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Auxílio Emergencial - Contestação para trabalhadores do Bolsa Família

 

Trabalhadores de famílias beneficiárias do Bolsa Família podem realizar a contestação do Auxílio Emergencial pelo Aplicativo da CAIXA

 

Desde o dia 2 de julho de 2020, os trabalhadores de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) podem contestar a não aprovação do Auxílio Emergencial pelo Aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial ou pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/. O prazo para contestação vai até 17 de agosto de 2020 e vale somente para o público do Bolsa Família. O prazo final os demais públicos será divulgado em breve.

As famílias ou pessoas que não tiveram a concessão do Auxílio Emergencial aprovada, e não concordam com o motivo que resultou a não aprovação, podem entrar com o pedido de contestação. As solicitações serão acatadas desde que o motivo do indeferimento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

Conheça a seguir como vai funcionar o processo de contestação para o público Bolsa Família:

QUEM DEVE REALIZAR A CONTESTAÇÃO?
A contestação do Auxílio Emergencial deve ser realizada pelo Responsável Familiar, ainda que seja em favor de outro membro da família.

COMO REALIZAR A CONTESTAÇÃO?
A contestação deve ser realizada por meio do Aplicativo CAIXA – Auxílio Emergencial ou do site https://auxilio.caixa.gov.br/, não sendo necessário que o trabalhador se dirija à agência ou lotérica da CAIXA. O resultado da contestação deve ser acompanhado pelo aplicativo ou site da CAIXA.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE PERMITEM A CONTESTAÇÃO?
Os motivos que podem ser contestados referem-se a trabalhadores que se tornaram inelegíveis por serem identificados com as seguintes restrições:

1.    Pagamento de benefício pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS;
2.    Renda mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda total superior a três salários mínimos;
3.    Servidor público federal, estadual ou municipal (SIAPE);
4.    Beneficiário do seguro-desemprego ou seguro defeso; e
5.    Existência de emprego formal.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o Auxílio Emergencial será concedido e disponibilizado ao Responsável Familiar a partir da folha de pagamentos de agosto, e será pago de acordo com o Calendário de Pagamento do PBF.

Cabe destacar que o Responsável Familiar precisa ter conhecimento de que prestar qualquer informação falsa configura crime passível de apuração, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Além disso, a pessoa que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente receber o Auxílio Emergencial será obrigada a ressarcir os valores recebidos indevidamente.

Para acessar o passo a passo de como realizar a contestação do Auxílio Emergencial, clique aqui.

CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA DPU TAMBEM SE APLICA AO PBF
Para ampliar o acesso à possibilidade de contestar uma decisão de não aprovação do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania fez um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para criar um fluxo mais rápido de recebimento e análise de contestações extrajudiciais. Essa contestação é destinada a todos os trabalhadores que não conseguem acessar as plataformas da CAIXA ou que tiveram o indeferimento do auxílio, sem possibilidade de contestação por meio do aplicativo.

Para fazer essa contestação, os trabalhadores devem procurar a DPU no seu município e apresentar os documentos solicitados. O Informe Bolsa e Cadastro nº 717, de 25 de junho de 2020, disponibiliza mais informações sobre essa contestação, bem como os motivos e documentos necessários.

Durante este período de pandemia, a maior parte das Unidades da DPU está atendendo exclusivamente por meio virtual, com restrição do atendimento presencial até o dia 31/07.

É importante que os gestores locais promovam ações de articulação com as unidades da DPU mais próximas à região de atendimento socioassistencial, para sempre se informarem da situação do atendimento naquele momento.

As redes de atendimento podem ainda orientar as pessoas a acessarem o site www.dpu.def.br/contatos e verificarem a forma de entrar em contato com a Unidade da DPU mais próxima de suas residências. Para mais informações, clique aqui.

As contestações para o público Bolsa Família, tanto no Aplicativo CAIXA – Auxílio Emergencial e site da CAIXA como na DPU, podem ser realizadas até 17 de agosto de 2020.