O Ministério da Cidadania (MC) realizou, de 17 a 30 de junho, o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de junho e da 3ª parcela do Auxílio Emergencial aos trabalhadores elegíveis que fazem parte de famílias do Programa.

No mês de junho, o PBF possui um total de 14,28 milhões de famílias beneficiárias, com 650.327 famílias recebendo os benefícios do Programa.  A folha de pagamento está totalizando um valor aproximado de R$ 104,3 milhões, que resulta em um valor médio de benefício de R$ 160,45 por família.

Já em relação ao Auxílio Emergencial, 13.633.180 famílias beneficiárias do PBF estão recebendo o recurso, totalizando na folha de pagamento um valor superior a R$ 15,2 bilhões, e um valor médio de R$1.116,18 por família.

Confira a distribuição do Auxílio Emergencial (AE) pago aos trabalhadores de famílias do PBF:

Desde que atendam todas as regras, quem faz parte de família beneficiária do PBF recebe o auxílio até o limite de 2 (duas) pessoas por família, de acordo com suas informações cadastrais de 2 de abril de 2020.

Até o momento, o Auxílio Emergencial já foi pago mensalmente pelo período de 3 meses, e o valor recebido pela família variou de R$ 600,00 a R$ 1.800,00. A mulher provedora de família monoparental (mulher sem cônjuge, responsável familiar, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família) recebeu o valor do auxílio em dobro, R$ 1.200,00, mesmo que houvesse outro trabalhador recebendo o auxílio na família.

No último dia 1 de julho, foi publicado um decreto que garante a prorrogação do benefício por mais dois meses. Com isso, os trabalhadores receberão mais R$600,00 nos meses de julho e agosto.

A partir da identificação da concessão do Auxílio Emergencial para uma família beneficiária, foi comandada automaticamente pelo Ministério a suspensão do benefício do PBF por 3 meses, conforme estabelecido no Decreto nº 10.316, de 07 de abril de 2020. Com a extensão do auxílio publicada ontem, o mesmo ocorrerá por mais 2 meses.

As gestões devem ficar atentas. Em breve, serão publicados os detalhes operacionais dessa prorrogação.

Bases de dados utilizadas para verificação da elegibilidade

Para a concessão do Auxílio Emergencial em junho, a verificação de elegibilidade considerou as seguintes bases de dados:

• Folha de pagamentos do PBF – Referência: junho/2020;
• Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Extração em 11/04/2020;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:
  • GFIP, ESocial, GPS - Referência: março/2020, com extrações em 16 a 19/04/2020 para GFIP, e 17 a 21/04/2020 para o ESocial;
  • Benefícios Previdenciários e LOAS – Referência: abril/2020; eSeguro-Desemprego, inclusive o Seguro-Defeso - Referência - abril/2020, com extração em 02/05/2020.
• Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) e Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) - Extração em 30/04/2020;
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Referência: 2018;
• Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) – Competência: abril/2020;
• Microempreendedor Individual (MEI) da Receita Federal do Brasil – Competência: março/2020;
• Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal do Brasil – Referência: 2018;
• Mandatos Eletivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Referências: 2014, 2016 e 2018;
• Bases do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN), incluindo regimes abertos e fechados – Referência de recebimento: 12/05/2020 e 05/06/2020;
• Base do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN), referente a pessoas detentas no sistema prisional de SP - regime fechado – Referência de recebimento: 12/05/2020;
• Base do Ministério da Defesa referente aos servidores militares (ativos e aposentados) e seus pensionistas – Referência de recebimento: 21/05/2020; e
• Base de Brasileiros no Exterior do Ministério da Justiça – Referência de recebimento: 12/05/2020.

NOVOS TRATAMENTOS APLICADOS A PARTIR DE JUNHO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PBF

A partir de necessidades identificadas ao longo do pagamento do Auxílio Emergencial, considerando o cumprimento da lei e a aplicação de regras de gestão eficiente, foram executados tratamentos para diversos públicos e bases, aplicados aos trabalhadores:

1. Identificados como residentes no exterior;
2. Identificados incorretamente na base das Forças Armadas;
3. Que recebiam o Auxílio Emergencial e foram transferidos ou excluídos de família beneficiária do PBF;
4. Que recebiam o Auxílio Emergencial e a família foi cancelada do PBF;
5. Identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como inelegíveis;
6. Que são mães adolescentes e são beneficiárias do PBF; e
7. Que tiveram redução de valor de parcela ou cancelamento do Auxílio Emergencial.

