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Pagamentos do Bolsa Família de setembro de 2019 começam nesta terça-feira (17)
Equipes municipais devem ficar atentas às orientações relativas a reta final da Averiguação e Revisão Cadastral e as repercussões do acompanhamento de condicionalidades do Programa
O Ministério da Cidadania (MC) vai iniciar o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de setembro, nesta terça-feira (17).
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FAMÍLIA BENEFICIADAS |
VALOR TOTAL |
BENEFÍCIO MÉDIO |
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13.537.137 |
R$ 2.561.393.842,00 |
R$ 189,21 |
Mais de 12,6 milhões de famílias estarão com benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento de benefícios em todo o País, de acordo com o Calendário de Pagamentos do Programa. Outras 1,1 milhão de famílias tiveram benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos e não conseguirão sacar os benefícios.
Entenda as ações de administração de benefícios da Folha de Setembro:
Ações de administração de benefícios para a folha de setembro
CANCELAMENTOS - a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) efetuou o cancelamento de benefícios para cerca de 272,5 mil famílias. Estas ações foram comandadas após o monitoramento de processos que analisam:
Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 5): famílias que não atualizaram o cadastro dentro do prazo e famílias que atualizaram o cadastro e não estão mais no perfil para recebimento dos benefícios do Programa.
Fim do Período de Regra de Permanência: famílias que estavam com renda per capita acima da linha de pobreza (até meio salário mínimo) e alcançaram o prazo máximo de 24 meses nessa condição.
Outros comandos realizados a partir de solicitações das gestões municipais.
BLOQUEIOS - Cerca de 800 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada à Ação de Atualização Cadastral 2019, a de monitoramento de crianças e/ou adolescentes Não Localizados em estabelecimentos de ensino ou à repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Confira abaixo informações importantes dessas ações:
Revisão Cadastral 2019: foram bloqueados em setembro os benefícios das famílias que não atualizaram o cadastro dentro do prazo.
Averiguação Cadastral (Grupo 6): foram bloqueados em setembro os benefícios das famílias que apresentam renda diferente da declarada no Cadastro Único e das outras bases administrativas do governo federal, e que não atualizaram o cadastro dentro do prazo. Para mais informações sobre a ação de Atualização Cadastral, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 02/SAGI/SENARC da Ação de Atualização Cadastral 2019 e o Bolsa Família Informa nº 640 e 661 para compreender a ação e planejar as atividades de acordo com o cronograma.
Repercussão de Condicionalidades: foram bloqueados em setembro os benefícios das famílias que tiveram crianças e adolescentes (0 a 15 anos) com frequência escolar abaixo de 85%, e/ou adolescentes que recebem o BVJ com frequência escolar abaixo de 75%, nos meses de junho ou julho de 2019. Também foram bloqueados os benefícios das famílias com crianças menores de 7 anos que não estavam com a vacinação em dia quando foram atendidas pelo setor de saúde, ou gestante que não realizou pré-natal no semestre passado.
Famílias com crianças e/ou adolescentes Não Localizados em estabelecimentos de ensino: foram bloqueados em setembro os benefícios das famílias que possuem alguma criança e/ou adolescente reiteradamente sem informação da escola no Sistema Presença/MEC, o que impede o acompanhamento da frequência escolar. Para mais informações sobre a ação de não localizados, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC e o Bolsa Família Informa nº 666.
ATENÇÃO! A informação do vínculo escolar e da frequência vem do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Por isso, para tratar estes casos é preciso atualizar a informação do vínculo escolar no Sistema Presença para retirar o integrante da situação de não localizado (NLOC).
SUSPENSÕES - Aproximadamente 104 mil famílias estão com seus benefícios suspensos em setembro. As ações referem-se às famílias que receberam o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal (Seguro Defeso) ou à repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Fique ligado nas orientações a seguir sobre estes públicos:
Seguro Defeso: suspenso neste mês os benefícios das famílias beneficiárias com pessoas que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Defeso e o PBF.
