Informe nº 743 • 5 de novembro de 2020       |
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Programa Bolsa Família e o Cadastro Único na Transição Municipal Com as eleições de 2020, muitos municípios passarão pelo processo de transição em sua administração. O gestor deve ter a preocupação em deixar tudo organizado para que o PBF e o Cadastro Único não sofram descontinuidades das atividades de gestão em seu município. |
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9 de novembro
Prazo final para contestações à inelegibilidade à extensão do Auxílio Emergencial em função da análise dos critérios previstos na MP nº 1000/20.
11 de novembro
Prazo para contestações ao cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial em função da revisão mensal do benefício em relação à obtenção de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais e previdenciários, bem como falecimento do beneficiário.
30 de novembro Prazo para as gestões municipais e estaduais apresentarem aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD/PBF) efetuados no exercício de 2019. 30 de dezembro Prazo para os Conselhos de Assistência Social analisarem os gastos e registrarem a informação no sistema SuasWeb. 31 de dezembro Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em setembro evitarem a suspensão do benefício em novembro de 2020. 30 de janeiro de 2021 Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em dezembro de 2020. 02 de março de 2021 Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em janeiro de 2021. 30 de março de 2021 Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021. |
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A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes. Participe! |
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Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal À Secretária Nacional do Cadastro Único Sra. Nilza Emy Yamasaki Secretaria Nacional do Cadastro Único Ministério da Cidadania Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar CEP 70054-906 – Brasília – DF Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família À Secretária Nacional de Renda de Cidadania Sra. Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) Ministério da Cidadania SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar CEP 71215-300 – Brasília – DF |
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