Boletim - Bolsa Família Informa

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Informe Nº 577 • 11 de outubro de 2017

Hora de planejar a aplicação dos recursos do IGD/PBF para 2018

Planejamento prévio melhora a gestão dos gastos e garante agilidade na aquisição de bens e contratação de serviços

Com a entrada no último trimestre do ano de 2017, chega o momento das gestões locais e estaduais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único fazerem um balanço e planejarem as ações para o próximo ano. A aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) não pode ficar de fora dessa programação. Para obter um melhor desempenho e, consequentemente, assegurar mais recursos para a gestão local do PBF e do Cadastro Único, o planejamento é fundamental.

O primeiro passo para obter sucesso no planejamento é compreender que ele é a chave para alcançar patamares mais elevados de desempenho no setor público. Essa ferramenta de gestão é dinâmica e sua natureza exige que seus resultados sejam revisados periodicamente.

Planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos, a fim de atingir as metas determinadas, é próprio da Administração Pública. Por isso, seja qual for o âmbito de governo, os mecanismos de contratação de bens e serviços devem, como em qualquer despesa pública, seguir os procedimentos previstos nas leis que os regem. Ou seja, devem ter licitação, empenhamento, liquidação, pagamento e apropriação patrimonial, como habitualmente já é feito com os recursos próprios dos entes federativos.

Como o Bolsa Família é um programa intersetorial, o planejamento precisa ser feito com a participação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. É de extrema importância que as decisões sejam tomadas em conjunto para que se identifiquem, com clareza, as prioridades da gestão do PBF e do Cadastro Único. Dessa forma, previnem-se disputas por recursos entre as áreas, evitando a redução da efetividade na aplicação dos repasses. Algum tipo de deficiência em qualquer uma das áreas responsáveis pelo Programa Bolsa Família pode comprometer todo o resultado da gestão, afetando o recebimento futuro de recursos do IGD/PBF.

A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a prestação de contas. Esse cuidado respalda as ações da gestão do PBF e do Cadastro Único e garante a continuidade no recebimento dos recursos com a regular aprovação das contas.

IGD - RELEMBRANDO O QUE É

O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) é um mecanismo de apoio técnico e financeiro aos entes federados que reflete mensalmente seu desempenho na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O desempenho apurado pelo IGD determina os recursos financeiros a serem repassados mês a mês.

O índice contribui para que os municípios, estados e Distrito Federal busquem continuamente o aprimoramento das ações sob sua responsabilidade, atuando com qualidade e eficiência nas atividades necessárias à execução do PBF e do Cadastro Único.

Os recursos transferidos mensalmente com base no IGD decorrem dos esforços já realizados pelos entes federados. Isso possibilita a autonomia necessária para a definição das ações a serem apoiadas, uma vez que a avaliação de cada ente é que aponta qual a melhor alocação para os repasses.

Se, você gestor, já levou em consideração esses quatro fatores, é hora de conhecer as três etapas do planejamento:

Etapa 1 - Pré-planejamento:

Antes de planejar, é preciso conhecer a fundo o comportamento do IGD/PBF do município. O objetivo é elaborar uma projeção dos recursos a serem recebidos ao longo de 2018, utilizando, como base, os valores recebidos no exercício de 2017.

Exemplo: em 2017, o município recebeu o montante de R$ 28.000,00 referentes aos depósitos de sete meses (novembro de 2016 a junho de 2017). A média mensal então foi de R$ 2.000,00. Esse é o valor mensal a ser considerado para a projeção de 2018. As principais reflexões a serem feitas sobre este quesito são:
- Como está o desempenho do município nas taxas que compõem o IGD/PBF? Há alguma ação que poderia melhorar esse índice?
- Qual tem sido a média mensal de recebimento dos recursos do IGD?
- Há recursos financeiros acumulados em conta corrente que precisam ser reprogramados para 2018?
- Quais as categorias econômicas orçamentárias constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual?

É importante estabelecer ainda uma agenda de reuniões regulares entre o gestor do PBF e do Cadastro Único, os responsáveis pelas atividades na Assistência Social, Educação e Saúde, e os representantes dos CMAS. Durante as reuniões, os participantes devem apresentar o levantamento prévio das principais necessidades nas suas respectivas áreas. A interação entre esses profissionais e a troca de informações são imprescindíveis para um planejamento adequado e uma gestão de qualidade. É fundamental que você, gestor, seja capaz de identificar:
- Como é o relacionamento da equipe técnica da Gestão do PBF e do Cadastro Único com os profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde?
- Os membros da equipe conhecem as responsabilidades e a rotina de trabalho uns dos outros?
- O relacionamento entre eles permite a atuação e definição de ações conjuntas?