Confira a seguir os detalhes desses procedimentos, bem como as orientações que devem ser observadas pelas gestões municipais do PBF:

1) Trabalhador identificado como residente no exterior

O trabalhador identificado como residente no exterior, segundo informações do Ministério da Justiça, não tem direito ao Auxílio Emergencial.

A partir do recebimento da base de dados desse público, o Ministério da Cidadania corrigiu as concessões realizadas em abril e maio e passou a utilizar os dados dessa base no processo de verificação dos critérios de elegibilidade ao auxílio para os outros meses.

Sendo assim, no mês de junho, houve descontinuidade do pagamento do Auxílio Emergencial para famílias com pessoas identificadas como residentes no exterior, bem como a marcação de inelegível a essas pessoas na listagem de acompanhamento de inelegíveis ao auxílio, disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Se a família tiver pessoa nessa condição em sua composição, só receberá o Auxílio Emergencial se outra pessoa da família for elegível.

Para as famílias que deixaram de receber o auxílio por esse motivo, o Ministério realizou, em junho, a reversão de suspensão do benefício do PBF, cujo pagamento retroativo será realizado em julho, junto com a parcela do mês.

O Responsável Familiar que recebeu o auxílio indevidamente vinculado à pessoa que reside no exterior deverá fazer a devolução do valor recebido no site do Ministério da Cidadania. Em breve, divulgaremos orientações complementares para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e devolução dos valores referentes ao Auxílio Emergencial por famílias beneficiárias do BF.

2) Tratamento das ocorrências relativas à família com trabalhador identificado incorretamente na base das Forças Armadas

A base de servidor público vinculado às Forças Armadas (ativos ou aposentados), bem como seus pensionistas, utilizada, em maio, pelo Ministério da Cidadania, continha também o registro de pessoas que exerceram, em momento passado, funções militares. Portanto, não se enquadram mais como ativos, aposentados ou pensionistas.

A partir do recebimento da base adequada, sem esse público, o Ministério da Cidadania corrigiu a folha do Auxílio Emergencial e concedeu, em junho, o auxílio para as famílias que tiveram pessoas identificadas incorretamente na base das Forças Armadas utilizada em maio, bem como retomou os pagamentos que haviam sido descontinuados em maio.

O pagamento será realizado ao Responsável Familiar de acordo com a data do Calendário de Pagamentos do PBF.

3) Trabalhador que recebia o Auxílio Emergencial e foi transferido ou excluído de família beneficiária do PBF

A família beneficiária do PBF que recebe o Auxílio Emergencial em virtude de pessoa que, segundo a base do Cadastro Único de 11 de abril de 2020, foi transferida ou excluída da família, voltará a receber o benefício do PBF, desde que continue atendendo as regras de elegibilidade do Programa.

O trabalhador transferido ou excluído da família levará com ele o direito ao recebimento do Auxílio Emergencial. O pagamento será feito ao novo Responsável Familiar, se o trabalhador foi transferido para outra família beneficiária do PBF, ou diretamente à pessoa, se o trabalhador foi excluído ou transferido para família não beneficiária do PBF.

Para as famílias beneficiárias que deixaram de receber o auxílio por esses motivos, foi realizada, em maio, a reversão de suspensão do benefício do PBF, cujo pagamento está sendo realizado em junho, junto com a parcela do mês.

4) Trabalhador que recebia o Auxílio Emergencial e a família foi cancelada do PBF

O trabalhador que recebia o Auxílio Emergencial e a família a quem pertencia foi cancelada do PBF em maio vai receber a parcela do auxílio de maio juntamente com a parcela de junho, em uma forma alternativa. O pagamento será realizado diretamente à pessoa, ou seja, não está mais vinculado ao Responsável Familiar, e respeitará a data do Calendário de Pagamentos do PBF.

O saque pode ser realizado com o Cartão Bolsa Família, o Cartão Cidadão (se o trabalhador tiver um cartão em seu nome) ou com a senha do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão cadastrada em uma agência da CAIXA. Para esses casos, o pagamento está disponível em agências e lotéricas.

