Boletim - Bolsa Família Informa

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Informe Nº 559 • 08 de junho de 2017

Averiguação Cadastral 2017: reta final para famílias dos Grupos 1 e 2 atualizarem o cadastro
A atualização cadastral dentro do prazo evita o cancelamento de benefícios, que terá início em julho

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) iniciará em julho os cancelamentos de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) na Ação de Atualização Cadastral de 2017. Para evitar os cancelamentos, as famílias do Grupo 1 e do Grupo 2 que tiveram o bloqueio imediato do benefício em maio de 2017 (Grupo 2 – Bloqueio Imediato) precisam atualizar suas informações no Cadastro Único até 16 de junho. Serão cancelados os benefícios das famílias que não fizerem a atualização cadastral dentro desse prazo, além daquelas que, mesmo tendo atualizado os dados, apresentarem perfil de renda incompatível com o PBF.

Entenda como estão formados os Grupos 1 e 2 da Averiguação Cadastral 2017

O Grupo 1 é composto por famílias identificadas nos cruzamentos de bases de dados realizados em 2016 pelo Grupo de Trabalho Interministerial ou famílias com indícios de inconsistência de renda provenientes de cruzamentos do Cadastro Único com o registro de recolhimento do FGTS.

As famílias do Grupo 2 foram identificadas por meio do cruzamento de registros administrativos realizados pelos órgãos de controle. Algumas dessas famílias tiveram o benefício do PBF bloqueado imediatamente em maio de 2017, por terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 468,50). Outras não tiveram o benefício bloqueado imediatamente por não terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo. Os bloqueios dos benefícios dessas famílias começarão em julho de 2017.

Ação de Atualização Cadastral 2017 – repercussões nos benefícios do PBF (G1 e G2)
PRAZOS	Grupo 1	Grupo 2 – Bloqueio Imediato	Grupo 2
Último dia para evitar o bloqueio	20/04/2017	-----	16/06/2017
Último dia para evitar o cancelamento	16/06/2017	16/06/2017	18/08/2017

Os demais Grupos da Ação de Atualização Cadastral 2017 terão repercussão nos benefícios a partir do segundo semestre de 2017.

Famílias que ainda não fizeram a atualização

Do público inicial do Grupo 1, totalizando 1.212.790 famílias, 66% ainda não tinham atualizado o cadastro até maio de 2017. Dentre elas, 708.331 são famílias beneficiárias do PBF.

Quanto às do Grupo 2 – Bloqueio Imediato, do público inicial de 141.206 famílias, 89% ainda não tinham atualizado os seus cadastros até maio de 2017. Dentre elas, 120.542 são famílias beneficiárias do PBF.

As famílias beneficiárias do PBF poderão ter seus benefícios cancelados no mês de julho caso não atualizem os cadastros até 16 de junho de 2017. As famílias da Averiguação Cadastral que não atualizarem seus cadastros, além de perderem benefícios, poderão ser excluídas do Cadastro Único pela Senarc e, assim, ficarem impedidas de acessar os programas sociais do governo federal vinculados ao Cadastro Único.

É importante que as gestões municipais estejam atentas e se organizem para o atendimento dessas famílias. Caso tenham o cadastro atualizado dentro do prazo para evitar o cancelamento, a própria gestão municipal poderá comandar os desbloqueios de benefícios do PBF diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), desde que as famílias apresentem renda familiar por pessoa de até R$ 85,00; ou de R$ 85,01 a R$ 170,00, com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.

Lembre-se

É fundamental ler a Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017 (reeditada em 11 de maio de 2017), que define os prazos e os procedimentos que os municípios devem observar, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na seção de legislação do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A lista das famílias está disponível no SigPBF, no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2017. O gestor municipal deverá baixar a listagem mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias.

Prazos prorrogados para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública

Como previsto na Instrução Operacional nº 86, a Senarc prorrogará, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento de Desastre, os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do PBF nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública que solicitaram ações especiais de pagamento. As ações especiais de pagamento foram solicitadas pelas Coordenações Estaduais do Cadastro Único e do PBF. Os gestores municipais das localidades estão sendo comunicados por ofício sobre os novos prazos de atualização cadastral. As famílias também serão comunicadas por meio de mensagem no extrato de pagamento do Bolsa Família.

