09 a 18 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial.
11 a 20 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de bloqueio ou cancelamento do Auxílio Emergencial em função de indícios de irregularidades apontados pelos órgãos de controle.
17 a 26 de dezembro de 2020
Prazo para contestação de Inelegibilidade à extensão do Auxílio Emergencial.
20 a 29 de dezembro de 2020
Prazo para as famílias beneficiárias do PBF contestarem o cancelamento do Auxílio Emergencial ou da Extensão do AE.
31 de dezembro de 2020
Prazo para as gestões municipais e estaduais apresentarem aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD/PBF) efetuados no exercício de 2019.
31 de janeiro de 2021
Prazo para os Conselhos de Assistência Social analisarem os gastos e registrarem a informação no sistema SuasWeb.
31 de dezembro
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em setembro evitarem a suspensão do benefício em novembro de 2020.
30 de janeiro de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em outubro evitarem a suspensão do benefício em dezembro de 2020.
02 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em novembro evitarem a suspensão do benefício em janeiro de 2021.
30 de março de 2021
Prazo limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC que fazem aniversário em dezembro evitarem a suspensão do benefício em fevereiro de 2021.
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