06 de outubro de 2016

IGD/PBF: Planejamento prévio melhora a gestão dos gastos Outubro é mês de organizar a aplicação dos recursos para 2017 Com a entrada no último trimestre do ano de 2016, chega o momento das gestões locais e estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único fazerem um balanço e planejarem as ações para o próximo ano, e a aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) não pode ficar de fora do planejamento. O planejamento é fundamental para obter melhores desempenhos e, consequentemente, assegurar mais recursos para a gestão local do PBF e do Cadastro Único. O primeiro passo para alcançar sucesso no planejamento é compreender que ele é a chave para o alcance de patamares mais elevados de desempenho no setor público. Essa ferramenta de gestão é dinâmica e exige que seus resultados sejam revisados periodicamente. O processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos, a fim de alcançar objetivos, é próprio da Administração Pública. Por isso, seja qual for o âmbito de governo, os mecanismos de contratação de bens e serviços devem, como em qualquer despesa pública, seguir os procedimentos previstos nas leis que os regem, ou seja, devem ter licitação, empenhamento, liquidação, pagamento e apropriação patrimonial, como habitualmente já é feito com os recursos próprios dos entes federativos. Outro fator importante a ser considerado é que o Programa Bolsa Família é um programa intersetorial. Isso quer dizer que o planejamento precisa ser feito com a participação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. É de extrema importância que as decisões sejam tomadas em conjunto para que sejam identificadas, com clareza, as prioridades da Gestão do PBF e do Cadastro Único, evitando-se disputas por recursos entre as áreas, o que sempre leva à redução da efetividade na sua aplicação. Algum tipo de deficiência em qualquer uma dessas áreas responsáveis pelo Programa Bolsa Família poderá comprometer todo o resultado da gestão, afetando o recebimento futuro de recursos do IGD/PBF. A participação do Conselho Municipal de Assistência Social também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a prestação de contas. Esse cuidado respalda as ações da Gestão do PBF e do Cadastro Único e garante a continuidade no recebimento dos recursos com a regular aprovação das contas. Se você, gestor, já levou em consideração todos esses quatro fatores, é hora de conhecer as etapas do planejamento. Pré-planejamento: 1. Antes de planejar, é preciso conhecer a fundo o comportamento do IGD/PBF do município com o objetivo de elaborar uma projeção dos recursos a serem recebidos ao longo de 2017, utilizando, como base, os valores recebidos no exercício de 2016. Exemplo: em 2016, o município recebeu o montante de R$ 28.000,00 referentes aos depósitos de sete meses (novembro de 2015 a junho de 2016). A média mensal então foi de R$ 2.000,00. Esse é o valor mensal a ser considerado para a projeção de 2017. As principais reflexões a serem feitas sobre esse quesito são: Como está o desempenho do município nas taxas que compõem o IGD/PBF? Há alguma ação que poderia melhorar esse índice? Qual tem sido a média mensal de recebimento dos recursos do IGD? Há recursos financeiros acumulados em conta corrente que precisam ser reprogramados para 2017? 2. É importante estabelecer ainda uma agenda de reuniões regulares entre o Gestor do PBF e do Cadastro Único e os responsáveis por suas atividades na Assistência Social, Educação e Saúde, bem como o CMAS, solicitando que levem um levantamento prévio das principais necessidades nas suas respectivas áreas. A interação entre esses profissionais e a troca de informações são imprescindíveis para um planejamento adequado e uma gestão de qualidade. É fundamental que você, gestor, seja capaz de identificar: Como é o relacionamento da equipe técnica da Gestão do PBF e do Cadastro Único com os profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde? Os membros da equipe conhecem as responsabilidades e a rotina de trabalho uns dos outros? O relacionamento entre eles permite a atuação e definição de ações conjuntas? Planejamento: 1. O primeiro passo do planejamento propriamente dito é realizar a reunião intersetorial para todos os responsáveis pelo PBF apresentarem as necessidades do Bolsa Família e do Cadastro Único nas suas respectivas áreas. Esse momento também é importante para a troca de informações e maior interatividade entre esses profissionais em prol de objetivos comuns que garantam a efetividade do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Em caso de dificuldades, a Coordenação Estadual do PBF e do Cadastro Único deve ser acionada. Estas reuniões serão fundamentais para levantar os seguintes aspectos: Todos os procedimentos (processos de trabalho) do PBF são conhecidos pelos participantes da reunião? Quais são os pontos fortes? E os mais frágeis, que ainda precisam de mais atenção? É possível identificar problemas e apontar soluções? As necessidades apresentadas são constantes ou pontuais? Requerem ações contínuas ou forças-tarefa? Haverá necessidade de realizar alguma ação específica em 2017? 2. A partir desse primeiro debate, convém consolidar as necessidades em um único diagnóstico da Gestão do PBF e do Cadastro Único, estabelecendo prioridades entre elas para a devida alocação no orçamento municipal. Esse documento deve apontar pelo menos: Quais itens, processos de trabalho e serviços para o cidadão são mais urgentes? Em quais ações será necessário empregar os recursos do IGD/PBF? Se for identificado que não há recursos suficientes para todas as ações, quais devem receber prioritariamente os recursos do IGD/PBF? 3. Em seguida, avalia-se a necessidade de mapear ou revisar os processos de trabalho e ações em andamento, em busca da eliminação de redundâncias, do excesso de burocracia e da possibilidade de inovações. Algumas reflexões dessa etapa: Existe algum trabalho redundante? Há alguma melhoria que poderia ser implementada? Há conhecimento de boas práticas que poderiam ser seguidas para ajudar nessa melhoria (link do Reservatório de Boas Práticas)? 4. Após esse debate, adota-se uma “Agenda de Trabalho”, decorrente de um plano de ação pelo qual será possível identificar: área responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único; objetivos, metas e ações; materiais necessários: prazo e identificação das ações nas quais serão usados os recursos do IGD/PBF. Clique aqui e conheça um exemplo de Agenda de Trabalho desenhado especialmente para o Planejamento 2017. Neste link, você encontra duas Agendas: uma com exemplos de preenchimento, que são meramente ilustrativos, e outra em branco, que pode ser adaptada e preenchida de acordo com o seu próprio planejamento. 5. Ao final, essa Agenda precisa ser pactuada entre as áreas responsáveis pelo PBF e pelo Cadastro Único no município até dezembro de 2016. Pós-planejamento: 1. Concluindo-se as etapas do planejamento, é importante formalizar a apresentação do planejamento em uma reunião do CMAS, já que, ao final do exercício, será essa instância a responsável por analisar e aprovar os gastos dos recursos do IGD/PBF. 2. Como o planejamento é um instrumento dinâmico, cabe ainda estabelecer formas de acompanhamento e revisão periódica das metas e dos resultados. Este acompanhamento deve abarcar respostas às seguintes reflexões: Há objetivos, metas ou ações a serem reprogramados? As metas pactuadas foram atingidas dentro do prazo? Se não, deve ser negociado novo prazo? As ações apontadas foram as mais adequadas ou requerem novo direcionamento? IMPORTANTE: A Portaria MDS nº 256/2010 e a Portaria nº 754/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, apresentam um rol de atividades que merecem especial atenção na gestão do PBF e do Cadastro Único e que devem ser levadas em consideração no planejamento anual da aplicação dos recursos. Confira também outros textos de apoio: o Caderno do IGD-M 2016, a Lei nº 10836/2004 e o Decreto nº 5209/2004. Você, gestor, ainda pode acessar todas as informações sobre o IGD/PBF do seu município nos arquivos em nuvem, em Dados do IGD-M. Bom planejamento!

