| Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui” |
 |
|||||||||||
 Informe Nº 569 • 24 de agosto de 2017 
 
|
|||||||||||
|
|||||||||||
Prazo para inclusão de idosos que recebem o BPC no Cadastro Único termina em 31 de dezembro
Municípios devem ficar atentos e orientar os beneficiários sobre datas e procedimentos
Foto: Patrick Grosner/MDS
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro para se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Após este prazo, famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber o benefício. As pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e ainda não estão inscritas no Cadastro Único poderão se inscrever até 2018.
Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as reponsabilidades com despesas e renda. O RF deve procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível.
Documentação – Conforme determina a Portaria Conjunta nº 1 SENARC/SNAS/2017, a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único. Dessa forma, os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício. Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do idoso, entre outros.
É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
Apoio às gestões estaduais e municipais – Desde que o Decreto 8.805/2016 entrou em vigor, em novembro do ano passado, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito para concessão, manutenção e revisão do BPC.
Para apoiar as ações de inclusão cadastral, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) editou a Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 e disponibilizou, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), a lista dos beneficiários idosos a serem incluídos no Cadastro Único neste ano. Além disso, há modelos de cartazes e de folders para divulgação das ações de inclusão cadastral no seguinte link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico. Os recursos do IGD-PBF e do IGD-SUAS podem ser investidos na impressão do material O Benefício de Prestação Continuada (BPC) O benefício garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Em ambos os casos, o cidadão que se candidata a receber o benefício deve comprovar que a renda mensal de cada integrante da família não ultrapassa ¼ do salário mínimo. E lembre-se: o requerente deve estar incluído no Cadastro Único. |
 |
| 2ª Oficina da Rede do Cadastro Único |
|
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, ocorrerá, em Brasília (DF), a segunda Oficina da Rede Cadastro Único, para aproximar gestores dos programas que utilizam o Cadastro Único como ferramenta de implementação de políticas sociais. Na pauta do encontro, estão temas como processos de qualificação do Cadastro Único, debates sobre a Política de Controle de Acesso de Dados do Cadastro Único (PCA) e Plano de Ações da Rede. A PCA está sendo debatida pelo MDS e deverá ser publicada até o começo do próximo ano. O texto regulamentará todas as formas de acesso aos dados cadastrais, seja por meio de sistemas, batimentos ou extrações de dados da base do Cadastro Único.
Outro destaque será a apresentação de perfis de beneficiários dos 11 maiores programas que utilizam o Cadastro Único. Os participantes poderão acessar os estudos e tirar dúvidas sobre a metodologia utilizada, além de conhecer a quantidade de programas que as famílias acessam. O estudo também apresenta, por exemplo, diferenças socioeconômicas entre famílias que acessam apenas uma política e aquelas que acessam mais de uma política social. O objetivo da oficina é trocar informações entre as várias políticas de forma que as gestões dos programas possam aperfeiçoar seus mecanismos e processos de gestão dos benefícios sociais. O encontro contará com a presença de cerca de 50 gestores e técnicos de diversas políticas sociais do governo federal. |
| Oficina qualifica gestores do Cadastro Único para atendimento a grupos populacionais tradicionais e específicos |
|
Na próxima segunda-feira (28), terá início a 3ª Oficina Regional sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos no Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Região Sul. O município de Porto Alegre (RS) sediará o evento, que ocorrerá até quinta-feira (31).
Promovido pelo MDS, em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o evento reunirá cerca de 120 pessoas, entre coordenadores estaduais, gestores municipais e parceiros governamentais. O objetivo é avaliar e discutir o atendimento a grupos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos, além de debater formas de aprimorar a inclusão e o atendimento das famílias pertencentes a esses grupos em tais programas. Na oficina, serão discutidos temas como inscrição no Cadastro Único, estratégias de busca ativa, cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, pagamento de benefícios, além da utilização, pela gestão local, dos recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). As Oficinas Regionais sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos já ocorreram nas regiões Centro-Oeste e parte da região Nordeste, no primeiro semestre. Nos próximos meses, o evento chegará às regiões Sudeste, Norte e restante do Nordeste (ver sessão “Anote na Agenda”). |
| Último dia para inscrições no Prêmio Mérito CNAS | ||
|
| MDS repassa parcela dos recursos do IGD referente a julho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No última sexta-feira (18), o MDS repassou a Estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de julho. No total, foram repassados R$ 42.226.519,40, sendo R$ 41.332.595,03 referentes ao IGD-M e R$ 893.924,37 - ao IGD-E. Só neste ano, foram repassados aos Estados e municípios R$ 293.201.580,27 para apoiá-los na gestão do PBF e do Cadastro Único.
A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do programa com base nos resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e Estados recursos financeiros que alcançam anualmente um montante superior a R$ 450 milhões. |
| Atenção para o horário de funcionamento do Sicon |
| A partir deste mês, o horário para o registro de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon), no último dia do prazo, será até às 18h. O registro dos recursos referentes à repercussão de julho de 2017 poderá ocorrer até às 18h do dia 31 de agosto de 2017. Além disso, as demais funcionalidades do Sicon também ficarão indisponíveis a partir deste horário até zero hora do dia seguinte. Por isso, não deixe o registro para a última hora a fim de evitar contratempos. |
|
|||||||
Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
| |||||||
|
|
| Anote na agenda | |
|
25 de agosto
Prazo final para inscrição no Prêmio Mérito CNAS 25 de agosto
Data limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 3º período de 2017 (junho e julho) no Sistema Presença/MEC pelas equipes municipais de educação 28 a 31 de agosto
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sul, em Porto Alegre (RS) 30 de setembro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016 18 a 21 de setembro
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sudeste, em Vitória (ES) 31 de outubro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas de estados e municípios a respeito de gastos do IGD-PBF 2016 16 a 19 de outubro
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Norte, em Manaus (AM) 6 a 9 de novembro
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL) |
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
||
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
 |