Melhorias no cadastramento de entrevistadores aperfeiçoam a segurança do Sistema de Cadastro Único
Versão do sistema a ser implantada traz nova forma de cadastramento dos entrevistadores; municípios devem se preparar para recadastrar esses profissionais
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No próximo dia 24 de junho de 2017, a CAIXA irá disponibilizar uma nova versão do Sistema de Cadastro Único que trará melhorias no módulo de cadastro de entrevistadores. Com a nova versão, todo CPF de entrevistador cadastrado no Sistema de Cadastro Único terá sua titularidade confirmada junto à Receita Federal, do mesmo modo que é feito para o CPF de qualquer pessoa no processo de inclusão ou atualização cadastral.
Para garantir uma maior fidedignidade dos dados, todos os entrevistadores do município serão inativados no momento da implantação da nova versão. Dessa forma, o Usuário Máster ou outro usuário com o perfil de Gestor (PDUNN006) deverá recadastrar todos os entrevistadores atuantes na gestão municipal. Para efetuar o novo cadastramento, é necessário que todos os entrevistadores possuam o Número de Identificação Social (NIS).
Para facilitar o cadastramento, vale lembrar que os profissionais que têm a carteira de trabalho (CTPS) podem informar o PIS, e servidores públicos que nunca tiveram carteira de trabalho podem informar o número do Pasep. Ambos os números de PIS e PASEP são equivalentes ao NIS. O PIS é gerado automaticamente quando da geração da CTPS pelo Ministério do Trabalho, e o Pasep é atribuído ao servidor quando do cadastramento do funcionário pelo órgão público.
Quando o Usuário Master for realizar o cadastramento dos entrevistadores de seu município, será necessário informar todos os dados solicitados pelo Sistema de Cadastro Único. É recomendável que a gestão municipal faça o levantamento com antecedência das seguintes informações, para cada um dos entrevistadores do município:
| Nome
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NIS
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CPF
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Cargo/Função
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Data
de Nascimento
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Local
de atividade
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Tipo
de Vínculo
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Escolaridade
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Importante!
Somente devem ser recadastrados os entrevistadores que ainda executem esta função no município. Não devem ser recadastrados entrevistadores que não façam mais parte da equipe da gestão municipal. Cabe ressaltar que, no histórico do sistema, serão mantidos os dados dos entrevistadores que já tenham realizado alguma entrevista no Cadastro Único.
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Com a nova versão, o cadastro de entrevistador passará a ficar ativo apenas por 365 dias após seu cadastramento. Depois do período, o sistema inativará automaticamente o entrevistador, sendo necessário nova ação do Usuário Máster ou do usuário com perfil Gestor (PDUNN006) do município para atualizar e reativar o cadastro do entrevistador por mais 365 dias.
Atualização obrigatória
A nova versão traz ainda uma alteração importante: os campos 1.22 (CPF do entrevistador), 1.10 (data da entrevista) e 1.08 (forma de coleta) do Formulário de Cadastramento serão branqueados e devem ser informados novamente a cada alteração cadastral. Ou seja, passa a ser obrigatória a atualização desses campos, sendo necessário que o operador do sistema associe o CPF do entrevistador ao cadastro da família a cada entrevista, ainda que o entrevistador seja o mesmo.
Para que as atividades não sejam afetadas com a implantação desta nova versão do Sistema de Cadastro Único, todos os Usuários Másters ou usuários com o perfil de Gestor nos municípios devem realizar o recadastramento de seus entrevistadores a partir do dia 25 de junho de 2017 (domingo). Caso isso não seja feito, não haverá entrevistadores cadastrados e o sistema não permitirá a finalização de qualquer inclusão/alteração de dados sem a informação dos campos 1.08, 1.10 e 1.22.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponibilizará em breve atualização da Instrução Operacional n° 80, de 25 de maio de 2016, com o detalhamento de todos os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios.
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Página “Consulta Cidadão” registra mais de 357 mil acessos desde o lançamento |
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Em menos de 2 meses, a página da Consulta Cidadão (www.mds.gov.br/consultacidadao) já recebeu 357 mil visitas. No período, foram emitidas mais de 58 mil declarações.
O site, lançado no dia 3 de maio, disponibiliza aos cidadãos inscritos no Cadastro Único consulta a alguns dos seus dados cadastrais, bem como de sua família, e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
Essa ferramenta surgiu em atendimento à necessidade de desburocratizar o acesso dos usuários de serviços públicos, programas sociais e benefícios a informações pessoais e de suas famílias, constantes de bases de dados governamentais. Antes, era necessário que o Responsável pela Unidade Familiar (RF), que prestou as informações ao Cadastro Único no momento do cadastramento, comparecesse a um posto de cadastramento nos municípios para obter qualquer informação sobre seus dados e de sua família. Além de retirar o ônus de deslocamento do cidadão para consultar seus dados e emitir um comprovante de cadastramento, a Consulta Cidadão tem o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho dos municípios em função dos atendimentos para este motivo, bem como os custos de impressão e filas de espera.
A ferramenta também facilitará o trabalho para os programas que utilizam o Cadastro Único como critério de seleção de beneficiários, pois será possível validar as certidões apresentadas que foram emitidas de forma online.
