Mais de dois mil municípios não atualizaram dados no sistema de gestão de programas sociais
Além de garantir 5% de acréscimo nos repasses do Bolsa Família, atualização permite comunicação efetiva com a gestão municipal

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou que 2.069 municípios brasileiros não atualizaram seus dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) no último ano. Municípios que estão nessa situação devem regularizar as informações o quanto antes.

O MDS utiliza os endereços, e-mails e nomes dos integrantes das equipes locais registrados no sistema para enviar correspondências, informativos, comunicados, instruções normativas, ofícios e outros documentos fundamentais para a execução das ações municipais do programa. Portanto, dados desatualizados tornam menos efetiva a comunicação entre o ministério e a gestão local do Cadastro Único para Políticas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do Programa Bolsa Família.

Além disso, caso o município não faça essa atualização, deixará de receber o incentivo financeiro de 5% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), de acordo com a Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015.

Para verificar se as informações do seu município estão desatualizadas, é preciso acessar o SIGPBF (com o login e senha) e seguir o caminho: Estados e Municípios > Municípios > Informações dos Municípios. Depois, pesquisar por sua cidade e clicar no ícone em forma de lupa (Ações), no lado direito da tela. Veja no exemplo abaixo:



A página do município apresentará as seguintes abas: Prefeitura, Dados da Gestão, Equipe da Gestão, Controle Social e Termo de Adesão.



Dentro do sistema, o município deve atualizar todas as informações em cada uma das abas destacadas em vermelho na imagem acima.

Caso as informações que estão no SIGPBF estejam atualizadas, o município deve revalidá-las clicando no botão dentro de cada aba.

Para validar a solicitação de alteração do(a) gestor(a), os dados de prefeito(a) e secretário(a) de Assistência Social no SIGPBF precisam estar iguais àqueles informados no CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb). Para acessar o CADSUAS e o SIGPBF (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família), o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza um link único, cujo endereço eletrônico é: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) analisa as solicitações mediante comparação dos dados de prefeito(a) e secretário(a) de Assistência Social lançados no SIGPBF com o CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb).

Na aba Termo de Adesão, o(a) gestor(a) pode visualizar a data da última atualização de cada uma das abas. Se todas estiverem atualizadas há menos de 12 meses, o município não terá pendências de informações e poderá imprimir o Termo de Adesão, como na imagem a seguir:



Caso o gestor(a) verifique que as informações do seu município estão desatualizadas, ele(a) deve acessar cada uma das abas e alterar o que for necessário, antes de clicar no botão . Mesmo que as informações continuem as mesmas, é necessário revalidar os dados já cadastrados, clicando no botão .

As orientações completas para atualização de dados de gestor(a) municipal, prefeito(a), órgão responsável, equipe de gestão e instância de Controle Social podem ser consultadas na Instrução Operacional nº 89, de 9 de agosto de 2017.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o MDS, por meio dos canais destinados ao Gestor do Programa Bolsa Família:

Chat: http://blog.mds.gov.br/redesuas/
E-mail gestorpbf@mds.gov.br