Conforme regulamentação existente, os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) podem ser utilizados de forma bastante flexível pelos municípios e estados para custear as atividades de execução do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único que os gestores locais julgarem necessárias. O Ministério da Cidadania recomenda aos gestores municipais e coordenadores estaduais que, em comum acordo com os gestores dos Fundos de Assistência Social, pactuem com os Conselhos de Assistência Social a melhor forma de utilizar os recursos financeiros disponíveis na conta do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Algumas sugestões de atividades que podem ser custeadas com os recursos do IGD/PBF na crise:

- adquirir materiais ou equipamentos (EPI) adequados para proteger os colaboradores, realizar operações especiais de atendimento;
- adequar a estrutura de atendimento às famílias;
- instrumentalizar o atendimento remoto ao público do Cadastro Único e do PBF;
- adquirir veículos e meios de manutenção;
- fazer contratação temporária de cadastradores e entrevistadores, em caráter de “força-tarefa”;
- capacitar esse pessoal;
- elaborar e divulgar material informativo; entre outras.

Confira as ações no Decreto 5209/2004, na Portaria 754/2010 e nas sugestões contidas no Caderno do IGD-M.

Conforme a legislação vigente, o Ministério da Cidadania não define, autoriza ou endossa solicitações para o uso dos recursos do IGD/PBF. Entende-se que cada município tem as suas peculiaridades e é capaz de tomar decisões locais eficazes em situações que exigem atuação urgente. Deve prevalecer o bom senso na tomada de decisões, procedendo-se aos arranjos que se fazem necessários dentro do próprio município.

  IMPORTANTE!  

Continuidade no recebimento de recursos.

O IGD/PBF não sofrerá impacto pela situação emergencial causada pelo Covid-19 e os municípios não serão prejudicados. Isso porque a Portaria nº 335/2020 suspendeu o cálculo do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) pelo prazo de 120 dias, entre outras medidas adotadas, para que os municípios consigam desenvolver ações emergenciais junto às famílias do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

As taxas de Atualização Cadastral (TAC), de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE) e a de Acompanhamento da Agenda de Saúde (TAAS) utilizadas para o cálculo de fevereiro serão replicadas no cálculo dos meses de março, abril, maio e junho de 2020.

Os demais fatores do IGD/PBF continuarão sendo analisados mensalmente. Gestores que ainda não prestaram contas referentes aos gastos de 2018 aos Conselhos de Assistência Social ou os Conselhos que ainda não analisaram as prestações e não deliberaram pela aprovação total, informando no SuasWeb, podem fazê-lo normalmente. Os recursos são repassados somente quando o município está em dia com essas obrigações. Consulte o Manual de Prestação de Contas.

O repasse dos recursos financeiros provenientes do IGD/PBF seguirá sendo feito regularmente e a próxima parcela a ser repassada em abril é referente ao mês de fevereiro de 2020.

Relembrando...
O IGD/PBF é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse com monitoramento, controle social local e incentivo a boas práticas da gestão. Os recursos dele advindos passam a integrar o próprio Orçamento Municipal, o que fortalece a autonomia defendida na Constituição: capacidade de autogoverno, baseado na descentralização e proporcionando mais liberdade nas tomadas de decisões locais.

Fake News - Não caia nessa!

O Ministério da Cidadania comunica-se com os gestores e equipes técnicas do PBF e do Cadastro Único pelos normativos e Informes publicados no site do Ministério, que deve ser consultado sempre que houver dúvida da procedência de qualquer informação.

Não caia em boatos!
Consulte também o Bolsa Família e Cadastro Único no Seu Município, que contém todas as informações necessárias para a melhor gestão do PBF e do Cadastro Único atualizadas constantemente.