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 Informe Nº 591 • 25 de janeiro de 2018       |
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Programa Bolsa Família bate recorde em condicionalidades da educação
Segundo o último balanço, 92,94% dos estudantes acompanhados tiveram a frequência registrada, melhor marca desde 2006.
O resultado é fruto do trabalho realizado pelas redes municipais de ensino de todo o Brasil, e da articulação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social (MDS) com as suas respectivas coordenações Estaduais. Além disso, ao longo do segundo semestre do ano, os ministérios promoveram um trabalho de qualificação dos dados junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Gráfico 1 – Acompanhamento da Condicionalidade de Educação, Brasil - 2017
Fonte: Sistema de Condicionalidades (Sicon)
Em relação aos Estados e ao Distrito Federal (DF), todos apresentaram excelente resultado no acompanhamento das condicionalidades de educação: 24 Estados e o DF atingiram índices superiores a 90% de acompanhamento. Os três demais Estados apresentaram resultado superior a 88%.
Outro resultado importante referente ao último bimestre de 2017 é que todos os municípios brasileiros registraram informações sobre os estudantes beneficiários no sistema, e 98,8% deles apresentaram acompanhamento acima de 75%.
Apenas quatro municípios não atingiram o percentual mínimo de 30% para recebimento do IGD-M. Dessa forma, esses municípios ficarão sem receber o recurso referente aos meses de janeiro a abril de 2018. Apesar dos resultados, é importante reforçar que todas as coordenações estaduais e gestões municipais do Bolsa Família continuem atentas ao percentual de acompanhamento dos beneficiários, para permitir um mapeamento realista das dificuldades enfrentadas pela equipe da área de educação.
Cumprimento das condicionalidades e motivos de baixa frequência
Do total de 13,5 milhões de alunos acompanhados, 95,39% (12,9 milhões) cumpriram a condicionalidade de educação. Dessa forma, percebe-se que o Bolsa Família reforça a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, contribuindo para manter as crianças e jovens na escola, e criando condições para que eles possam ter melhores oportunidades de geração de renda e de trabalho no futuro.
Dos 4,61% de alunos que não cumpriram a condicionalidade, 1,38% apresentou baixa frequência por motivos fortuitos e imprevistos, como situação de doença ou óbito na família, o que não gera efeito no benefício recebido. Nos demais casos (3,23%), as famílias sofrerão algum tipo de repercussão: advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do pagamento.
A repercussão referente ao acompanhamento da frequência escolar dos meses de outubro e novembro será aplicada em março de 2018. É importante que as situações de descumprimento sejam encaminhadas para a área de assistência social, para que haja a integração entre a segurança de renda das famílias e a oferta de serviços socioassistenciais e de educação.
Para que essa integração aconteça, é de essencial a articulação entre as áreas de educação e assistência social. O adequado registro dos motivos do não-cumprimento da frequência escolar permite identificar situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias e orientar a atuação do poder público. Nesse sentido, é importante notar o número expressivo de marcação do “Motivo da baixa frequência não foi informado”, representando cerca de 37% dos motivos registrados no Sistema Presença para o bimestre outubro/novembro. Esse é um valor elevado para um motivo que não revela a situação da família e não identifica a causa do não acesso dessas crianças e adolescentes aos serviços educacionais, impedindo uma atuação mais eficiente do poder público.
