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Informe nº 744 • 11 de novembro de 2020

O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único na Transição Municipal – Parte II: Cadastro Único, gestão de benefícios e acompanhamento de condicionalidades

O Informe Bolsa e Cadastro nº 743 de 05 de novembro de 2020 tratou da importância de disponibilizar para a futura gestão municipal do Bolsa e do Cadastro toda a documentação auditável referente à prestação de contas dos recursos financeiros provenientes do IGD/PBF do município e ressaltou ainda aa responsabilização dos atuais gestores caso isso não ocorra.

Na edição desta semana, abordaremos os cuidados envolvendo a gestão do Cadastro Único, de benefícios e de condicionalidades do Programa Bolsa Família, para que os beneficiários de programas sociais no município não sejam prejudicados

Ministério da Cidadania lança curso gratuito voltado à área da assistência social

Objetivo geral do conteúdo é explicar o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social (CAS).

Exclusão lógica da Revisão e Averiguação Cadastral 2019

A Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) comandou a exclusão lógica de cadastros de famílias que estavam na Averiguação Cadastral 2019 e que não cumpriram o prazo para atualização cadastral, conforme estabelecido na Instrução Operacional n° 96/2019.

Foram excluídas 684.599 famílias por este motivo, bem como 547.054 que estavam com cadastros desatualizados há mais de 48 meses.

Os arquivos analíticos com os cadastros que foram excluídos serão disponibilizados em breve no SIGPBF.
 

Sistema de Cadastro Único estará indisponível neste final de semana

A Secretaria Nacional do Cadastro Único informa que, neste próximo sábado (14) e domingo (15), o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para extração mensal da base do Cadastro Único a ser realizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A partir de segunda-feira (16) o sistema funcionará normalmente.

 
Canais de atendimento do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos/às técnicos(as) e gestores(as) municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, e o horário de atendimento online é de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/

Chat Formulário Eletrônico 121 e-mail
30 de novembro
Prazo para as gestões municipais e estaduais apresentarem aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD/PBF) efetuados no exercício de 2019.

30 de dezembro
Prazo para os Conselhos de Assistência Social analisarem os gastos e registrarem a informação no sistema SuasWeb.

31 de dezembro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em setembro evitarem a suspensão do benefício em novembro de 2020.

30 de janeiro de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em dezembro de 2020.

02 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em janeiro de 2021.

30 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021.
 
 
 

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente: redepbf@cidadania.gov.br.

Clique aqui para acessar e preencher o formulário de boas práticas.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga @desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa. É só postar nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!
 

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

À Secretária Nacional do Cadastro Único
Sra. Nilza Emy Yamasaki
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

À Secretária Nacional de Renda de Cidadania
Sra. Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 

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