Ano é marcado pelo aprimoramento nas gestões do Bolsa Família e Cadastro Único

Repasses em dia, aperfeiçoamento normativo e recordes no acompanhamento de saúde e educação são alguns destaques de 2017

 
O ano de 2017 apresentou diversos desafios para o Programa Bolsa Família (PBF) e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mesmo com a mudança de gestão na grande maioria dos municípios brasileiros, somada à crise econômica, resultados importantes foram alcançados. Merece destaque o aperfeiçoamento na gestão dos benefícios e dos instrumentos de análise e busca de famílias do Cadastro Único, além do aprimoramento da focalização, transparência e segurança das informações.

O trabalho da gestão facilitou ainda o acesso da população às informações do cadastro, no sentido de aproximá-lo da realidade das famílias brasileiras. Foram realizados avanços no desempenho do sistema, no atendimento ao cidadão, na transparência e nos mecanismos de coordenação.

O processo de qualificação das informações do Cadastro Único abrangeu 14 milhões de famílias que foram convocadas aos pontos de atendimento dos municípios para atualizar seus dados. Até o momento, 4,5 milhões de famílias já atualizaram seu cadastro e quase três milhões foram excluídas. As famílias desligadas não compareceram para verificação dos dados. O Cadastro Único atualmente conta com aproximadamente 28 milhões de famílias cadastradas, o que representa quase 74 milhões de pessoas, e tem taxa de atualização de 80%. Esse processo de qualificação ainda está em curso e só será encerrado no início de 2018.
 

Duas iniciativas tornaram os dados do cadastro mais acessíveis. Do ponto de vista do cidadão, foi disponibilizada, em maio passado, a plataforma Consulta Cidadão. Desde o lançamento, a ferramenta já permitiu que mais de um milhão de famílias consultassem, de maneira prática, rápida e desburocratizada, suas informações no Cadastro Único. No mesmo período, mais de 220 mil certidões de cadastramento foram emitidas. Isso significa que essas famílias não precisaram se deslocar até a rede de atendimento do município para conseguir suas informações cadastrais.

Do ponto de vista da gestão dos programas e políticas que utilizam os dados do Cadastro para seleção de famílias beneficiárias, em maio foi criada a Rede Cadastro Único. A Rede permitiu a troca de experiências entre gestores de mais de 20 programas sociais por meio de um fórum presencial, além de facilitar a obtenção da base de dados do cadastro e o acesso aos processos de informação, de forma ágil e segura.

Em novembro, foram lançadas duas inovações normativas. A Política de Controle de Acesso aos Dados do Cadastro Único foi criada para melhorar a segurança do acesso das informações das famílias cadastradas. Por meio da Portaria nº 502 de 29/11 de 2017, a inciativa orienta todas as formas de cessão de dados do Cadastro Único. A outra inovação foi a instituição do Termo de Uso, que permitirá uma interlocução mais eficiente, e a melhoria na troca de informações entre o Cadastro e as políticas sociais. (Ver Bolsa Família Informa de nº 584 de 30 de novembro de 2017 e o Bolsa Família Informa nº 586 de 14 de dezembro de 2017).

Algumas ações foram implementadas também no Sistema de Cadastro Único para facilitar o tratamento de pendências nos dados das famílias, aumentar a segurança das informações, com mais transparência, e dar mais agilidade a algumas ações realizadas no sistema, tais como:

•    Possibilidade de tratamento de família com pessoa(s) com indicativo de óbito;
•    Obrigatoriedade de informar em toda atualização os campos 1.08 (forma de coleta), 1.10(Data da entrevista) e 1.21 e 1.22 (Nome e CPF do Entrevistador);
•    Obrigatoriedade de preenchimento do campo 2.07 do Formulário Suplementar 1;
•    Melhorias no módulo de cadastramento de entrevistadores;
•    Bloqueio de cadastramento do mesmo usuário com mais de um e-mail;
•    Relatório de alterações realizadas por usuários;
•    Melhorias na navegação do sistema.
 
E, para finalizar, passou a ser ofertada pela CAIXA uma nova capacitação de operação do Sistema de Cadastro Único, reformulada em conjunto com o MDS. Além dessa ação, foram também atualizadas as capacitações - de Gestão do Cadastro Único e Bolsa Família e de preenchimento dos formulários do Cadastro Único - ofertadas pelo ministério.

Bolsa Família chega a dezembro com 13,8 milhões de famílias beneficiadas com a fila zerada
 
O Programa Bolsa Família chegou a dezembro atendendo a 13,8 milhões de famílias, cerca de 44,5 milhões de pessoas. Ao longo de 2017, foram concedidos benefícios a 2,8 milhões de novas famílias e a “fila de espera” para ingresso no programa foi zerada durante todo o segundo semestre. Isso significa que todas as famílias inscritas no Cadastro Único com perfil para participar do Bolsa Família, com dados atualizados há menos de 24 meses e sem divergências entre as informações cadastrais e outras bases de dados do Governo Federal, foram efetivamente selecionadas e ingressaram no Programa.
 

Comunicação, gestão descentralizada e repasses em dia

O ano também foi marcado por importantes avanços na área de comunicação. Em março, foi disponibilizada a página Bolsa Família e Cadastro Único no Seu Município . O objetivo é facilitar o acesso dos gestores às informações básicas – dados, relatórios e orientações de gestão – de cada um dos 5.570 municípios brasileiros (ver Bolsa Família Informa nº 548 de 23 de março de 2017). Até o momento, o site já registrou aproximadamente 700 mil acessos.

Em 2017, evidencia-se ainda o aperfeiçoamento do procedimento para atualização de gestores municipais e coordenadores estaduais, além da criação de login e senhas de acesso ao SigPBF. A validação das informações dos municípios, que antes era realizada por meio do envio de documentação física para a Senarc, passou a ser feita pela verificação dos dados lançados no CadSUAS. A iniciativa agilizou as alterações e o envio de login e senha para acesso ao sistema, elevando a taxa de atualização cadastral no SigPBF de 50% para 85%. Atualmente, há 4.800 municípios com os dados atualizados no sistema.

(Veja Instrução Operacional nº 89/2017 e Comunicado do Bolsa Família Informa de 15 de agosto de 2017).

A agilidade para atualização cadastral dos gestores viabilizou outra ação ligada ao aprimoramento da comunicação: a qualificação da rede de contatos entre a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e os gestores municipais e estaduais. Os gestores locais se empenharam em atualizar os cadastros dos municípios, informaram à Senarc as trocas de gestores no sistema e enviaram informações de contato corretas, o que permitiu aprimorar a lista de e-mails que recebem o Bolsa Família Informa e ampliar a sua abrangência.

O monitoramento realizado este ano identificou que, entre fevereiro e agosto de 2017, o número de visualizações dos gestores municipais a pelo menos 1 (um) informe chegou a 5.286. Os dados demostraram que o boletim alcança quase todos os municípios brasileiros – de um total de 5.570, ele chega a 5.565 cidades - e que, em metade deles, em média, pelo menos um membro da gestão local tem visualizado os informes mensalmente (ver Bolsa Família Informa nº 581 de 9 de novembro de 2017).