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| Informe Nº 541 • 2 de fevereiro de 2017 |
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Avanços do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em 2016 Ações contaram com a participação efetiva das gestões estaduais e municipais |
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Ubirajara Machado/MDSA
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O fortalecimento do modelo de gestão federativa do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) teve continuidade em 2016, permanecendo como uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
A gestão descentralizada é um dos pilares do PBF e do Cadastro Único, permitindo que essas iniciativas alcancem todo o território nacional e produzam resultados expressivos na melhoria das condições de vida da parcela mais vulnerável da população. |
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Em 2016, diversas ações de aprimoramento e integração dos processos operacionais do PBF e do Cadastro Único foram realizadas, por meio da parceria entre os três níveis de governo.
Entre elas, destaca-se o aperfeiçoamento das rotinas de verificação de inconsistências cadastrais, visando à melhoria da qualidade das informações do Cadastro Único. Nesse sentido, em estreita colaboração com diversos ministérios, tribunais e órgãos de controle, foram realizados cruzamentos das bases de dados do Cadastro Único e da folha de pagamento do PBF com outros registros administrativos do governo federal. Com essas iniciativas, além dos públicos anuais de Averiguação e Revisão Cadastral, novas famílias foram convocadas para atualizar seus dados socioeconômicos. Esses cruzamentos permitiram identificar 1,1 milhão de famílias beneficiárias com divergências cadastrais: 654 mil famílias tiveram o pagamento de seus benefícios do PBF bloqueado até a atualização cadastral e 469 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados em novembro de 2016. Destaca-se o intenso trabalho realizado em 2016 pelas gestões municipais no atendimento às famílias que precisaram realizar atualizações cadastrais. A constante qualificação das informações do Cadastro Único possibilita a permanência no PBF das famílias que continuam a ter perfil para o programa e contribui para o ingresso de novas famílias que necessitam dos benefícios. Dessa forma, todas as famílias com perfil de renda e sem restrições cadastrais estão sendo incluídas no PBF. Para manter o poder aquisitivo dos beneficiários do PBF, foi concedido, em julho de 2016, aumento de 12,38% em relação ao benefício médio de junho, de R$ 162,07, resultando em um benefício médio de R$ 182,13 em julho. Na mesma oportunidade, houve correção nas linhas de pobreza – de R$ 154,00 para R$ 170,00 – e de extrema pobreza – de R$ 77,00 para R$ 85,00. O percentual de reajuste, de 12,38%, superou o IPCA acumulado de junho de 2015 a junho de 2016, de 9,70%, bem como a inflação medida pelo Banco Central em 2016, de 6,29%. Outra medida para melhorar as condições de pagamento às famílias beneficiárias foi a implantação, em março de 2016, de uma nova modalidade de pagamento do PBF, a Poupança Caixa Fácil (Conta Poupança). Essa modalidade não têm produtos financeiros vinculados e gera rendimentos aos valores mantidos em conta por mais de 30 dias. Em novembro de 2016, foram realizados 976.005 depósitos em Conta Poupança, valor correspondente a 8% das operações de pagamento do PBF. Além da transferência de renda, o MDSA autorizou medidas especiais de atendimento e pagamento a 161.263 famílias em municípios que tiveram declarada situação de emergência e estado de calamidade pública pelo Estado ou pelo governo federal, totalizando R$ 24,3 milhões em repasses. Em 2016, houve a realização do Seminário Internacional sobre Integração de Bases de Dados e Sistemas de Informação para Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, que envolveu técnicos de mais de 10 países e de todo o governo federal. Além disso, as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram incorporadas aos processos anuais de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral, com o objetivo de dar transparência às gestões municipais sobre o público alvo a ser mobilizado, bem como possibilitar o planejamento integrado dos processos de atualização cadastral. Por fim, houve um aprofundamento na interlocução com as gestões dos 22 principais