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Informe Bolsa e Cadastro nº 808 • 21 de outubro de 2021

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passará a ter concessão automática

No dia 13 de setembro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.203, que altera a Lei nº 12.212/2010, tornando a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) automática. Antes, muitas famílias acabavam não tendo acesso ao benefício por falta de informação ou desconhecimento do benefício e de como acessar. Com a nova Lei, as famílias não necessitam mais procurar as distribuidoras. Isso permitirá que muitos novos potenciais beneficiários sejam incluídos no programa. A Lei entra em vigor somente 120 dias após a sua publicação, ou seja, em 12 de janeiro de 2022. Até lá, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela gestão do programa, regulamentará a alteração da TSEE junto às distribuidoras de energia elétrica.

Ministério da Cidadania libera novo lote do Auxílio Emergencial 2021

O Ministério da Cidadania divulgou na segunda-feira, dia 18 de outubro, mais um lote do Auxílio Emergencial 2021. Ao todo foram analisados 1.795 cadastros de trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais ou que integram o Cadastro Único, sendo que 832 cidadãos foram aprovados e receberão, ao todo, R$ 146.300,00. Os resultados podem ser conferidos no site consultaauxilio.cidadania.gov.br. O período de contestação para não aprovados e para quem teve o benefício cancelado pela revisão mensal do Auxílio Emergencial 2021 vai até 28 de outubro. 


 

COMUNICADO 
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Fake News: cadastramento em aplicativo Vale Gás é falso 

Atenção: o Ministério da Cidadania informa que é falsa a mensagem que circula nas redes sociais sobre suposto Vale Gás Social ofertado pelo governo federal. O texto cita que seria uma ajuda mensal de R$ 110 por família a pessoas de baixa renda, aposentados, beneficiários do auxílio emergencial e bolsa família, indicando link e aplicativo para um suposto cadastramento. Não clique. O benefício federal NÃO existe.  

A mensagem não passa de um golpe para roubar informações das pessoas que acabam preenchendo o formulário. 

A mensagem que está circulando é a seguinte: 

O que é verdade sobre o assunto? 
 
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.374, de 2021, que cria o Programa Gás para os Brasileiros. O benefício deve financiar parte do valor do botijão de 13 quilos, que hoje representa 10% do salário mínimo. O instrumento legal para isso é um Projeto de Lei, que depende de aprovação do Congresso Nacional. Caso aprovado, o benefício terá duração de 5 anos, e o Governo Federal irá fazer ampla divulgação de forma oficial.  
 
O subsídio está sendo ofertado por alguns governos estaduais, o que facilita a proliferação da notícia falsa. Para se proteger NÃO clique em links duvidosos e certifique-se sempre de verificar as informações nos canais oficiais do Governo Federal. Saiba mais: www.cidadania.gov.br. 
 

Canais de atendimento do Ministério da Cidadania
 

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, e o horário de atendimento online é de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/

Chat Formulário Eletrônico 121 e-mail

28 de outubro

Prazo para apresentar contestação pelos trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial 2021 não aprovado na análise do novo lote.

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente redepbf@cidadania.gov.br .

Clique aqui para acessar e preencher o formulário de boas práticas.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga @desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa. É só postar nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário Nacional do Cadastro Único
Sr. Tércio Almir Brandão Santana
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Átila Brandão de Oliveira Júnior
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

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