Já para quem não tem um dos cartões ou a senha, o pagamento será disponibilizado a partir de guia de pagamento, em qualquer agência da CAIXA, sendo necessária a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

5) Tratamento CGU - Família com o Auxílio Emergencial bloqueado

A CGU identificou, a partir de bases de dados dos Tribunais de Contas Estaduais, grupos de trabalhadores que não atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial, mas que estavam recebendo o auxílio. Essas bases identificaram: servidores públicos estaduais e municipais, pessoas recebendo benefícios assistenciais, previdenciários e/ou seguro desemprego; pessoas com vínculo empregatício ativo; dentre outros.

Diante dos achados da CGU, inicialmente, o Ministério da Cidadania realizou o bloqueio prévio do Auxílio Emergencial das famílias identificadas com servidores públicos em sua composição para verificação. Assim, está realizando análises para avaliar se há casos que podem ser desbloqueados, como por exemplo quando a situação mais atual apresenta que a pessoa não é mais servidora pública. 

Por outro lado, os casos confirmados terão o Auxílio Emergencial cancelado e a família voltará a receber o benefício do PBF, desde que continue atendendo às regras de elegibilidade do Programa. Nos casos em que a família tiver outro trabalhador elegível ao Auxílio Emergencial, haverá alteração do valor da parcela para que o pagamento seja realizado apenas ao trabalhador que permanece elegível.

Análises complementares do público encaminhado pela CGU estão sendo realizadas para avaliar a necessidade de novos bloqueios de benefícios. O Responsável Familiar vinculado à pessoa que recebeu o auxílio indevidamente deverá fazer a devolução do valor recebido no site do Ministério da Cidadania.

6) Concessão do Auxílio Emergencial para mães adolescentes

Foi concedido, automaticamente, em junho, Auxílio Emergencial para todas as famílias beneficiárias do PBF que possuem como Responsável Familiar mães adolescentes elegíveis, com idade de 16 ou 17 anos, e com pelo menos 1 filho identificado no Cadastro Único. O pagamento está sendo realizado à Responsável Familiar, de acordo com a data do Calendário de Pagamentos do Programa.

No entanto, alteração do Decreto nº 10.316, de 2020, estabelece que mãe adolescente é a mulher com idade entre 12 e 17 anos que tenha, no mínimo, 1 filho. Uma vez que as variáveis disponíveis no Cadastro Único só permitem a identificação das mães adolescentes quando estas são a Responsável Familiar (RF), além da exigência para ser RF ser de, no mínimo, 16 anos, não foi possível conceder automaticamente o Auxílio Emergencial para todas as mães adolescentes do PBF.

Para esses casos, o Responsável Familiar deverá realizar contestação no Aplicativo CAIXA – Auxílio Emergencial, tão logo a plataforma esteja adaptada para coletar essas informações.

Cabe destacar que todas as regras de verificação de elegibilidade também são aplicadas às mães adolescentes do PBF, não havendo, deste modo, concessão do Auxílio Emergencial para as trabalhadoras que não atendam também aos outros critérios estabelecidos em lei.

7) Redução do valor da parcela e demais cancelamentos do Auxílio Emergencial

No mês de junho, foram realizados alguns tratamentos que ocasionaram a redução do valor do Auxílio Emergencial para algumas famílias e, até mesmo, o cancelamento do auxílio para outras.

A redução do valor do Auxílio Emergencial ocorreu no caso de algumas famílias que, em maio, receberam um valor superior ao que deveriam. Para não haver pagamento indevido, em junho, o Ministério descontou o valor que tinha sido pago a mais em maio.

Dessa forma, podem existir, por exemplo, casos de famílias que, em maio, receberam R$ 1.200,00 e, em junho, receberam apenas R$ 600,00. Algumas famílias, inclusive, tiveram o valor do benefício zerado neste mês para que esse acerto fosse realizado.

Outra ação realizada pelo Ministério é o monitoramento de casos com indício de inclusões ou alterações cadastrais indevidas. A partir de denúncias das gestões municipais e da CAIXA, Agente Pagador do Auxílio Emergencial, algumas famílias tiveram o benefício cancelado. Para essas famílias, os benefícios do PBF também foram cancelados.

