Diante da pandemia da Covid-19, os Ministérios da Cidadania (MC), da Educação (MEC) e da Saúde (MS) adotaram medidas especiais relacionadas à gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), tais quais:

•    Não realização da coleta e registro das informações de frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referente aos meses de fevereiro e março;
•    Não obrigatoriedade do registro de acompanhamento de saúde das crianças menores de 7 anos e mulheres não gestantes neste 1º semestre de 2020. O registro das condicionalidades de saúde das gestantes está mantido, a fim de não prejudicar a concessão do Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG);
•    Liberação, em abril, dos benefícios suspensos em março por descumprimento de condicionalidades, e não aplicação de efeitos nas repercussões de maio e julho;
•    Liberação em abril dos benefícios bloqueados em março em decorrência da ação de não localizados (NLOC) na educação. Não serão enviadas notificações e nem aplicados novos bloqueios nos meses de maio e julho.
•    Ampliação do prazo de recurso referente à repercussão de março.

Acompanhamento da Educação
Devido à suspensão das aulas em diversas unidades da federação, o Ministério da Educação decidiu pela não realização da coleta e registro de informações sobre a frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referente aos meses de fevereiro e março. O registro no Sistema Presença ocorreria no mês de abril. Para fins de cálculo do IGD, será considerado o resultado alcançado pelos municípios no 5º período de acompanhamento de 2019, equivalente aos meses de outubro e novembro.

É possível que algumas famílias que receberam notificações e bloqueios da ação de não localizados em março/2020 procurem as escolas, quando voltarem a funcionar, para solicitar a atualização do vínculo escolar de seus filhos no Sistema Presença. É importante que essa informação seja atualizada pela rede de educação no Sistema Presença para regularizar a situação de não localizado.

Acompanhamento da Saúde
Considerando a necessidade de adoção de medidas que visem à prevenção e ao controle da propagação viral como, por exemplo, evitar aglomerações, e também considerando a priorização das ações de combate à pandemia no âmbito do SUS, o Ministério da Saúde decidiu por orientar as Secretarias Municipais de Saúde que, para o acompanhamento das condicionalidades na 1ª vigência de 2020:

•    Não será obrigatório o registro do acompanhamento das crianças e mulheres não gestantes;
•    O registro da condicionalidade de saúde das gestantes deve ser realizado pelo Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde ou pelo e-SUS AB, quando possível, a fim de não prejudicar a concessão do BVG. É a marcação da beneficiária como gestante, durante o acompanhamento das condicionalidades de saúde nos sistemas mencionados, que a torna elegível para receber o BVG.

O Ministério da Saúde informou que, em razão dessas orientações, as taxas de acompanhamento a serem apuradas no final da vigência não refletirão o esforço da rede do SUS na prestação dos serviços de saúde considerados como condicionalidades do PBF (vacinação e acompanhamento nutricional das crianças menores de 7 anos; acompanhamento nutricional e realização de exames pré-natal). Por isso solicitou ao Ministério da Cidadania que essas taxas não sejam consideradas no cálculo do IGD no segundo semestre, sugerindo a manutenção dos resultados apurados na 2ª vigência de 2019. O Ministério da Cidadania está avaliando a solicitação, considerando o impacto das ações de combate à pandemia na rede de saúde, o dinamismo da evolução da conjuntura decorrente da pandemia, o longo período (6 meses) até o início do pagamento do IGD; que teria como base os resultados da primeira vigência e a existência de outras questões supervenientes que devem ser compatibilizadas como, por exemplo, a liminar do STF sobre os benefícios do PBF.

As famílias com integrantes não acompanhados não são afetadas, visto que os efeitos por descumprimento só são aplicados para aquelas com informação de acompanhamento e marcação de descumprimento por motivo que gere repercussão.

Repercussão por descumprimento de condicionalidades e prorrogação do prazo de recurso
A Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, suspendeu pelo prazo de 120 dias a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades, a contar do início de abril de 2020. Dessa forma, em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidade. Vamos entender a seguir os impactos sobre a repercussão de março, na qual foram aplicados efeitos de advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento por descumprimento de condicionalidades.

O Ministério da Cidadania disponibiliza 25 cursos na modalidade EaD para fazer em casa

Os interessados podem fazer as inscrições até o dia 20 de abril, com encerramento do curso dia 30 de abril.

Em tempos de teletrabalho, o Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania está com inscrições abertas para as novas turmas dos cursos ofertados na modalidade EaD (ensino a distância), para gestores, pesquisadores, técnicos ou qualquer cidadão interessado em aperfeiçoar seus conhecimentos sobre as temáticas sociais.

O portal de capacitação do Ministério da Cidadania disponibiliza 25 cursos, divididos em oito categorias: Assistência Social; Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Avaliação, Gestão da Informação e Planejamento; Criança Feliz e Brasil Amigo da Pessoa Idosa, Progredir e Educação Financeira; e Segurança Alimentar e Nutricional. Todos estão disponíveis de forma gratuita na plataforma do Ministério da Cidadania. As inscrições para os cursos são bimestrais.

O destaque é Curso Básico do Programa Criança Feliz (PCF), desenvolvido para os profissionais que atuam no PCF: multiplicadores, supervisores e, em especial, visitadores. É uma formação preparatória para os participantes que irão cursar os módulos presenciais do Guia para a Visita Domiciliar (GVD) e do método Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) e tem o objetivo de disseminar os conhecimentos básicos sobre o programa, além de nivelar as informações para os participantes que realizarão esses módulos presenciais.

O curso tem o total de 20 horas, composto em 10 aulas que abordam os seguintes tópicos:

•    Bases legais do PCF
•    Pilares do PCF
•    Componentes do PCF
•    Modelo de Governança e Responsabilidade dos Entes/ Comitê Gestor
•    Intra e Intersetorialidade e o trabalho em rede
•    Diagnóstico Territorial e Planejamento
•    A Acolhida das Famílias e o Uso dos Instrumentais do PCF
•    A Visita Domiciliar
•    O Papel do Supervisor e do Visitador
•    O Prontuário Eletrônico do SUAS

Para se inscrever, basta fazer o cadastro com nome, e-mail e CPF por meio do Portal de Capacitação.

Auxílio de R$ 600 a beneficiários do Programa Bolsa Famíia ainda não está disponível para saque

O projeto aprovado nesta segunda-feira no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial e emissão de decreto.

A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo definida para garantir celeridade e segurança no atendimento das famílias.

Os procedimentos em relação ao Bolsa Família estão em fase de desenho e construção operacional.

Mais informações serão divulgadas em breve.

É muito importante que os gestores e técnicos do Programa Bolsa Família e Cadastro Único busquem se informar nos canais oficiais do Ministério da Cidadania – no site, nas redes sociais e por meio do Informe Bolsa e Cadastro, para não cair em fake news.