É fundamental que as coordenações municipais do Bolsa Família na educação sensibilizem as escolas para a correta identificação das causas pelas quais os alunos estão tendo baixa frequência. Sem essa informação, a gestão não consegue realizar um diagnóstico preciso da situação que a família está vivenciando, o que dificulta a sua ação no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades.
| No Sistema de Condicionalidades (Sicon), é possível gerar o relatório “Motivos de baixa frequência escolar” para conhecer as causas mais registradas pela equipe da educação do seu município ou estado, a cada período de acompanhamento. O caminho para o acesso no Sicon é: Relatório > Relatório consolidado > Educação > Acompanhamento educação – motivos de baixa frequência – BFA e BVJ. |
Situação dos alunos sem informação da frequência escolar deve ser priorizada em 2018
Outro dado relevante nos resultados de acompanhamento das condicionalidades de educação é o número de alunos que não teve a frequência registrada no Sistema Presença. Em alguns casos o aluno tinha escola identificada, mas, por algum motivo, não teve a frequência informada. Na maioria dos casos, não há informação da escola em que o aluno estuda, os chamados “não localizados”. Essa categoria merece atenção especial porque, embora essa situação possa indicar apenas uma transição de escola que ainda não foi captada, ela pode sugerir também uma situação mais grave: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola.
Nos meses de outubro e novembro de 2017, não se obteve informação da frequência escolar de cerca de um milhão de beneficiários, entre 6 e 17 anos de idade. Desses, em torno de 664 mil alunos (4,56% do público total) foram considerados “não localizados”.
Em 2018, a situação dos beneficiários sem informação da frequência escolar deve ser prioritária na agenda intersetorial do Bolsa Família. Apenas com o esforço de todos os setores da gestão municipal envolvidos no programa, com o apoio da gestão estadual e federal, será possível identificar as causas da situação e atuar sobre elas, a fim de reduzir o número de beneficiários sem informação da frequência escolar.
É necessário orientar as famílias a informar, na escola em que o aluno está matriculado, que ele é beneficiário do programa, além de manter o Cadastro Único atualizado quando houver mudança de escola. Da mesma forma, é importante que as escolas perguntem, no momento da matrícula, se o futuro aluno é beneficiário do Bolsa Família.
O ano de 2017 foi de grandes desafios para a gestão compartilhada do Bolsa Família, principalmente devido a troca de gestão em diversos municípios. Porém, as dificuldades podem ser transformadas em oportunidades para o aperfeiçoamento da gestão. A trajetória do monitoramento da frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família tem apresentado bons resultados ao longo dos períodos de acompanhamento, com impactos positivos na permanência e progressão escolar desse público em situação de pobreza, que apresenta maiores dificuldades de acesso aos serviços educacionais.
Considerando a dimensão do programa, os resultados apresentados ao longo de 2017 são positivos e confirmam a mobilização e a efetividade da rede municipal de educação, em um trabalho de parceria entre o MEC e o MDS, com as gestões estaduais e municipais. Em fevereiro de 2018, inicia-se mais um período de acompanhamento da frequência escolar, e espera-se que os bons resultados de 2017 se mantenham ao longo de 2018.
| ATENÇÃO! O prazo para registro de recurso no Sicon, relativo ao descumprimento de condicionalidade da repercussão de novembro, se encerra no dia 31 de janeiro de 2018. |
| COMUNICADO |
Famílias *bancarizadas e com o NIS final 1 devem sacar a parcela de janeiro por meio do cartão social As famílias *bancarizadas e que possuem o NIS final 1 devem utilizar o cartão Bolsa Família - e não o cartão CAIXA FÁCIL - para sacar a parcela do mês de janeiro de 2018. Os beneficiários que possuem o Cartão Cidadão também podem utilizá-lo. Caso não possua mais o cartão Bolsa Família nem o Cartão Cidadão, o Responsável Familiar (RF) poderá realizar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA), apresentando o documento de identidade com foto. A mudança ocorrida esse mês é devido a um problema técnico ocorrido na CAIXA, que afeta apenas as famílias com o perfil descrito acima. Em fevereiro, a parcela será disponibilizada normalmente, na data prevista, na conta corrente CAIXA FÁCIL ou conta poupança CAIXA FÁCIL. * As famílias bancarizadas são aquelas que recebem o benefício diretamente na conta corrente CAIXA FÁCIL ou conta poupança CAIXA FÁCIL Para ler o comunicado completo sobre o assunto, clique aqui. |
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
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