Pagamentos do Bolsa Família de outubro de 2019 começam nesta sexta-feira (18)

As equipes municipais devem ficar atentas aos procedimentos de gestão de benefícios do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania vai iniciar o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de outubro nesta sexta-feira, dia 18.

Em torno de 12,8 milhões de famílias estarão com benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento de benefícios em todo o país, de acordo com o
Calendário de Pagamentos do Programa. Outras 721 mil famílias tiveram benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos e não conseguirão sacar os benefícios.

Entenda as ações de administração de benefícios da Folha de outubro:

Cancelamentos

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) efetuou o cancelamento de benefícios para cerca de 17,5 mil famílias. Estas ações foram comandadas após o monitoramento de processos que analisam:

  Fim do Período de Regra de Permanência: famílias que estavam com renda per capita acima da linha de pobreza (até meio salário mínimo) e alcançaram o prazo máximo de 24 meses nessa condição.

Outros comandos realizados a partir de solicitações das gestões municipais.
 

Além destes comandos, também foi realizado, por meio das rotinas automáticas, o cancelamento dos benefícios das famílias que ficaram mais de seis meses sem sacar. No total, 17 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados por reiterada ausência de saque.

Bloqueios

Cerca de 562,7 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada à Ação de Atualização Cadastral 2019 e ao monitoramento de crianças e/ou adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino. Confira abaixo informações importantes dessas ações:

    Revisão Cadastral 2019: foram bloqueados em outubro os benefícios das famílias que não atualizaram o cadastro dentro do prazo.

   Averiguação Cadastral (Grupo 6): foram bloqueados em outubro os benefícios das famílias que apresentam renda diferente da declarada no Cadastro Único e das outras bases administrativas do Governo Federal. Para mais informações sobre a ação de Atualização Cadastral, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 02/SAGI/SENARC da Ação de Atualização Cadastral  2019 e o Bolsa Família Informa nº 640 e 661 para compreender a ação e planejar as atividades de acordo com o cronograma.


    Famílias com crianças e/ou adolescentes não localizados no acompanhamento da condicionalidade de educação: inicialmente bloqueados em setembro, os benefícios permanecem nessa condição em outubro para as famílias que estão sem informação de vínculo escolar no Sistema Presença/MEC por 6 ou mais períodos de acompanhamento consecutivos. Para mais informações sobre a ação de não localizados, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC e o Bolsa Família Informa nº 676.
 

ATENÇÃO! A informação do vínculo escolar e da frequência vem do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Por isso, para tratar estes casos é preciso atualizar a informação do vínculo escolar no Sistema Presença para retirar o integrante da situação de não localizado (NLOC).

   Famílias com indício de falecimento de pessoa em sua composição familiar: realizado todos os meses, este bloqueio parte das informações de pendência no Cadastro Único, a partir dos cruzamentos do SISOBI (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos). Para regularizar a situação, a gestão municipal deve observar os procedimentos para tratamento de falecimento de pessoas, detalhados no Bolsa Família Informa Nº 652, de 5 de abril de 2019.

Suspensões

Aproximadamente 91,9 mil famílias estão com seus benefícios suspensos em outubro. As ações referem-se às famílias que receberam o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal (Seguro Defeso) ou à repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Fique ligado nas orientações a seguir sobre estes públicos:

    Seguro Defeso: suspenso neste mês os benefícios das famílias beneficiárias com pessoas que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Defeso e o PBF. Para mais informações sobre a repercussão do Seguro Defeso no PBF, acesse o Tira Dúvidas  do Seguro Defeso .

    Repercussão de condicionalidades: suspensos inicialmente em setembro e mantidos nesta condição em outubro os benefícios das famílias com crianças e/ou adolescentes que faltaram a escola mais que o permitido nos meses de junho ou julho de 2019 ou com crianças menores de 7 anos ou gestantes que não cumpriram as condicionalidades de saúde no 1º semestre de 2019.

Fique ligado! O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (SICON), relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de setembro de 2019, encerra no dia 31 de outubro de 2019.

Mensagens nos extratos de pagamentos do Bolsa Família em outubro

De acordo com as ações em acompanhamento na gestão do Programa Bolsa Família, neste mês, 1,6 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento.

Confira abaixo os principais temas que mobilizarão a equipe municipal para atendimento e orientação às famílias.


 

    Informando da Suspensão dos benefícios e orientando às famílias que para manter o benefício as crianças a partir de 6 anos devem frequentar a escola, as crianças menores de 7 anos precisam ser vacinadas e realizarem acompanhamento nutricional e as gestantes precisam realizar o pré-natal; e

    Informando da Suspensão do BVJ e orientando as famílias que para manter o BVJ os adolescentes que o recebem devem frequentar a escola.



