| Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui” |
 |
|||||||||||
 Informe Nº 564 • 13 de julho de 2017 
 
|
|||||||||||
|
|||||||||||
Senarc divulga balanço parcial da Averiguação Cadastral de 2017
Do total de 1,3 milhão de famílias convocadas nos Grupos 1 e 2, mais de 796 mil (60%) fizeram a atualização cadastral dentro do prazo
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) comandou no mês de julho os primeiros cancelamentos de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) das famílias convocadas no processo de Averiguação Cadastral de 2017. Integrantes dos Grupos 1 e 2, elas tiveram os benefícios bloqueados em maio – bloqueio imediato. Do total de 1,3 milhão de famílias, mais de 796 mil fizeram a atualização cadastral, representando aproximadamente 60% do público convocado. Após o encerramento do prazo, cerca de 602 mil famílias não haviam feito a atualização das informações ou não tinham mais perfil para estar no programa. Elas terão o benefício cancelado no mês de julho.
Ainda no processo de Averiguação Cadastral de 2017, tiveram os benefícios bloqueados neste mês aproximadamente 574 mil famílias do Grupo 2, que foram convocadas a atualizar seus dados no Cadastro Único até 16 de junho e não cumpriram o prazo ou deixaram de apresentar perfil para o PBF.
Famílias com benefícios bloqueados que ainda não fizeram a atualização
Quanto às famílias do Grupo 2 que ainda não fizeram a atualização cadastral e estão com os benefícios bloqueados, cabe destacar que os seus benefícios poderão ser cancelados no mês de setembro caso não atualizem os cadastros até 18 de agosto de 2017.
| As famílias da Averiguação Cadastral que não atualizarem seus cadastros, além de perderem benefícios, poderão ser excluídas do Cadastro Único pela Senarc e, assim, ficarem impedidas de acessar os programas sociais do governo federal vinculados ao cadastro. |
É importante que as gestões municipais estejam atentas e se organizem para o atendimento dessas famílias. Caso tenham o cadastro atualizado dentro do prazo para evitar o cancelamento, a própria gestão municipal poderá comandar os desbloqueios de benefícios do PBF diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), desde que as famílias apresentem renda familiar por pessoa de até R$ 85,00; ou de R$ 85,01 a R$ 170,00, com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.
Lembre-se
É fundamental ler a Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017, que define os prazos e os procedimentos que os municípios devem observar, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na seção de legislação do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A lista das famílias está disponível no SigPBF, no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2017. O gestor municipal deverá baixar a listagem mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias.
Reversões de cancelamento
Nos casos em que os benefícios foram cancelados por não atualização dos dados cadastrais dentro dos prazos definidos pela Instrução Operacional nº 86, as gestões municipais ainda poderão reverter o cancelamento dos benefícios das famílias diretamente no Sibec, dentro do prazo de até 180 dias após o cancelamento. Para que isso possa ser feito, na atualização cadastral as famílias deverão apresentar renda compatível com o recebimento dos benefícios do PBF. As gestões municipais devem estar atentas ao motivo de não atualização cadastral para comandar o pagamento de parcelas retroativas, considerando, por exemplo, os casos em que houve dificuldades de comunicação ou de atendimento das famílias dentro do cronograma estabelecido pela Instrução Operacional.
Prazos ampliados para municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública
No âmbito das ações especiais de enfrentamento a desastres, a Senarc prorrogou os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do PBF para os municípios que solicitaram essas medidas, considerando a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretadas pelos Estados ou pelo governo federal. Cada grupo dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral, conforme Instrução Operacional nº 86, terá prorrogado por 60 dias as datas-limite para evitar o bloqueio e cancelamento dos benefícios.
| Concessão de benefícios a 150 mil novas famílias em julho |
| A Senarc realizou programação de concessão de novos benefícios para o Programa Bolsa Família. Para o mês de julho, foi autorizada a inclusão de 150 mil famílias beneficiárias no programa. Outras famílias tiveram suas concessões reprogramadas e os benefícios serão liberados nos próximos meses.
A gestão municipal poderá observar casos de concessão seguidos de cancelamento ao consultar as informações do Sibec no mês de julho. Nessas situações, a gestão municipal deverá aguardar a efetivação das concessões sem realizar a reversão de cancelamento dos benefícios. As famílias precisam manter os cadastros atualizados. |
| MDS repassa parcela dos recursos do IGD referente a junho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassou no dia 7 de julho a Estados e Municípios, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) referentes à competência de junho. No total, foram repassados R$42.012.444,44, sendo R$41.114.976,06 do IGD-M e R$897.468,38 do IGD-E.
Só neste ano, foram repassados a Estados e municípios R$250.993.439,27 para apoiá-los na gestão do PBF e do Cadastro Único. A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do programa com base nos resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e Estados recursos financeiros que alcançam anualmente um montante superior a R$ 450 milhões. |
| MDS lança novo Portal de Educação a Distância |
| Já está no ar o novo Portal de Educação a Distância do MDS. O ambiente virtual de aprendizagem foi pensado para facilitar o acesso de interessados nos cursos e tutoriais das políticas sociais do governo federal. Uma das novidades é a divisão dos materiais por categorias, como Assistência Social, Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Inclusão Social e Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional. Os ambientes são voltados ao aprendizado de gestores e técnicos de cada uma das áreas. Isso não impede que qualquer cidadão preencha um cadastro básico e participe. Conheça o novo Portal Ead no endereço http://mds.gov.br/ead/ FONTE: Ascom/MDS |
|
|
| Anote na agenda | |
|
11 a 13 de julho
Conferência Municipal de Assistência Social em Porto Alegre (RS) 21 de julho
Data limite para atualização cadastral das famílias do G3 para evitar bloqueio do PBF em agosto 18 de agosto
Data limite para atualização cadastral das famílias do G2 para evitar o cancelamento do PBF em setembro 28 a 31 de agosto
Oficinas dos Grupos Populares Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sul, em Porto Alegre (RS) 31 de agosto
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016 18 a 21 de setembro
Oficinas dos Grupos Populares Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sudeste, em Vitória (ES) 30 de setembro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, da deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas do IGD-PBF 2016 do respectivo Estado ou município 16 a 19 de outubro
Oficinas dos Grupos Populares Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Norte, em Manaus (AM) 6 a 9 de novembro
Oficinas dos Grupos Populares Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL) |
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
||
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
 |