Com o processo de implantação do Auxílio Emergencial, foram identificadas algumas questões que necessitavam de melhorias para aperfeiçoar a implantação e operacionalização bem como garantir o acesso da população mais vulnerável a esse benefício. Por isso, a Caixa e o Ministério da Cidadania promoveram alguns ajustes para facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios.

Novas opções de documentos para a abertura de poupança digital no CAIXA TEM

Os cidadãos que não possuem conta bancária podem receber o Auxílio Emergencial por meio de poupanças digitais abertas pela CAIXA. Essas contas permitem, gratuitamente, a realização de operações, como pagamento de boletos e transferências bancárias. Com o objetivo de facilitar o acesso de mais cidadãos ao Auxílio Emergencial, especialmente estrangeiros que moram no Brasil, o aplicativo CAIXA TEM, por meio do qual deve ser solicitada a abertura da poupança digital, aceita agora também outros documentos, como passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros – RNE e Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE. Agora, a pessoa pode apresentar todos os seguintes documentos para abrir sua poupança digital:

I - Carteira de Identidade;

II - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

III - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - somente modelo informatizado, conforme Portaria SPPE nº 3 de 26 de janeiro de 2015;

IV - Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), instituída pelo Decreto-Lei nº 499, de 17 de março de 1969;

V - Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), de que trata a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980;

VI - Protocolo de solicitação da CIE;

VII - Protocolo do Pedido de Refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

VIII – Passaporte.

Devolução do Auxílio Emergencial

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial depositado em suas contas, mas gostariam de devolver os valores recebidos, já podem fazê-lo.Para fazer a devolução, basta acessar o site:   https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/ . No site, é necessário informar o CPF, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e, com esse documento, fazer o pagamento para que o valor seja devolvido para a União. É importante alertar que a primeira devolução, ao ser identificada, inicia protocolo que impede o pagamento das demais parcelas.

Calendário de pagamentos para a segunda parcela

A segunda parcela do Auxílio Emergencial foi disponibilizada segunda-feira (18/05) para os beneficiários do Programa Bolsa Família e quarta-feira (20/05) para quem recebe pela poupança digital. A Portaria nº 386, de 14 de maio de 2020, traz o calendário completo de pagamentos e de saque. É importante que o calendário seja amplamente divulgado pelo município para que os cidadãos se dirijam às agências da CAIXA apenas quando necessário, para evitar aglomerações.

O pagamento da nova parcela tem uma novidade: todas as pessoas receberão a segunda parcela do auxílio por meio da poupança digital, mesmo quem recebeu a primeira parcela em outras contas. Mas os beneficiários não precisam se preocupar, porque nas datas indicadas no calendário de saque (abaixo), os valores serão automaticamente transferidos para as suas contas nas quais receberam a primeira parcela.

Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, o calendário de pagamentos continua o mesmo e é organizado de acordo com o último número do NIS:

Para quem receberá pela poupança digital e/ou vai fazer saques em espécie, ou seja, em dinheiro, é necessário se atentar para as datas abaixo e evitar aglomerações nas agências ba­ncárias, já que o saque estará disponível apenas no dia relativo ao mês de aniversário. Estas também são as datas em que os valores serão transferidos automaticamente para as contas nas quais foi recebida a primeira parcela, no caso de quem já tinha conta bancária.

PARA LEMBRAR

Com o intuito de promover a proteção social, neste momento emergencial, dos trabalhadores informais e outros atingidos pela crise econômica causada pelo coronavírus, tendo em vista as ações necessárias para evitar a disseminação da Covid-19 e assim preservar a vida, foi publicada a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que estabeleceu o pagamento de três parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, durante o período de três meses, ao trabalhador informal, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, microempreendedor individual e desempregados.

Tanto para as famílias cadastradas no Cadastro Único até o dia 02 de abril quanto para aquelas beneficiárias do PBF, o processo de avaliação dos critérios de elegibilidade e a concessão do auxílio se deu de forma automática, a partir das informações já declaradas no Cadastro Único. Para os demais cidadãos, a solicitação do benefício deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário disponibilizado na plataforma digital elaborada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), que pode ser acessada pelo site da CAIXA https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial.