Instrução operacional sobre inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único é reeditada


O benefício é pago a cerca de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Um total de 38% dessas pessoas ainda está fora do Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está apoiando Estados e municípios na inclusão das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. A medida se tornou obrigatória desde novembro de 2016, conforme determina o Decreto nº 8.805/2016.

Entre as ações do MDS, está a reedição da Instrução Operacional (IO) Conjunta SENARC/SNAS nº 24, de 08 de março de 2017 publicada no último dia 4 de maio, que confirma o prazo previsto pela Portaria Interministerial nº 5, de 22 de dezembro de 2017, para inclusão no Cadastro Único dos idosos beneficiários para dezembro deste ano.

Além da atualização da instrução operacional, os materiais para auxiliar na mobilização social dos beneficiários também foram modificados: novos modelos de cartazes estão disponíveis na página do MDS. O material poderá ser impresso pelos Estados e municípios, utilizando recursos do IGD-PBF e do IGD-SUAS.

Para complementar as ações de divulgação, o MDS produziu a série de vídeos Inclusão no Suas – A importância do Cadastro Único para a Política de Assistência Social. Composta por sete vídeos, a série retrata a interlocução do Cadastro Único com benefícios, serviços e programas socioassistenciais, como o BPC. Entre os vídeos, o episódio “A importância do Cadastro Único para o beneficiário do BPC” pode ser utilizado em ações de sensibilização tanto de beneficiários quanto de gestores. Os gestores receberão o DVD com todos os episódios da série. Os vídeos já podem ser assistidos no canal do YouTube do MDS.

Outra novidade são as melhorias no Formulário de Impossibilidade de Inclusão no Cadastro Único, que estará disponível a partir da próxima semana. Devido a regras do Sistema de Cadastro Único, atualmente não é possível realizar a inclusão cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC menores de 16 anos ou pessoas interditadas total ou parcialmente e que, em ambos os casos, estejam internadas em instituição, abrigo, asilo ou hospital há 12 meses ou mais, e que não possuam família de referência. A nova versão do formulário possibilitará a consulta do histórico desses casos registrados pelo município.

Atuação das gestões estaduais

O MDS também vem reforçando o papel fundamental das gestões estaduais para o sucesso da inclusão de todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único até o fim deste ano. No último dia 18, foram disponibilizadas, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF),  listagens atualizadas de beneficiários do BPC que ainda estão fora do Cadastro Único. Os arquivos estão disponíveis tanto para as gestões municipais quanto para as estaduais.

No cruzamento das informações, foram utilizadas bases do Cadastro Único (base de abril/2018) e do BPC (base de março/2018). O relatório, voltado às coordenações estaduais, traz um rol de todos os municípios do Estado com quantitativos de beneficiários a serem cadastrados. Isso facilitará o acompanhamento pelos gestores estaduais da evolução de cadastramento em cada município de seu Estado. Com isso, é possível verificar onde há uma concentração de beneficiários do BPC que ainda precisam ser incluídos. É dever das gestões estaduais colaborar com seus gestores municipais no sentido de promover ações de apoio técnico, tal como realização de oficinas e capacitações.

Veja a evolução do cadastramento por espécie do Benefício:

Gráfico 1 - Evolução da Inclusão do BPC Idoso no Cadastro Único, Brasil, dez/2016 e jul/2017 a mar/2018 (em %)

Gráfico 2 - Evolução da Inclusão do BPC Pessoas com Deficiência no Cadastro Único, Brasil, dez/2016 e jul/2017 a mar/2018 (em %)


 

Atuação das gestões estaduais

A suspensão do benefício pelo não cumprimento da inclusão no Cadastro Único será feita a partir de janeiro de 2019, tanto para idosos como para pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. O processo de suspensão do benefício será feito nos moldes estabelecidos por legislação específica, que compreende, por exemplo, a emissão de carta registrada com aviso de recebimento, a ser conduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela gestão do BPC. Portanto, é imprescindível que as gestões se organizem para que não haja demanda acumulada de cadastramento ao final deste ano.

Os próximos meses de 2018 devem ser de trabalho contínuo para assegurar o direito ao BPC, cumprindo o prazo para inclusão de todos os beneficiários no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2018.