Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui"


Informe Nº 637 • 13 de dezembro de 2018

Cerca de 3,4 milhões de convocados para atualização do Cadastro Único prestam informações dentro do prazo

Processo de Atualização Cadastral, que inclui mais de
9,4 milhões de famílias, termina neste mês

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) convocou mais de 9,4 milhões de famílias para a Atualização Cadastral de 2018, que engloba os processos de Averiguação e Revisão Cadastral. Dentre elas, 3,4 milhões atualizaram seus cadastros e 1,4 milhão serão excluídas ao longo da ação, que será finalizada em dezembro. A Averiguação Cadastral envolve famílias cujos registros possuem indício de inconsistência nos dados do cadastro e a Revisão Cadastral compreende famílias que estejam com suas informações desatualizadas.

Dentre as mais de 3,6 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família incluídas na ação, 2,1 milhões atualizaram suas informações. Até 16 de novembro, 1.756.887 benefícios do programa já foram cancelados, seja pela ausência de atualização de dados ou pelo fato de os beneficiários não atenderem mais aos critérios de elegibilidade do programa.

Outras ações sociais também serão atualizadas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Assistência Social, e a Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para atualização cadastral das famílias dessas duas iniciativas termina no dia 14 de dezembro.

Este ano, o público convocado foi inferior ao de 2017. No ano passado, foram 14,2 milhões de famílias, contra 9,4 milhões em 2018. O patamar de atualização cadastral das famílias inseridas se manteve similar ao de 2017: entre o público geral, cerca de 36% das famílias atualizaram seus cadastros. Já entre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, 58% tiveram seus dados atualizados.

Como parte do empenho permanente em apoiar os municípios ao longo do processo, a Senarc divulgou mais detalhes sobre os indícios de inconsistências das famílias inseridas na Averiguação Cadastral. O objetivo foi auxiliar o entrevistador do Cadastro Único na condução do processo de entrevista para a atualização cadastral, permitindo um diálogo com o responsável familiar, focando no esclarecimento de uma informação específica.

Famílias que não atualizaram seus dados

Ainda é possível atualizar os dados das famílias convocadas para Revisão ou Averiguação Cadastral de 2018, mas será preciso realizar uma nova entrevista. Se o cadastro for excluído ao longo do processo, é possível cadastrá-lo novamente.

Reversões de cancelamento

Nos casos dos beneficiários cujos benefícios do Bolsa Família foram cancelados, as gestões municipais ainda poderão reverter a ação diretamente no Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec), dentro do prazo de até 180 dias após o cancelamento. Para isso, após a atualização cadastral, as famílias da Revisão Cadastral deverão permanecer com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. No caso das famílias em Averiguação Cadastral, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 89; ou de R$ 89,01 a R$ 178, se tiver crianças ou adolescentes de até 17 anos em sua composição.

Prazos ampliados para municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública

Para auxiliar no enfrentamento a desastres, ao longo da Ação de Atualização Cadastral, a Senarc prorrogou os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para os municípios que solicitaram essas medidas, considerando a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretadas pelos estados ou pelo Governo Federal. Ao todo, 23 municípios tiveram prazo ampliado e têm até o dia 18 de janeiro de 2019 para atualizar o cadastro e evitar o cancelamento de benefícios.

Para relembrar...

A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados. A atualização visa refletir no Cadastro Único e, consequentemente, para os programas usuários, a situação mais recente dessas famílias.

A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio do cruzamento da base nacional com outras bases de dados do governo federal. Quando são identificadas inconsistências, as famílias são chamadas para atualizar os dados.

Exclusão lógica:

Em 2018, até o momento, foram realizadas pela Senarc duas ações de exclusão de famílias do Cadastro Único: foram excluídas 1,2 milhão de famílias em março e, em agosto, 1,8 milhão de famílias. São famílias inseridas nos processos de Averiguação Cadastral de 2017 que não atualizaram seus dados ou famílias com dados desatualizados, cuja última entrevista ocorreu há mais de 48 meses.

Em dezembro, a Senarc fará mais uma ação de exclusão lógica, englobando:

•   Famílias que atualizaram seus dados há mais de 48 meses,
•   O último grupo de famílias que não atualizaram seus dados na Averiguação Cadastral de 2017;
•   Famílias inseridas na ação de Análise de Conformidade, regulada pela Instrução Operacional nº 90, que não tiveram seus questionários respondidos ou para os quais os municípios responderam que os cadastros eram inexistentes ou foram alterados indevidamente, sem terem sido atualizados.

Caso seja necessário, famílias excluídas poderão ser novamente cadastradas pelos municípios. As listas contendo a relação de cancelados serão disponibilizadas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família ( SigPBF), assim que efetuada essa última exclusão.