programas usuários do governo federal, visando estimular o correto uso dos dados do Cadastro Único para efetivação de suas políticas e aperfeiçoar os processos de acesso, transferência e uso desses dados. No que tange à gestão do Cadastro Único, um grande avanço foi a inclusão do Entrevistador Social do Cadastro Único na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho visando à valorização desse profissional. Destaca-se ainda a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, que recebeu mais de 150 inscrições municipais e estaduais de práticas de gestão do Cadastro Único, bem como de candidatos a Entrevistador do Cadastro Único de Destaque. Além disso, houve melhorias no acompanhamento da gestão do Cadastro Único em âmbito municipal, a partir do monitoramento de indicadores e da identificação de boas práticas que possam ser utilizadas para o aperfeiçoamento da gestão do Cadastro Único e a transferência ou adaptação dessas práticas em municípios de gestão crítica. Ao longo de 2016, também foram realizados diversos ajustes nos formulários de cadastramento e no Sistema de Cadastro Único, junto à Caixa Econômica Federal, com os objetivos de tornar esses instrumentos mais adequados aos conceitos do Cadastro Único, aperfeiçoar a coleta das informações e uniformizar os campos entre formulário impresso e sistema operacional. Em relação ao Sistema de Cadastro Único, foram implementadas diversas melhorias, por meio das versões 7.15.0, 7.15.01.28 e 7.15.02. Resultados importantes também foram alcançados na gestão de condicionalidades do PBF no ano passado. No último período de acompanhamento das condicionalidades de educação de 2016, referente ao bimestre de outubro e novembro, foi alcançado o segundo melhor índice de acompanhamento da série histórica. No período, 92,1% das crianças e adolescentes do público para acompanhamento das condicionalidades de educação tiveram a frequência escolar registrada no Sistema Presença/MEC. Esse resultado decorre de ações realizadas pela rede de educação com o objetivo de ampliar o acompanhamento dos beneficiários do PBF, especialmente a utilização de dados do Censo Escolar 2016 para identificação de alunos não localizados (aqueles sem informação da escola em que estudam) no Sistema Presença. Outro importante resultado alcançado no primeiro semestre de 2016 foi a identificação de 371 mil gestantes beneficiárias do PBF, um salto de mais de 50% em relação ao número observado no primeiro semestre do ano anterior, fato explicado pela integração do Sistema de Gestão do PBF na Saúde com o SisPréNatal, do Ministério da Saúde. Em abril de 2016, foram concluídas as negociações do novo contrato do MDSA com a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços de operação do Cadastro Único e das ações de transferência direta de renda do governo federal. O contrato, no valor de R$ 1.162.002.495,00 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), abrange o período de maio de 2016 a outubro de 2018. A Mesa Técnica, realizada em abril, e o Encontro Nacional com Coordenações Estaduais do Cadastro Único e do PBF, que aconteceu em novembro, visaram a planejar e desenvolver metodologias para a atuação das coordenações estaduais no apoio aos municípios de seu território. Por fim, no ano passado o MDSA transferiu aos estados, municípios e Distrito Federal o total de R$ 493.278.671,36 (quatrocentos e noventa e três milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) em recursos do IGD/PBF. Em janeiro de 2017, a transferência de R$ 37.574.287,09 (trinta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e nove centavos), da competência novembro/2016, reflete o esforço do MDSA para que o repasse dos recursos esteja cada vez mais próximo do mês de referência. Todas as ações de aprimoramento do PBF e do Cadastro Único em 2016 só foram possíveis devido ao esforço e comprometimento das gestões estaduais e municipais. O modelo de gestão descentralizada é o “segredo” da escala e do nível de excelência alcançados pelo PBF e pelo Cadastro Único. Em um país de dimensões continentais, que ainda enfrenta graves desigualdades sociais e econômicas, a efetividade das políticas públicas depende da estreita colaboração entre níveis de governo, que sempre caracterizou a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único e certamente continuará uma marca em 2017. |
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