    Informando que há algum integrante sem informação de escola e solicitando que a família informe na escola que é beneficiária do PBF, para atualização do Sistema Presença, e na gestão municipal do PBF sua situação, para evitar o bloqueio dos benefícios;

    Informando do Bloqueio dos benefícios e solicitando que a família informe na escola que  é beneficiária do PBF, para atualização do Sistema Presença, e na gestão municipal do PBF sua situação; e

   Informando do Bloqueio do BVJ e solicitando que a família informe na escola que   é beneficiária do PBF, para atualização do Sistema Presença, e na gestão municipal do PBF sua situação.



    Revisão Cadastral: informando que o benefício foi bloqueado e que a família deve atualizar o seu cadastro até 18 de outubro para evitar o cancelamento; e

    Averiguação Cadastral/Pente Fino (Grupo 6):  informando que o benefício foi bloqueado e que a família deve atualizar o seu cadastro até 18 de outubro para evitar o cancelamento.



    Informando da Suspensão dos benefícios por recebimento do Seguro Defeso, em conformidade com a legislação.



    Informando do Cancelamento do benefício básico dentro do processo de Regra de Permanência; e

    Informando do Cancelamento de todos os benefícios da família dentro do processo de Regra de Permanência.



    Informando do Cancelamento dos benefícios devido a família ter ficado mais de 6 meses sem sacar e solicitando o seu comparecimento na gestão municipal do PBF, caso ainda precise do benefício.



    Informando do Bloqueio dos benefícios devido a indícios de falecimento de pessoa da família e solicitando o comparecimento da família na gestão municipal do PBF, caso seja preciso corrigir essa informação. 

Sistema de Cadastro Único estará indisponível neste final de semana

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) informa que, neste fim de semana, dias 19 e 20 de outubro de 2019, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para extração mensal da base do Cadastro Único a ser realizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A partir de segunda-feira, dia 21 de outubro, o sistema estará funcionando normalmente.

CECAD 2.0 - Login único do Governo Federal

Em outubro de 2019, os gestores municipais e estaduais da Assistência Social passaram a acessar o Cecad 2.0 através do Login Único do Governo Federal - Acesso Gov.BR. A intenção é que até dezembro de 2019 os gestores que efetuam login através do SIGPBF para acesso ao CECAD também passem a usar este modo de autenticação.

Para mais detalhes sobre o uso das funcionalidades do Cecad 2.0, leia o Manual de Utilização do Cecad 2.0, disponível na própria ferramenta.

Em parceria com o CNPq, Ministério da Cidadania seleciona projetos de Inclusão Social e Produtiva Urbana e Avaliação de Políticas Públicas para capacitações a distância

A Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais está selecionando, até o dia 25 de outubro, projetos de cursos a distância sobre as políticas públicas do governo federal. O edital disponibiliza R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de 18 cursos de capacitação em eixos temáticos descritos no Anexo I.

Eixo temático 7: Inclusão Social e Produtiva Urbana

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    O Programa Progredir para Gestores Regionais

a.    Objetivo: Capacitar técnicos e gestores regionais para implementação e execução do Plano Progredir, considerando que o Progredir tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais através da geração do aumento da renda oriundo do trabalho, principalmente para beneficiários do Programa Bolsa Família; da promoção do desenvolvimento social no território, reconhecendo a sua importância para a construção da cidadania e para a inclusão social e produtiva das famílias; e da ampliação das oportunidades de qualificação profissional, emprego e empreendedorismo para a população mais vulnerável.

Eixo temático 8: Avaliação de Políticas Públicas

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Estatística Básica

a.    Objetivo: desenvolver os conhecimentos mínimos necessários de estatística para avançar nos estudos de avaliação de políticas públicas. Este curso será o primeiro de uma trilha formativa que incluirá matérias como estatística, econometria, administração pública, entre outros.

Eixo temático 9: Gestão da Informação

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Data Literacy – Como ler, entender, criar e comunicar dados como informação

a.    Objetivo: desenvolver os conhecimentos para o trabalho com os dados e informações do Ministério da Cidadania, promovendo o uso adequado de ferramentas informacionais para execução de políticas públicas de forma planejada e orientada a dados.

Eixo temático 10: Ouvidoria Cidadão

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Participação e Controle Social à Serviço da Gestão

a.    Objetivo: fomentar a formação de um polo ou rede colaborativa de trabalhadores (as) e operadores (as) de ouvidorias de órgãos que atuem em políticas públicas descentralizadas nos campos da cultura, do desenvolvimento social e do esporte.

Chamada Pública

Ministério da Cidadania e CNPq lançam Chamada Pública para desenvolvimento de pesquisas envolvendo o público do Cadastro Único

Desde o dia 22/9 estão abertas oportunidades para pesquisas e estudos sobre as políticas públicas de Cidadania. A iniciativa envolve o Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As oito linhas temáticas estão disponíveis no Anexo I da Chamada Pública n° 30/2019.

