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| Informe Nº 549 • 29 de março de 2017 |
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Começam as ações de Averiguação e a Revisão Cadastral de 2017 Lista das famílias a serem convocadas inclui famílias beneficiárias do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Verde |
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A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) lançou nesta quarta-feira, 29 de março, a ação de Atualização Cadastral de 2017, que inclui os processos de Averiguação e Revisão Cadastral. As famílias foram organizadas em grupos com prazos de atualização escalonados para que a demanda nos municípios seja distribuída ao longo do ano. A listagem inicial das famílias envolvidas nos dois processos estará disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) até sexta-feira (31). Nesse ano, a Revisão Cadastral agrega famílias beneficiárias de quatro Programas Sociais:
Escalonamento do público-alvo
Para que os municípios possam se organizar melhor e garantir o atendimento às famílias, o público-alvo dos processos de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral 2017 foi dividido em oito grupos distintos, quatro de Averiguação Cadastral e quatro de Revisão Cadastral, que terão prazos diferenciados de atualização cadastral, repercussão de benefícios e recebimento de comunicação (cartas e extratos).
Nesta etapa inicial, somente serão divulgadas as famílias do Grupo 1 (Averiguação Cadastral) e todas as famílias da Revisão Cadastral (Grupos 5, 6, 7 e 8). A relação das famílias pertencentes aos demais grupos de Averiguação Cadastral (Grupos 2, 3 e 4) será divulgada posteriormente, com data prevista para os meses de abril e julho, e será acrescida à mesma listagem inicial.
Novidades na listagem de famílias
Até o ano passado, a listagem inicial disponibilizada no SigPBF incluía, para cada município, a totalidade das famílias envolvidas nos processos. À medida que as famílias atualizavam seus dados no Cadastro Único, eram excluídas da listagem que ia, assim, diminuindo a cada mês.
Neste ano, a listagem incluiu uma nova coluna, chamada SITUAÇÃO, que indica se o cadastro da família já foi ATUALIZADO, se está PENDENTE ou se foi EXCLUÍDO. Dessa forma, a família que já atualizou não é mais retirada da listagem, pelo contrário, ela permanece para que o município possa ter melhor controle do público que já atualizou e daquele que ainda precisa atualizar seus dados. As famílias que aparecem com a situação PENDENTE são as que vão necessitar da ação do município para evitar repercussões em benefícios ou exclusão lógica (exclusão da base do Cadastro Único de cadastros que estão em Averiguação Cadastral e não atualizaram seus dados). Outra novidade é que a listagem apresenta, para as famílias em Averiguação Cadastral, os nomes de todas as pessoas da família identificadas com inconsistências cadastrais, e não somente de umas delas, como era feito em anos anteriores. Desse modo, o município deve checar o nome e o NIS de todas as pessoas apontadas, para atualizar seus cadastros.
Repercussão nos programas
Com a inclusão de famílias beneficiárias de diferentes programas sociais na Ação de Atualização Cadastral de 2017, as gestões municipais devem estar ainda mais atentas aos prazos de repercussão de benefícios, pois além do PBF, afetarão os descontos da TSEE e os benefícios do Bolsa Verde e do BPC.
Como em anos anteriores, as famílias beneficiárias incluídas na Revisão Cadastral que não atualizarem seus dados nos prazos previstos terão os benefícios cancelados. Já as famílias da Averiguação Cadastral que não atualizarem seus cadastros, além de perderem benefícios, poderão ser excluídas do Cadastro Único pela Senarc e, assim, ficam impedidas de acessar os programas sociais do governo federal vinculados ao Cadastro Único. É importante destacar que as famílias podem acumular mais de um benefício. Lembre-se de verificar na listagem todos os programas dos quais a família participa.
Comunicação com as famílias
As famílias serão avisadas pela Senarc da necessidade de atualizarem seus cadastros por mensagens no extrato de pagamento do PBF ou por cartas. Essa comunicação será enviada em momentos distintos, conforme o grupo em que a família se encontra, para permitir o planejamento dos municípios e garantir o atendimento adequado às famílias. As cartas serão direcionadas, principalmente, para famílias não beneficiárias do PBF. Já os beneficiários do PBF receberão a comunicação através do extrato de pagamento. Para o Grupo 1, as cartas e as mensagens serão enviadas a partir de abril de 2017.
Como iniciar o processo?
É fundamental ler a Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017, que está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), na seção de legislação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Ela define os prazos e os procedimentos que os municípios devem observar.
Uma boa ideia é imprimir o cronograma da Averiguação e Revisão Cadastral de 2017 para distribuir entre as equipes do Cadastro Único e do PBF. Faça uma leitura conjunta da Instrução Operacional com a equipe, tire as dúvidas e motive-a a realizar um bom trabalho! A lista das famílias está disponível no SigPBF, no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2017. O gestor municipal deverá baixar a listagem mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias.
Tutorial
Para auxiliar os municípios a utilizar a lista do SigPBF, a Senarc oferecerá, nas próximas semanas, um tutorial que ficará disponível no ambiente de educação à distância do MDSA — http://www.mds.gov.br/ead. É de extrema importância que os municípios obtenham as listas no SIGPBF e, em caso de dúvidas, acessem o tutorial.
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