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Informe nº 740 • 23 de outubro de 2020

Retomada dos processos de fiscalização 

Após 7 meses com prazos de cobrança dos processos de fiscalização suspensos em razão da pandemia, as ações serão retomadas a partir de novembro.

Os processos de fiscalização instaurados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e que tiveram os prazos processuais suspensos a partir de 20/03/2020 em razão do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, conforme publicado no Informe Bolsa e Cadastro nº 709, de 09/04/2020, serão retomados a partir de 01/11/2020.

Os prazos suspensos se referem à apresentação de defesas, recursos e pagamentos de GRU's emitidas. Dessa forma, os usuários notificados e cujas Guias de Recolhimento da União (GRU) venceram durante o período de suspensão (de março a outubro), serão novamente notificados.

Os demais casos, cujos prazos estavam em curso antes da suspensão, serão contados conforme a etapa processual em que se encontravam.

Bolsa Família comemora mais um ano

No último dia 20 de outubro, o maior programa de transferência condicionada do mundo completou mais um ano de existência.

Sabemos do esforço dos estados e municípios para concretizarem a gestão descentralizada, intersetorial e participativa, com boa gestão e execução dos recursos, planejamento e atuação do controle social. Por isso, o reconhecimento internacionalmente alcançado pelo Bolsa Família tem que ser estendido também à rede de trabalhadores locais de saúde, educação e assistência social.

Graças ao comprometimento e engajamento da equipe de gestores, técnicos e coordenadores dos estados e municípios, o Programa Bolsa Família é hoje uma política pública bem focalizada, qualificada e eficiente na meta de reduzir a pobreza e a desigualdade no país.

A grande maioria das 14,3 milhões de famílias atendidas pelo Programa receberam, de abril a agosto, os benefícios do Auxílio Emergencial e em setembro, voltaram a receber os benefícios do Programa Bolsa Família, complementado pela extensão do Auxílio Emergencial.

Canais de atendimento do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos/às técnicos(as) e gestores(as) municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, e o horário de atendimento online é de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/

Chat Formulário Eletrônico 121 e-mail
30 de outubro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em setembro evitarem a suspensão do benefício em novembro de 2020

30 de novembro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em dezembro de 2020

30 de dezembro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em janeiro de 2021

30 de janeiro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021

 

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente:
redepbf@cidadania.gov.br.

Clique aqui para acessar e preencher o formulário de boas práticas.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga @desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa. é só postar nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

À Secretária Nacional do Cadastro Único
Sra. Nilza Emy Yamasaki
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

À Secretária Nacional de Renda de Cidadania

Sra. Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

 

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informebolsaecadastro@cidadania.gov.br ou acesse os informes por meio da página do Ministério da Cidadania.


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