Repercussão de condicionalidades: suspensas em setembro os benefícios das famílias com crianças e/ou adolescentes que faltaram à escola mais que o permitido nos meses de junho ou julho de 2019 ou crianças menores de 7 anos ou gestantes que não cumpriram as condicionalidades de saúde no 1º semestre de 2019.
Fique ligado! O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (SICON), relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de setembro de 2019, encerra no dia 31 de outubro de 2019.
Você precisa acessar o SICON? Clique aqui!
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O processo de suspensão por SEGURO DEFESO analisou famílias que receberam os dois benefícios, Seguro Defeso e PBF, no período de 2015 a 2019.
SEGURO DEFESO
Mais de 36% das famílias com benefícios suspensos neste mês receberam o Seguro Defeso nos anos de 2018 e 2019, 33% receberam o benefício no ano de 2017, 30% receberam em 2016, pouco mais de 1% tiveram o pagamento do Seguro Defeso em 2015.
No total, neste mês, este processo suspendeu benefícios do PBF de aproximadamente 40 mil famílias.
Tem dúvidas sobre este processo? Clique aqui e acesse o Tira-Dúvidas do Seguro Defeso.
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De acordo com as ações em acompanhamento na gestão do Programa Bolsa Família, neste mês, 2,3 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento. Confira abaixo os principais temas que mobilizarão a equipe municipal para atendimento e orientação às famílias.
TEMAS DAS MENSAGENS NOS EXTRATOS DE PAGAMENTOS DO BOLSA FAMÍLIA
CONDICIONALIDADES – DESCUMPRIMENTOS
Informando da Advertência e orientando as famílias que crianças a partir de 6 anos devem frequentar a escola, ou informar a gestão municipal se tiverem dificuldade de cumprir esse compromisso, para evitar o bloqueio de benefício;
Informando do Bloqueio dos benefícios e orientando as famílias que para manter o benefício as crianças a partir de 6 anos devem frequentar a escola;
Informando da Suspensão dos benefícios e orientando as famílias que para manter o benefício as crianças a partir de 6 anos devem frequentar a escola;
Informando da Advertência do BVJ e orientando as famílias que os adolescentes devem frequentar a escola, ou informar a gestão municipal se tiverem dificuldade de cumprir esse compromisso, para evitar o bloqueio de benefício;
Informando do Bloqueio do BVJ e orientando as famílias que para manter o BVJ os adolescentes a partir de 16 anos devem frequentar a escola; e
Informando da Suspensão do BVJ e orientando as famílias que para manter o BVJ os adolescentes a partir de 16 anos devem frequentar a escola.
CONDICIONALIDADES – NÃO LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar os dados sobre a escola de crianças e/ou adolescentes, para evitar o bloqueio de benefício;
Informando do Bloqueio dos benefícios e solicitando que a família informe na escola que sua família participa do PBF para atualização do Sistema Presença e na gestão municipal do PBF sua situação; e
Informando do Bloqueio do BVJ e solicitando que a família informe na escola que sua família participa do PBF para atualização do Sistema Presença e na gestão municipal do PBF sua situação.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2019
Revisão Cadastral: informando que o benefício foi bloqueado e que a família deve atualizar o seu cadastro até 18 de outubro para evitar o cancelamento;
Averiguação Cadastral (Grupo 5): informando do cancelamento do benefício dentro do processo de Averiguação/Atualização Cadastral; e
Averiguação Cadastral (Grupo 6): informando que o benefício foi bloqueado e que a família deve atualizar o seu cadastro até 18 de outubro para evitar o cancelamento.
SEGURO DEFESO
Informando da suspensão dos benefícios por recebimento do Seguro Defeso, em conformidade com a legislação.
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Você conhece o Guia de Mensagens de Extrato?
É uma ferramenta importante para você conhecer todas as mensagens de extrato de cada mês! Nele você também recebe orientações de providências que devem ser adotadas para cada caso.
Para conhecer, acesse o SIGPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos” e abra a pasta “Mensagens de Pagamento” no menu que fica à esquerda do sistema.
Clique aqui para entrar no SIGPBF e prepara-se para atender as famílias neste mês!
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Informe Nº 677 • 17 de setembro de 2019 