Para consultar, basta ter em mãos os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe;
- Estado e município onde família está cadastrada.
Em breve, serão disponibilizados materiais de comunicação, como cartazes e folders, com linguagem especialmente destinada ao atendimento do público do Cadastro Único para apoiar as gestões locais na divulgação da ferramenta.
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Conferências municipais de Assistência Social
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 | Estão definidas as datas das conferências municipais de Assistência Social que ocorrerão em todas as capitais do país entre os meses de junho e agosto. Os endereços dos locais ainda estão sendo definidos.
As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 5 a 8 de dezembro. |
Confira as datas e participe!
Mais informações poderão ser obtidas no site http://www.mds.gov.br/cnas.
Acompanhe também o blog da CNAS: https://blogcnas.org/.
| UF
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MUNICÍPIO
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DATA DE REALIZAÇÃO
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| AM
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Manaus
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21 a 23 de junho |
| PI |
Teresina
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22 e 23 de junho |
| TO |
Palmas |
28 e 29 de junho |
| AM |
Macapá |
29 e 30 de junho |
| PA |
Belém |
04 e 05 de julho |
| RR |
Boa Vista |
06 e 07 de julho |
| CE |
Fortaleza |
07 e 08 de julho |
| RS |
Porto Alegre |
11 a 14 de julho |
| MT |
Cuiabá |
12 a 14 de julho |
SC
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Florianópolis |
18 e 19 de julho |
| RJ |
Rio de Janeiro |
18 a 20 de julho |
| AL |
Maceió |
19 e 20 de julho |
| BA |
Salvador |
19 a 21 de julho |
| RO |
Porto Velho |
19 a 21 de julho |
| ES |
Vitória |
20 e 21 de julho |
| MS |
Campo Grande |
20 e 21 de julho |
| PR |
Curitiba |
20 e 21 de julho |
| MG |
Belo Horizonte |
21 e 22 de julho |
| AC |
Rio Branco
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24 e 25 de julho |
| MA |
São Luís
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25 a 27 de julho |
| RN |
Natal
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26 e 27 de julho |
| SE |
Aracaju
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26 e 27 de julho |
| PE |
Recife
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27 e 28 de julho |
| PB |
João Pessoa
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27 e 28 de julho |
| SP |
São Paulo
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15 a 18 de agosto |
| GO |
Goiânia
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16 a 18 de agosto |
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| MDS repassa mais uma parcela dos recursos do IGD |
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A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou na quarta-feira (31) a Estados e municípios, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de abril. No total, foram repassados R$42.280.094,65, sendo R$ R$41. 362.679,77 referentes ao IGD-M e R$ 917.414,88 ao IGD-E. Só neste ano foram repassados aos Estados e municípios R$167.216.052,92 para apoiá-los na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. No mês de maio, houve repasse referente aos meses de março (pago dia 10) e abril.
| Competência |
IGD-M |
IGD-E |
IGD Total |
Data do Repasse |
|---|
| Jan/17 |
39.949.472,12 |
925.346,30 |
40.874.818,42 |
24/03/2017 |
| Fev/17 |
40.961.454,14 |
925.229,21 |
41.886.683,35 |
12/04/2017 |
| Mar/17 |
41.252.325,54 |
922.130,96 |
42.174.456,50 |
10/05/2017 |
| Abr/17 |
41. 362.679,77 |
917.414,88 |
42.280.094,65 |
31/05/2017 |
| Total |
163.525.931,57 |
3.690.121,35 |
167.216.052,92 |
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A legislação do Programa Bolsa Família prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do programa, com base nos resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e Estados recursos financeiros que alcançam anualmente um montante superior a R$ 450 milhões.
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Abertura do Sistema Presença para registro da frequência escolar |
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| EDe 1º a 30 de junho, o Sistema Presença/MEC estará aberto para o REGISTRO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR dos beneficiários do Programa Bolsa Família – referente ao 2º período de 2017 (abril e maio). Destacamos a importância do lançamento da frequência escolar no Sistema Presença o quanto antes, não deixando para os últimos dias, evitando, assim, a lentidão do sistema devido ao grande número de acessos nos dias finais para o registro da frequência. Solicitamos, ainda, o apoio da gestão do PBF à rede da educação em relação aos beneficiários que estão no Sistema Presença como NÃO LOCALIZADOS. |
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- 29 de maio a 2 de junho – Curso de Instrutores de Formulários do Cadastro Único – turmas 5 e 6
- 16 de junho – Data limite de atualização cadastral para as famílias do G2 evitarem o bloqueio do PBF em julho no processo de Atualização Cadastral 2017
- 21 a 23 de junho – Conferência Municipal de Assistência Social em Manaus (AM)
- 22 e 23 de junho – Conferência Municipal de Assistência Social em Teresina (PI)
- 28 e 29 de junho – Conferência Municipal de Assistência Social em Palmas (TO)
- 29 e 30 de junho – Conferência Municipal de Assistência Social em Macapá (AM)
- 30 de junho – Data limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 2º período de 2017 (abril e maio) no Sistema Presença/MEC, pelas equipes municipais de educação
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".
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