Ao longo deste mês, divulgaremos mais detalhes sobre cada uma das oito linhas de atuação. As linhas 3 e 4 foram descritas no Informe Sagi em Foco nº 28.

Listamos as linhas de atuação 5 e 6 com seus respectivos desdobramentos e recursos disponíveis:

Linha 5: Estudos sobre implementação e resultados de tecnologias sociais implementadas por meio da Chamada Pública CNPq/MCTIC/MDS nº 36/2018 junto a população em situação de vulnerabilidade, em sendo avaliação quantitativa e qualitativa, observando os indicadores sociais de renda, empregabilidade, endividamento, saúde e violência.

Deve ser escolhido apenas um dos quatro temas abaixo para desenvolvimento do projeto, com vigência de dez meses e valor por proposta de R$ 461.000,00.

1. Avaliação de resultados da implementação do modelo de cooperativas de prestação de serviços autônomos na Cidade Estrutural (DF);

2. Avaliação de resultados da implementação de feira livre e itinerante como elemento central para o processo de desenvolvimento, reaplicação, aperfeiçoamento e avaliação de tecnologias sociais no estado da Bahia;

3. Avaliação de resultados da implementação, projetos de agregação de valor ao produto e geração de renda a pescadores (estados do AM, MT e RS);

4. Avaliação de resultados da implementação de tecnologias sociais na redução da vulnerabilidade de comunidades inseridas em áreas suscetíveis de desertificação (município de Forquilha – CE).

Linha 6: Avaliação de impacto de ações de divulgação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), envolvendo as seguintes ações:

1.Desenvolvimento de metodologia para implementação de avaliação de impacto da ação de divulgação da PNMPO junto à população inscrita no Cadastro Único, contendo revisão da literatura, plano amostral e criação de questionários a serem aplicados ao público alvo;

2.Avaliação de impacto de ação de divulgação do PNMPO referente a ampliação do acesso em regiões piloto e percepção de resultados junto aos tomadores de microcrédito.
O valor por proposta envolvendo as duas ações da linha 6 é de R$ 491.600,00, sendo a primeira com vigência de três meses e a segunda de doze meses.

A Chamada Pública nº 30/2019 – Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais receberá propostas até o dia 29 de outubro. No total, foram disponibilizados cerca de R$ 3 milhões para custear a realização dos projetos, que deverão estar vinculados a uma das oito linhas temáticas descritas no Anexo I da chamada pública.

10° Encontro de Apoio Técnico do SUAS

Ministério da Cidadania promove apoio técnico para o uso de dados no monitoramento de políticas públicas

Com o intuito de fortalecer e qualificar a gestão em todas as áreas da política de Assistência Social, a Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas) do Ministério da Cidadania realiza encontros de apoio técnico aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Nos encontros são tratados diversos temas, tais como serviços socioassistenciais, Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Este ano, o Monitoramento de Políticas Públicas passou a compor o rol de assuntos abordados nas oficinas. A inclusão desse tema – uma parceria com o Departamento de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (DM/Sagi) – tem contribuído para subsidiar os gestores públicos locais no uso de dados para o aprimoramento dos processos de gestão de políticas sociais.

Para facilitar a comunicação, são abordados conteúdos sobre o uso e as potencialidades das principais ferramentas do Ministério da Cidadania (Vis Data, MOPS, Cecad e RI Social). São apresentados casos concretos de uso de informação para o monitoramento das ações realizadas no âmbito do Suas, auxiliando os gestores a manipular as ferramentas informacionais e de dados para resolução de perguntas e situações cotidianas da gestão.

Desde o início das oficinas de apoio técnico em Monitoramento de Políticas Públicas, já foram realizados três encontros. O próximo será entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, em Brasília, durante o 10º Encontro de Apoio Técnico Integrado da Snas. Mais um está previsto até o final do ano.

Como funciona?

Estado, município ou Distrito Federal podem indicar até três participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição clicando na data do evento, no blog da Rede Suas.

As datas de realização dos encontros de Apoio Técnico serão disponibilizadas sempre no mês anterior, no blog da Rede Suas, ficando a critério do estado, do município ou do Distrito Federal a escolha da data para sua participação, que deverá ser confirmada pela Snas.

Os participantes receberão comprovante de comparecimento desde que permaneçam todo o período do evento.

As vagas são limitadas. Na impossibilidade de inscrição para a data solicitada, será informada a data mais próxima disponível. As informações das programações dos encontros estão disponíveis no blog da Rede Suas.

O próximo encontro acontece no período de 29 de outubro a 1 de novembro de 2019. As passagens e diárias dos participantes são de responsabilidade dos estados e municípios.

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