ATENÇÃO: Cancelamentos decorrentes da Revisão Cadastral /2018

Conforme previsto pela Instrução Operacional n° 93, da Ação de Atualização Cadastral de 2018, no dia 29 de novembro foram comandados os cancelamentos dos benefícios do Grupo 9 – Revisão Cadastral e do Grupo 5C - Averiguação Cadastral do Bolsa Família, ambos com efeito na folha de pagamentos de dezembro/2018. Contudo, ao consultar no SIBEC, o município identificará que, tanto para os casos da Revisão quanto de Averiguação Cadastral, foi aplicado o mesmo motivo do cancelamento de benefícios.

Assim, uma parte das famílias apresentará o motivo “PARA AVERIGUACAO/AUDITORIA” e na justificativa haverá orientações referentes à Revisão Cadastral. Nesses casos, favor considerar que o motivo adequado é “ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REVISAO CADASTRAL”.

O cancelamento para as famílias da Revisão Cadastral 2018 foi feito de maneira correta, sendo apenas o caso de aplicação equivocada de motivo. Reforçamos, ainda, que a justificativa para os cancelamentos, apresentada no Sibec encontra-se correta. Dessa forma, as famílias da Revisão Cadastral – G9 que tiverem os benefícios cancelados por encerramento do prazo podem retornar ao Bolsa Família, por ação de reversão de cancelamento do município, no prazo de 180 dias a contar da data do cancelamento, desde que realizem a atualização cadastral e apresentem o perfil de permanência para o Programa Bolsa Família.

ENVIO DE CARTÕES PBF SUSPENSO

A Senarc informa que, em decorrência de problemas técnicos com empresa contratada pela Caixa para emissão de todos os cartões operados pelo banco, encontra-se temporariamente suspenso o envio do cartão Bolsa Família para as famílias que ingressaram no programa em dezembro deste ano. A suspensão poderá afetar ainda as famílias que ingressarão em janeiro de 2019 e aquelas que demandarem a segunda via do seu cartão.

Pedimos aos gestores municipais que, até que a situação se regularize, orientem as famílias sem cartão a realizarem o saque do benefício com guia avulsa de pagamento nas Agências da CAIXA.

Reforçamos que, para todas as operações de saque do benefício não realizadas em terminais de autoatendimento, é necessário levar um documento oficial de identificação, que pode ser a carteira de identidade (RG), a carteira de motorista (CNH) ou a carteira de trabalho (CTPS).

As informações sobre as novas concessões podem ser acompanhadas mensalmente pelos gestores locais, especialmente por meio dos relatórios dos Benefícios Selecionados do Programa Bolsa Família e da Folha de Pagamento. Os relatórios podem ser acessados no Módulo Relatório do Sibec, nas seguintes opções:

- Relatório > Analítico > Acompanhamento operacional > Benefícios selecionados PBF; e
- Relatório > Analítico > Acompanhamento financeiro> Folha de pagamento.

A CAIXA informou que está trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível.

Consulta do descumprimento de condicionalidade pode ser feita no autoatendimento da Central de Relacionamento do MDS

A partir da repercussão de novembro de 2018, os beneficiários do Bolsa Família podem ter informações detalhadas sobre descumprimento das condicionalidades de saúde ou educação por telefone, entrando em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pelo número 0800 707 2003 e informando o NIS do Responsável Familiar. Ao ligar, basta optar por “1 – serviços ao cidadão”, depois “1 – Informações sobre o Programa Bolsa Família”, seguido de “6 – Para dúvidas sobre condicionalidades” e digitar o número de identificação social que está escrito no cartão do Bolsa Família. O beneficiário não precisará falar com um atendente, pois um áudio trará as informações de quais integrantes da família descumpriram as condicionalidades. A gravação também informará se o descumprimento foi na área de saúde ou educação e em qual mês ou semestre.

O objetivo do MDS é que as famílias que receberam a mensagem de notificação sobre o descumprimento de condicionalidades no extrato de pagamento tenham acesso a informações complementares e possam tomar as providências para regularizar a situação. A medida aumenta a transparência e melhora a compreensão do beneficiário sobre as regras do programa.

Comunicado

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) informa que, neste sábado (15) e domingo (16), o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para extração mensal da base do Cadastro Único, que será realizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A partir de segunda-feira (17), o sistema estará funcionando normalmente.

Edições anteriores:

Informe Gestores 636
Bolsa Família de dezembro começa a ser pago nesta segunda-feira (10)

Informe Gestores 635
Sistema de Educação Financeira do Futuro na Mão é lançado nesta terça, dia 4

Informe Gestores 634
Instrução operacional orienta providências a serem tomadas diante dos resultados do relatório da CGU


	Anote na agenda
	21 de dezembro Data-limite para a realização das solicitações pelo módulo Administração Off-line, a fim de que tenham a repercussão na folha de pagamento de janeiro de 2019. 27 de dezembro Data-limite para promover a manutenção no SIBEC para repercussão na folha de pagamento de janeiro de 2019. 28 de dezembro Suspensão do módulo de manutenção do SIBEC para a geração da folha de pagamento do Bolsa Família de janeiro de 2019.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".