séria à frente do Programa Bolsa Família por mais um ano de trabalho e empenho. *Tiago Falcão é membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal e mestre em desenvolvimento econômico. | |
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| Atenção, gestores do Programa Bolsa Família: vamos garantir que as Escolas com Maioria de Estudantes do PBF participem da Adesão ao Programa “Novo Mais Educação”. O Ministério da Educação iniciou o processo de adesão das escolas municipais e estaduais ao Programa “Novo Mais Educação”, instituído pela Portaria nº 1.144, de 10/10/2016. O Programa prevê a complementação da carga horária de 5 ou 15 horas semanais no turno e contraturno escolar, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, além de atividades nos campos das artes, cultura, esporte e lazer. A adesão das secretarias de educação deverá ser feita até o dia 04 de novembro de 2016, por meio do Módulo PAR do SIMEC, indicando as escolas que participarão do Programa. Nas prioridades do programa, constam: 1) Alunos e escolas de regiões mais vulneráveis; 2) Alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; 3) Escolas com baixo Índice de Nível Socioeconômico e baixo desempenho no IDEB. Solicitamos o apoio de todos os gestores do PBF na articulação com as secretarias de educação e com os coordenadores municipais do PBF na educação, a fim de que as “Escolas com Maioria de Estudantes do PBF” participem da adesão, considerando que cerca de 60% das escolas elegíveis possuem maioria de estudantes do Programa Bolsa Família. |
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Desligamento das TVs analógicas no DF e Entorno vai até 17 de novembro O desligamento da TV analógica no Distrito Federal e entorno, inicialmente previsto para acontecer hoje, dia 26, passará a ser escalonado e se estenderá até o dia 17 de novembro. Além do Distrito Federal, 9 cidades do entorno também terão as transmissões analógicas encerradas nesse período. Isso significa que a população que reside nessas regiões e ainda não realizaram a conversão terão um tempo a mais para se adaptarem à mudança. |
| Depois do desligamento, a programação das emissoras estará disponível apenas no formato digital, que possui mais qualidade de som e de imagem. De acordo com dados de pesquisa realizada pelo grupo de implantação do sinal digital, até o momento 88% das famílias na região do Distrito Federal e Entorno estavam aptas para assistirem as transmissões digitais. As famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita até meio salário mínimo ou três salários mínimos de renda familiar total têm direito a receber um kit gratuito de conversão para a TV digital. O kit é composto por antena e conversor e permite que as pessoas estejam preparadas para receber o novo sinal digital. A distribuição dos kits conversores para TV digital é gratuita, sob responsabilidade da EAD e será realizada por meio de agendamento, com previsão de início alguns meses antes do dia de desligamento do sinal analógico em cada município. Para saber quando a TV analógica será desligada em sua cidade, basta acessar a página: sejadigital.com.br As gestões dos municípios onde ocorrerá o desligamento da TV analógica podem orientar as famílias inscritas no Cadastro Único a se informarem sobre o processo de agendamento da retirada do kit conversor para TV digital por meio do sejadigital.com.br ou por ligação para o 147. As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único interessadas devem agendar data, hora e local para retirada do kit, informando CPF ou NIS do Responsável pela Unidade Familiar (RF). Por não fazer parte das atribuições da gestão do Cadastro Único, recomendamos que seus trabalhadores não se envolvam no processo de agendamento nem de distribuição dos kits. | |
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| Desde o dia 19 de setembro de 2016, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDSA) está em novo endereço. Para envio de Ofícios e outras correspondências referentes ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, as gestões municipais e estaduais deverão utilizar o novo endereço, seguindo o modelo abaixo:
Importante: Os outros canais de atendimento da Central de Relacionamento do MDSA permanecem os mesmos: Telefone: 0800 707 2003 E-mails: gestorpbf@mds.gov.br e cadastrounico@mds.gov.br Ouvidoria: 0800 707 2003 (opção 5) Carta de serviços ao cidadão: http://mdspravoce.mds.gov.br |
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| Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
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