Instrução operacional orienta providências a serem tomadas diante dos resultados do relatório da CGU


Gestores devem ler com atenção os procedimentos necessários para os casos de benefícios cancelados

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 29/12/2017, o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, resultado da Solicitação de Auditoria da CGU nº 20160268503 (SA nº 2016026850).

De acordo com o órgão, 345.906 famílias teriam indícios de omissão ou de subdeclaração de rendimentos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diante dos dados apresentados, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) cancelou esses benefícios no Programa Bolsa Família (PBF), conforme foi explicado no BOLSA FAMÍILA INFORMA N 592, de 1º de fevereiro de 2018.

Para tratamento de todos os casos, a Senarc dividiu o público em 5 grupos (GT-1, GT-2, GT-3, GT-4 e GT-5).

Em 27 de agosto de 2018, foi publicado o Comunicado informando providências para os Grupos de tratamento GT-3 e GT4. Nele, a secretaria facultava aos municípios a solicitação de reversão de cancelamento para os casos em que eles julgassem pertinentes. Para tanto, foram publicadas listas no Sistema de Gestão do Bolsa Família (SigPBF) com a relação das famílias cujos cancelamentos poderiam ser revertidos por solicitação municipal.

DEMAIS GRUPOS DE TRATAMENTO

A Senarc lançou, nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, a Instrução Operacional Nº 95, que descreve as providências para os GT-1, GT-2 e GT-5, além de consolidar as informações já passadas para os GT-3 GT-4 desde agosto. Há grupos que poderão ser tratados somente pela Senarc e outros, pela Senarc com o apoio dos municípios.

Para as famílias do Grupo de Tratamento 1 (GT-1), serão instaurados processos administrativos de cobrança de ressarcimento em razão da constatação pela CGU de que houve recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF).

As famílias do GT-2 podem tanto ser retiradas da lista de impedimento de retorno ao PBF caso atualizem o cadastro e ser novamente habilitadas caso tenham perfil para o programa, quanto ter o cancelamento do seu benefício revertido, mediante solicitação do gestor municipal via Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB).

Por fim, para as famílias do GT-5, o gestor municipal, após atualizar o cadastro, poderá solicitar a reversão do cancelamento do benefício via formulário padrão de gestão de benefício (FPGB), porém sem a geração de parcelas retroativas. Os prazos para a realização das ações pelos municípios estão descritos na instrução operacional.

Onde obter informações para tratamento dos casos:

Dentro do Sistema de Gestão do Bolsa Família (SigPBF), a gestão municipal encontrará, além da Instrução Operacional nº 95, uma pasta com os novos grupos de tratamento, com o título “Grupos de Tratamento” (GT2 e GT5), que contém informações das famílias do município que poderão ter os cancelamentos revertidos. O caminho para acessá-la é: Administrativo > Upload/Download de Arquivos > Acompanhamento e Fiscalização do PBF > Processo Massivo de Fiscalização CGU SA 20160268503 > Grupos de Tratamento/GT2 e GT5).

É importante que os gestores leiam com atenção as orientações presentes na instrução operacional para conhecerem as providências que deverão ser tomadas diante dos resultados do relatório.

QUADRO RESUMO

Abaixo segue um quadro resumo do tratamento total do público, com as providências para cada: