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Informe nº 751 • 16 de dezembro de 2020

Conheça a Resolução CNAS que regulamenta o acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados pela Rede Socioassistencial

Em 23 de novembro deste ano, foi publicada a Resolução nº 20, de 20 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Assistência Social, que regulamenta o acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial, sendo aplicada inclusive ao processos da rede do Cadastro Único e de seus programas usuários. A Resolução reforça a necessidade de adoção de ações diferenciadas de atendimento e cadastramento de famílias indígenas, respeitando suas especificidades socioculturais. 
Comunicado

O Informe nº 750 • 09 de dezembro de 2020 divulgou que no dia 11 de dezembro seriam abertas as contestações para aqueles beneficiários do auxílio emergencial que não concordam com o bloqueio ou cancelamento das parcelas em função das auditorias realizadas pelos orgãos de controle. Entretanto, devido a questões operacionais, as contestações foram abertas domingo dia 13 de dezembro e serão encerradas em 22 de dezembro.

 
Canais de atendimento do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos/às técnicos(as) e gestores(as) municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, e o horário de atendimento online é de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/

Chat Formulário Eletrônico 121 e-mail

09 a 18 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial.

11 a 20 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de bloqueio ou cancelamento do Auxílio Emergencial em função de indícios de irregularidades apontados pelos órgãos de controle.

17 a 26 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de Inelegibilidade à extensão do Auxílio Emergencial.

20 a 29 de dezembro de 2020
Prazo para as famílias beneficiárias do PBF contestarem o cancelamento do Auxílio Emergencial ou da Extensão do AE.

31 de dezembro de 2020
Prazo para as gestões municipais e estaduais apresentarem aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD/PBF) efetuados no exercício de 2019.

31 de dezembro 2020
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em setembro evitarem a suspensão do benefício em novembro de 2020.

31 de janeiro de 2021
Prazo para os Conselhos de Assistência Social analisarem os gastos e registrarem a informação no sistema SuasWeb.

30 de janeiro de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em dezembro de 2020.

02 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em janeiro de 2021.

30 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021.
 
 
 

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente: redepbf@cidadania.gov.br.

Clique aqui para acessar e preencher o formulário de boas práticas.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga @desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa. É só postar nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!
 

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

À Secretária Nacional do Cadastro Único
Sra. Nilza Emy Yamasaki
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

À Secretária Nacional de Renda de Cidadania
Sra. Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 

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