Etapa 2 - Planejamento:

O primeiro passo do planejamento propriamente dito é realizar a reunião intersetorial para que todos os responsáveis pelo PBF apresentem as necessidades do Bolsa Família e do Cadastro Único nas suas respectivas áreas. Esse momento também é importante para a troca de informações e maior interatividade entre esses profissionais, em prol de objetivos comuns que garantam a efetividade do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Em caso de dificuldades, a Coordenação Estadual do PBF e do Cadastro Único deve ser acionada. Estas reuniões serão fundamentais para levantar os seguintes aspectos:
- Todos os procedimentos (processos de trabalho) do PBF são conhecidos pelos participantes da reunião? Quais são os pontos fortes? E os mais frágeis, que ainda precisam de atenção?
- É possível identificar problemas e apontar soluções?
- As necessidades apresentadas são constantes ou pontuais? Requerem ações contínuas ou forças-tarefa?
- Haverá necessidade de realizar alguma ação específica em 2018?

A partir desse primeiro debate, convém consolidar as necessidades identificadas em um único diagnóstico da gestão do PBF e do Cadastro Único. O documento pode estabelecer também prioridades entre as questões apontadas para a devida alocação no orçamento municipal, e registrar pelos menos:
- Quais itens, processos de trabalho e serviços a entregar para o cidadão são mais urgentes?
- Em quais ações serão necessárias empregar os recursos do IGD/PBF?
- Se for identificado que não há recursos suficientes para todas as ações, quais são aquelas que devem receber prioritariamente os recursos do IGD/PBF?

Em seguida, avalia-se a necessidade de mapear ou revisar os processos de trabalho e ações em andamento, em busca da eliminação de redundâncias e do excesso de burocracia e da possibilidade de inovações. Algumas reflexões desta etapa:
- Existe algum trabalho redundante?
- Há alguma melhoria que poderia ser implementada?
- Há conhecimento de boas práticas que poderiam ser seguidas para ajudar nessa melhoria? (Acesse a aba Gestão do Cadastro Único em www.mds.gov.br/bolsafamilia e conheça boas práticas na gestão do Cadastro Único.)

Após esse debate, adota-se uma “Agenda de Trabalho”, decorrente de um plano de ação pelo qual será possível identificar: a área responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único, objetivos, metas, ações, materiais necessários, prazo e identificação para quais ações será necessário o uso dos recursos do IGD/PBF.

Clique aqui e conheça um exemplo de Agenda de Trabalho desenhado especialmente para o Planejamento 2017.

Observação: Neste link, você encontra duas Agendas: uma com exemplos de preenchimento, que são meramente ilustrativos, e outra em branco, que pode ser adaptada e preenchida de acordo com o seu próprio planejamento.

Ao final, essa Agenda precisa ser pactuada entre as áreas responsáveis pelo PBF e pelo Cadastro Único no município, até dezembro de 2018.

Etapa 3 - Pós-planejamento:

Concluindo-se as etapas do planejamento, é importante formalizar a apresentação do planejamento em uma reunião do CMAS, já que, ao final do exercício, será o Conselho o responsável por analisar e aprovar os gastos dos recursos do IGD/PBF.

Como o planejamento é um instrumento dinâmico, cabe ainda estabelecer formas de acompanhamento e revisão periódica das metas e dos resultados. Este acompanhamento deve abarcar respostas às seguintes reflexões:
- Há objetivos, metas ou ações a serem reprogramadas?
- As metas pactuadas foram atingidas dentro do prazo? Se não, deve ser negociado novo prazo.
- As ações apontadas foram as mais adequadas ou requerem novo direcionamento?

IMPORTANTE

A Portaria MDS nº 256/2010 e a Portaria nº 754/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social apresentam um rol de atividades que merecem especial atenção na gestão do PBF e do Cadastro Único. As orientações contidas nesses dois documentos devem ser levadas em consideração no planejamento anual da aplicação dos recursos. Confira também outros textos de apoio: o Caderno do IGD-M 2016, a Lei nº 10836/2004 e o Decreto nº 5209/2004.

Você, gestor, ainda pode acessar todas as informações sobre o IGD/PBF do seu município nos arquivos em nuvem, disponíveis no link Dados do IGD-M.

Não deixe de obter o relatório do PBF e do Cadastro Único do seu município no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia.

Bom planejamento!

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	Ministério do Desenvolvimento Social 10 de outubro
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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