Senarc publica Instrução Operacional sobre o aperfeiçoamento
da segurança do Sistema de Cadastro Único

No dia 24 de junho de 2017, a CAIXA irá disponibilizar uma nova versão do Sistema de Cadastro Único que trará melhorias no módulo de cadastro de entrevistadores. Com a mudança, os municípios devem se preparar para recadastrar os profissionais. Por isso, a Senarc disponibilizou no site do MDS a atualização da Instrução Operacional n° 80, de 25 de maio de 2016, com o detalhamento de todos os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios.

Na nova versão, todo CPF de entrevistador cadastrado no Sistema de Cadastro Único terá sua titularidade confirmada junto à Receita Federal, do mesmo modo que é feito para o CPF de qualquer pessoa no processo de inclusão ou atualização cadastral. Para garantir uma maior fidedignidade dos dados, todos os entrevistadores do município serão inativados no momento da implantação da nova versão.

Para que as atividades não sejam afetadas com a implantação da nova versão, todos os Usuários Másters ou usuários com o perfil de Gestor nos municípios devem realizar o recadastramento de seus entrevistadores a partir do dia 25 de junho de 2017 (domingo). Caso isso não seja feito, não haverá entrevistadores cadastrados e o sistema não permitirá a finalização de qualquer inclusão/alteração de dados sem a informação dos campos 1.08, 1.10 e 1.22.

A Senarc orienta que os municípios também aproveitem a oportunidade para efetuar a revisão do cadastro de operadores do sistema, mantendo ativo apenas aqueles que ainda exerçam a função no município.

Para obter mais informações, acesse o Bolsa Família Informa nº 228 de 01 de junho de 2017.

Página do “Bolsa Família e Cadastro Único no seu município”
disponibiliza selos e marcas do MDS

As logomarcas do MDS agora podem ser consultadas e baixadas também na página “Bolsa Família e Cadastro Único no seu município”. A identidade visual é a assinatura oficial dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Cadastro Único, e deve ser utilizada em tudo o que se refere aos programas, como peças de divulgação, locais de atendimento e veículos utilizados para visitas a famílias beneficiárias ou em outras atividades próprias do programa. A aplicação da Identidade Visual precisa estar sempre associada à imagem do governo federal, por meio do MDS.

A página “Bolsa Família e Cadastro Único no seu município” foi lançada em março deste ano com o intuito de facilitar o acesso das gestões locais às informações básicas – dados, relatórios e orientações de gestão – em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Desde que foi disponibilizada aos gestores, já recebeu mais de 125 mil visitas e aproximadamente 41 mil usuários acessaram as informações de seus municípios.

A ferramenta gera relatórios completos e resumidos sobre a situação de cada município individualmente e reúne em um só local todos os informes (Bolsa Família Informa), Instruções Operacionais e os manuais sobre PBF e Cadastro Único. O usuário ainda encontrará no site link de acesso direto aos principais sistemas e ferramentas de gestão – Cecad, SigPBF e Relatório de Informações Sociais (RI). No último mês, passou a oferecer nova funcionalidade – gerar relatórios resumidos – contendo informações consolidadas dos 25 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

A página pode ser acessada através do endereço eletrônico www.mds.gov.br/bolsafamilia ou pela página do MDS, clicando no banner superior. Os selos e marcas podem ser encontrados em “Documentos Técnicos” – “logomarcas”.

Abertura do Sistema Presença para registro da frequência escolar

De 1º a 30 de junho, o Sistema Presença/MEC estará aberto para o REGISTRO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR dos beneficiários do Bolsa Família – referente ao 2º período de 2017 (abril e maio). É importante lançar a frequência escolar no Sistema Presença o quanto antes, não deixando para os últimos dias, evitando, assim, a lentidão do sistema devido ao grande número de acessos nos dias finais para o registro da frequência. É essencial, ainda, o apoio da gestão do PBF à rede da educação em relação aos beneficiários que estão no Sistema Presença como NÃO LOCALIZADOS.


	Anote na agenda
	16 de junho Data limite de atualização cadastral para as famílias do G2 evitarem o bloqueio do PBF em julho no processo de Atualização Cadastral 2017 21, 22, e 23 de junho Conferência Municipal de Assistência Social em Manaus (AM) 22 e 23 de junho Conferência Municipal de Assistência Social em Teresina (PI) 28 e 29 de junho Conferência Municipal de Assistência Social em Palmas (TO) 29 e 30 de junho Conferência Municipal de Assistência Social em Macapá (AM) 30 de junho Data limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 2º período de 2017 (abril e maio) no Sistema Presença/MEC, pelas equipes municipais de educação

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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