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     Informe nº 713 • 13 de maio de 2020                                                             


[COVID 19] – Requerentes do BPC terão antecipação de R$ 600

A medida tem duração de três meses e está regulamentada na Lei nº 13.982/2020 e na Portaria Conjunta nº 3 de 5 de maio de 2020
 

Com o objetivo de contribuir para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) e garantir renda para idosos ou pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade neste período, no último dia 5 de maio foi publicada a Portaria Conjunta MC/INSS nº 3, de 5 de maio de 2020. A portaria disciplina a Lei nº 13.982, publicada em 2 de abril de 2020, que autorizou o INSS a antecipar o valor de R$ 600 para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante o período de 3 meses, até 2 de julho de 2020.

O valor será antecipado para as pessoas com deficiência ou idosos que tenham feito seu requerimento do BPC e que estejam com seus pedidos pendentes de análise no INSS.

Essas pessoas poderão receber o adiantamento do BPC, se preencherem os requisitos normais para acesso ao BPC, ou seja:

•    estar inscrito no Cadastro Único;
•    possuir CPF – tanto o requerente como todos os membros da família devem ter o CPF registrado no Cadastro Único;
•    fazer parte de família com renda por pessoa de até ¼ de salário mínimo (R$ 261,25‬).

A novidade é a concessão da antecipação de R$ 600 para as pessoas com deficiência com requerimento do BPC em aberto.

Será consultada a informação de deficiência registrada no bloco 6 do Cadastro Único, portanto, é importante que as gestões municipais registrem corretamente a deficiência da pessoa interessada no BPC, seguindo as orientações do Manual do Entrevistador e respeitando a autodeclaração da Responsável pela Unidade Familiar (RF).

Caso a pessoa já esteja aguardando análise do BPC e preencha os requisitos acima, o próprio INSS fará a antecipação de R$ 600 de forma automática, consultando diretamente o Cadastro Único para verificação da composição familiar, do CPF e da declaração de deficiência, quando for o caso. A renda do grupo familiar é analisada pelo INSS, considerando os dados da extração mais recente do Cadastro Único, assim como do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Como a inscrição no Cadastro Único também é requisito para o recebimento antecipado de parte do valor do BPC, recomendamos que os municípios sigam as orientações da Portaria MC nº 368, de 29 de abril de 2020, que autoriza medida excepcional para o atendimento do Cadastro Único em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, permitindo a realização de cadastramento ou atualização cadastral por telefone ou outro meio eletrônico. Para mais informações, consulte o Informe Bolsa e Cadastro nº 712 de 05 de maio de 2020.

O valor da antecipação de parte do BPC já está disponível para saque. Para saber em qual agência bancária o requerente o receberá, deve-se acessar o “Meu INSS” (aplicativo no celular ou pela internet) ou ligar gratuitamente de um telefone fixo para a Central 135, porque as agências do INSS não estão atendendo presencialmente devido à pandemia de COVID-19.

O valor da antecipação do BPC não deve ser registrado como renda no Cadastro Único. Somente deve ser registrado o valor do BPC se ele vier a ser concedido de fato, no campo 8.09, item 2 – “Aposentadoria, aposentadoria rural, pensão ou BPC/LOAS”, no qual é obrigatório registrar a renda bruta recebida em função do BPC no formulário do titular do benefício.


Cidadania lança cartilha de orientações sobre auxílio emergencial voltada para grupos populacionais tradicionais

Com o intuito de facilitar o acesso a informações sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, o Ministério da Cidadania lança uma cartilha que vem como guia de informações específicas e direcionadas a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE).

O guia traz informações e orientações sobre o acesso ao auxílio emergencial, datas de pagamento, documentação, Cadastro Único.

Estão dentro do público indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

Clique aqui e acesse o tutorial.


Curso de educação à distância sobre o Bolsa Família na Saúde abre nova turma em maio

As inscrições para a 3ª turma do ano do Curso de Educação a Distância sobre o PBF na Saúde estarão abertas de 18 a 20 de maio de 2020, com o número máximo de 600 vagas. A participação é aberta a todos os profissionais que atuam na gestão do PBF, de todas as áreas setoriais, embora o foco principal do curso seja o acompanhamento da condicionalidade de saúde do PBF.

O curso possui carga horária total de 20 horas, e os participantes terão até o dia 23 de maio para concluir as atividades, com uma avaliação do estudante ao final do curso para a emissão do certificado. Ele é promovido pela Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI/DEPROS/SAPS) do Ministério da Saúde, em parceria com o UniverSUS/DATASUS.

Os temas abordados nos quatro módulos do curso são:

Módulo I – Principais Características do Programa Bolsa Família.

Módulo II – Os Compromissos do SUS com o PBF; As Condicionalidades de Saúde; e Assistência Integral à Saúde dos Beneficiários.

Módulo III – Organização do Setor Saúde; Intersetorialidade; e Vigências.

Módulo IV – Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde no e-Gestor AB.

O curso é ofertado há 10 anos e já capacitou mais de 20 mil alunos, com participações de profissionais da saúde, da educação e da assistência social. Ainda, recentemente, o conteúdo passou por atualizações, entre elas:

  • Revisão dos valores transferidos pelo programa;
  • Melhor relação das ações do programa com as Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
  • Melhor abordagem da atenção integral à saúde do beneficiário do PBF;
  • Criação de telas e layouts para o quarto módulo, abordando a transição do Sistema BFA para a Plataforma e-Gestor AB; e
  • Criação de estudos de caso para aprofundamento do conteúdo abordado.

Os interessados poderão se inscrever no endereço http://universus.saude.gov.br/. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail bfasaude@saude.gov.br.


Sistema de Cadastro Único estará indisponível nos dias 16 e 17 de maio

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) informa que, neste próximo sábado e domingo, dias 16 e 17 de maio de 2020, o sistema online Versão 7 estará indisponível para que a CAIXA possa realizar a extração mensal da cópia da base nacional do Cadastro Único.

A partir de segunda-feira, dia 18 de maio, o sistema retornará a operar normalmente.

Canais de atendimento do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania oferece vários canais de atendimento aos gestores e beneficiários sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

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informebolsaecadastro@cidadania.gov.br ou acesse os informes por meio da página do Ministério da Cidadania.

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente: redepbf@cidadania.gov.br.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga @desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa.Poste nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!

 
Anote na agenda

18 a 20 de maio
Prazo de inscrições para a 3ª turma do ano do Curso de Educação a Distância sobre o PBF na Saúde

30 de junho
Prazo para registro e avaliação de recurso de acompanhamento de condicionalidades referente à repercussão de março

Comunicações Via Ofício
Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF




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