Neste período de pandemia em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), com a necessidade da reversão de cancelamento para estas famílias, devido a não disponibilização do Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC) e do Módulo de Administração Offline, a gestão municipal deve encaminhar ofício à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania para que possa ser realizado o tratamento.

As famílias foram comunicadas por meio de mensagens no extrato de pagamentos. A gestão municipal pode identificar esses casos no Relatório de situação do Auxílio Emergencial, disponibilizado no SigPBF.

Para auxiliar os municípios no atendimento às famílias, foram disponibilizados os seguintes relatórios no SigPBF:

1. RELATÓRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DAS FAMÍLIAS PBF:

1. Famílias com benefícios do PBF suspensos em decorrência da existência em sua composição de trabalhadores que vão receber o Auxílio Emergencial: acesse o SigPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos”, e abra a pasta “PBF Auxílio Emergencial - Inelegíveis”, no menu que fica à esquerda do sistema.
2. Pessoas e famílias beneficiárias do PBF inelegíveis ao Auxílio Emergencial: acesse o SigPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos”, e abra a pasta “Auxílio Emergencial COVID-19”, no menu que fica à esquerda do sistema.

O primeiro relatório apresenta todas as famílias com pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial concedido e, por isso, estão com o benefício do PBF suspenso. É possível identificar a pessoa que tem direito ao auxílio e o valor a ser recebido pela família.

O segundo relatório, por sua vez, traz as informações das pessoas que não tiveram o auxílio concedido por não atenderem a algum critério de elegibilidade. Este relatório identifica os motivos da não concessão do auxílio, como vínculo de trabalho ativo, ser servidor público, identificação nas bases de óbito, dentre outros.

2. RELATÓRIOS COMPLEMENTARES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS PBF

As informações referentes a pessoas que faziam parte de famílias beneficiárias do PBF, mas foram excluídas ou transferidas para família não beneficiária ou estão em famílias canceladas do Programa, estão disponíveis nos relatórios de folhas complementares.  Para obtê-los, acesse o SigPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos”, e abra a pasta “Auxílio Emergencial COVID-19”, no menu que fica à esquerda do sistema.  

1. Pagamentos – folha complementar do Auxílio Emergencial de maio/2020.
2. Pagamentos – folha complementar do Auxílio Emergencial de junho/2020.
3. Pessoas inelegíveis – folha complementar do Auxílio Emergencial de maio/2020.
4. Pessoas inelegíveis – folha complementar do Auxílio Emergencial de junho/2020.

3. RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

As informações referentes aos tratamentos realizados e que resultaram situações de bloqueio, cancelamento ou redução no valor do auxílio estão disponíveis para consulta pelos municípios. Para obtê-los, acesse o SigPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos”, e abra a pasta “Auxílio Emergencial COVID-19”, no menu que fica à esquerda do sistema.  

Para conhecer a descrição dos campos dos relatórios e compreender as informações disponibilizadas clique aqui.

Conforme mencionado anteriormente em outros Informes, buscando minimizar os efeitos da crise para as famílias mais vulneráveis em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e diminuir a demanda para equipes municipais do PBF e do Cadastro Único, o Ministério implementou, inicialmente, algumas medidas emergenciais, como a suspensão por 120 dias de:

1. Ações comandadas pelo Ministério da Cidadania de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios, a partir de abril, devido ao descumprimento das regras de gestão de benefícios do PBF;
2. Processos de Averiguação e Revisão Cadastral;
3. Ações especiais de pagamento;
4. Repercussões de condicionalidades do PBF, a partir de abril, bem como o bloqueio por falta de informação de acompanhamento de condicionalidades; e
5. Cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do PBF e do Cadastro Único (IGD) para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal.

Além disso, alteração realizada em 15 de maio, na Portaria nº 335/2020, acrescentou medidas emergenciais na gestão do PBF, com a suspensão a partir de maio de 2020 de:

1. Ações de administração de benefícios do PBF, pelos municípios, tanto por meio do SIBEC quanto pelo Administração Off-line, a partir de 11 de maio até enquanto for pago o Auxílio Emergencial; e
2. Reflexo de alterações cadastrais nos benefícios de famílias do PBF, a partir da folha de pagamento de maio até enquanto for pago o Auxílio Emergencial.

Cabe destacar que a despeito das alterações cadastrais não serem percebidas no SIBEC, não foram suspensas as ações de gestão do Cadastro Único.