Na última segunda-feira (03), foi disponibilizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) a Versão 7.15.02 do Sistema de Cadastro Único. As principais melhorias implementadas em relação à versão anterior foram: - Desvinculação do indicador de Condição e de Situação Cadastrais – a partir da implantação da Versão 7.15.02, quando um cadastro se tornar inválido por qualquer operação realizada no cadastro da família ou pessoa, essa condição não afetará o indicador de atualização cadastral, ou seja, quando o cadastro ficar inválido (Válido: Não), se o indicador “Cadastro Atualizado” estiver apontando “SIM”, essa situação se manterá. - Exibição do motivo de exclusão – o sistema passará a disponibilizar um link que permitirá ao usuário visualizar o motivo de exclusão da pessoa ou da família, a data em que essa exclusão foi realizada, o operador responsável e os dados de complemento do motivo de exclusão. Quando se tratar de uma família, o link estará disponível na funcionalidade Dados da Família, no indicador Estado Cadastral sobre a palavra “EXCLUÍDO”. Para verificar o motivo de exclusão de pessoa, o operador deve acessar a funcionalidade “Selecione Pessoa” e, para os casos de pessoas excluídas, o link estará disponível na coluna “Estado Cadastral”, sobre a palavra “EXCLUÍDO”. - Disponibilização da funcionalidade "Confirmar Cadastro Familiar”: a funcionalidade “Confirmar Cadastro Familiar” ficará disponível para todos os cadastros de famílias que estejam no estado cadastral “Cadastrado” e “Sem Registro Civil”, exceto famílias migradas da Versão 6 e ainda não atualizadas na Versão 7. Em breve, esta funcionalidade ficará disponível também em todos os perfis de manutenção de dados de famílias, mas, por ora, continuará vinculada ao Perfil “PDUNN007 - Gerir Família”. Clique aqui e acesse a Instrução Operacional Nº 80/2016.

O governo federal lançou na quarta-feira (5) o Programa Criança Feliz. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o programa é uma iniciativa para a promoção do desenvolvimento infantil e tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância. O Criança Feliz é voltado para crianças de 0 a 3 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Além disso, serão incluídas visitas domiciliares semanais, com o objetivo de oferecer às famílias mais informação e interação com suas crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil. O programa terá um Comitê Gestor para estruturar, elaborar e implementar as estratégias para a promoção do desenvolvimento infantil integrado das crianças na primeira infância. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada, em que a participação dos estados, municípios e Distrito Federal será feita por meio de adesão. Os gestores deverão assumir o compromisso com a implementação, fortalecimento e articulação das ações de primeira infância. Fonte: ASCOM/MDSA

22 de setembro a 14 de outubro Período de votação para eleição dos finalistas a Entrevistador(a) Destaque do Prêmio Rosani Cunha 26 de outubro Desligamento do sinal analógico no Distrito Federal e cidades do entorno. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único têm direito a kits de conversão para a TV digital gratuito. Outras informações podem ser obtidas pelo site sejadigital.com.br

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.

Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".