Boletim - Bolsa Família Informa

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Informe Nº 574 • 21 de setembro de 2017

Prazo para prestação de contas do IGD termina no próximo dia 30

Estados e municípios que não enviarem os dados até esta data terão o repasse dos recursos de gestão suspenso

Foto: Divulgação

Participantes da 4ª Oficina Regional sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) reunidos em Vitória, ES

Termina no dia 30 de setembro (sábado) o prazo para Estados e municípios lançarem, no SuasWeb, a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), referente a 2016, aos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Anualmente, os Estados e municípios devem apresentar aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos efetuados. Após esse procedimento, devem ainda acessar o SuasWeb e informar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o detalhamento de gastos.

A menos de 10 dias do término do prazo, apenas 33,38% dos municípios informaram ao MDS ter apresentado aos conselhos as contas dos gastos feitos com os recursos do IGD-PBF em 2016. A maioria dos municípios a prestar contas, até o momento, está localizada nos Estados de Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Veja abaixo a lista por ordem decrescente de efetividade, com os respectivos percentuais por Estado em relação aos seus municípios:

UF	Número total de municípios	Quantidade de municípios que já prestaram contas	Percentual de municípios que já prestaram contas
SE	75	53	70,67%
SC	295	156	52,88%
SP	645	319	49,46%
RS	497	232	46,68%
PI	224	98	43,75%
RJ	92	38	41,30%
MS	79	32	40,51%
MT	141	57	40,43%
PR	399	135	33,83%
RR	15	5	33,33%
TO	139	42	30,22%
GO	246	70	28,46%
MG	853	236	27,67%
ES	78	21	26,92%
CE	184	49	26,63%
PA	144	38	26,39%
RN	167	42	25,15%
PE	185	46	24,86%
AL	102	22	21,57%
BA	417	89	21,34%
MA	217	42	19,35%
RO	52	8	15,38%
AC	22	3	13,64%
AM	62	7	11,29%
PB	223	18	8,07%
AP	16	1	6,25%
Total Geral	5.569	1.859	33,38%

Até o momento, apenas cinco Estados informaram a respeito dos gastos: Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

O registro da informação sobre a prestação de contas é essencial para que Estados e municípios continuem recebendo os recursos do IGD-PBF, cuja finalidade é apoiar as ações voltadas à gestão e execução local e estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Caso as informações não sejam lançadas até 30/09, o repasse ficará suspenso a partir de outubro de 2017.

Por isso, fique atento ao prazo e garanta o repasse do recurso ao seu Estado ou município!

Este recurso contribui para a promoção de melhorias na qualidade do atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família da sua região.

O sistema SuasWeb permanecerá disponível após o prazo de 30 de setembro, mas o município ou Estado que não cumprir o prazo só voltará a receber os recursos do IGD no mês seguinte ao lançamento das informações. Não há repasse retroativo.

ATENÇÃO: Prazo para os Conselhos de Assistência Social enviarem informações sobre aprovação de contas termina em 31 de outubro

Após terem prestado contas aos respectivos Conselhos de Assistência Social, é necessário que os conselhos analisem e deliberem sobre a aprovação ou não das contas. Em seguida, os conselhos deverão lançar, no SuasWeb, as informações referentes à aprovação ou reprovação dos gastos. O prazo para esse segundo lançamento de informações termina em 31 de outubro de 2017. Essa informação também repercutirá na continuidade do recebimento de recursos pelos Estados, municípios e Distrito Federal.

Para mais esclarecimentos sobre como prestar as informações ao MDS, acesse a Instrução Operacional n.º 88, clicando aqui.

ATENÇÃO: No caso de suspensão pelo descumprimento dos prazos, as 13,42 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família continuarão sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Ambiente de treinamento do Sicon estará indisponível

A Senarc informa que no dia 23 (sábado), a partir das 8h, o Sicon Treinamento ficará indisponível, para que sejam realizados procedimentos de manutenção. O sistema voltará a funcionar às 20h.

4ª Oficina Regional GPTE do Sudeste ocorre em Vitória (ES)

Foto: Divulgação

O MDS promove de 18 a 21 de setembro a 4ª Oficina Regional sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) – Sudeste. Esta edição está sendo realizada em Vitória (ES). A oficina conta com apoio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo e reúne coordenadores estaduais e gestores municipais para avaliar e discutir as melhores formas de atendimento dos grupos populacionais tradicionais, como famílias indígenas, quilombolas, ciganas, entre outras.

O atendimento especial também é destinado àqueles que estão sem situação específica, como pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável. A oficina conta ainda com representantes de órgãos parceiros federais e locais, além de representantes da sociedade civil.

Esses encontros entre o ministério e os gestores surgiram da necessidade de incentivar um olhar de respeito e compreensão sobre a diversidade social. O objetivo é aprimorar o atendimento a famílias que sofrem preconceito, o que pode gerar maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso às políticas públicas.

Alguns dos temas abordados são Cadastro Único, estratégias para busca ativa e acompanhamento familiar para cumprimento das condicionalidades de saúde e educação do público específico. Também serão debatidas soluções alternativas de atendimento a este público, para pagamento de benefícios, atendimento para inscrição no Cadastro Único e utilização do IGD.

Ao longo do ano, as oficinas regionais sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos percorrem as cinco regiões do país. Até o momento, já foram realizadas no Centro-Oeste, Sul e Nordeste. Até o fim do ano, serão realizadas mais duas edições: uma na região Norte e outra na Região Nordeste.

Confira as datas das próximas oficinas na sessão Anote na Agenda e participe. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail oficinasgpte@mds.gov.br

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	Ministério do Desenvolvimento Social 21 de setembro
#PapoSocial O diretor do Departamento de Condicionalidades do MDS, Eduardo Pereira, vai responder #AoVivo perguntas sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, hoje, às 15h, lá na página do MDS no Facebook. Participe! Deixe sua dúvida nos comentários.

Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/


	Anote na agenda
	20 e 21 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul 26 e 27 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas 27 a 29 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social do Amapá 30 de setembro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016 18 a 21 de setembro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sudeste, em Vitória (ES) 31 de outubro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) a respeito da prestação de contas do IGD-PBF 2016 do respectivo Estado ou município 16 a 19 de outubro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Norte, em Manaus (AM) 6 a 9 de novembro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL)

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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