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        Informe Nº 682 • 15 de outubro de 2019                                                  

Governo Federal lança o abono natalino do Bolsa Família

Destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família, o pagamento adicional será realizado em dezembro de 2019

Nesta terça-feira (15), o Governo Federal assinou a Medida Provisória que cria o Abono Natalino do Programa Bolsa Família.

A ação havia sido anunciada no início de 2019, a partir do compromisso de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o objetivo de permitir um pagamento adicional aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O abono será pago em dezembro de 2019 e tornará possível que as famílias beneficiárias recebam, no total, o dobro do benefício do mês.

A criação do Abono Natalino vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, proporcionando um maior poder de compra.  
O pagamento do Abono Natalino terá alcance nacional e injetará, em todo o Brasil, R$ 2,5 bilhões na economia.

Entenda como vai funcionar o Abono Natalino do PBF em 2019:

QUEM VAI RECEBER?                        

Todas as famílias beneficiárias do PBF presentes na folha de dezembro de 2019, com benefícios liberados.

Isso significa que as famílias beneficiárias com benefícios do PBF bloqueados, suspensos ou cancelados em dezembro de 2019 não terão direito ao Abono Natalino.

QUAL É O VALOR?                              

O Abono Natalino terá o mesmo valor da parcela de dezembro de 2019 que a família beneficiária tem direito naquele mês.

Isso significa que, no total, as famílias beneficiárias do PBF receberão o valor de dezembro em dobro.

QUANDO SERÁ PAGO?                        

O Abono Natalino seguirá o Calendário de Pagamentos do Programa Bolsa Família que, em dezembro, pagará os benefícios entre os dias 10 e 23 de dezembro de 2019, conforme o final de NIS do Responsável Familiar.

COMO A FAMÍLIA PODERÁ RETIRAR?

O Abono Natalino será pago juntamente com o benefício do Programa Bolsa Família. Por isso, ele poderá ser sacado com o Cartão Bolsa Família, Cartão Cidadão ou guia de pagamento, caso a família não possua cartão.

O saque poderá ser realizado nas lotéricas, CAIXA AQUI, caixas eletrônicos ou agências da CAIXA.    

Aprimoramentos e consolidação da política

Medidas constantes de combate a irregularidades vem sendo feitas no programa Bolsa Família, com melhorias nos procedimentos anuais de Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e de indícios de inconsistências de dados, para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Nesse contexto, a criação do Abono Natalino sinaliza, tanto para as famílias beneficiárias quanto para o conjunto da sociedade brasileira, que o Bolsa Família é visto pela atual administração como uma política de Estado, cuja permanência atende a necessidades estruturais do País.

Dessa forma, sua existência não decorre apenas do desejo de governo, e sim da determinação do Estado e da sociedade em enfrentar o desafio da superação gradual da pobreza e garantir proteção aos mais pobres.  

Para eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, no número 121.
 
Anote na agenda
15 e 16 de outubro
Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

17 e 18 de outubro
Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

18 de outubro
Data limite para atualização cadastral das famílias da Revisão Cadastral para evitar o cancelamento do PBF em novembro.

22 e 23 de outubro
Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

24 e 25 de outubro
Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

25 de outubro
Prazo final para realizar o novo cadastramento de senha de acesso ao Sibec. (Mais informações: ver no Informe Bolsa e Cadastro de nº 675 de 6 de setembro de 2019).

29 e 30 de outubro
Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

29 de outubro a 1 de novembro de 2019
Encontros de Apoio Técnico Integrado da SNAS: Gestão, Serviços e Benefícios

31 de outubro
Prazo para registro de recurso no Sicon relativo ao descumprimento de condicionalidade da repercussão de setembro de 2019.

30 de novembro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2018

31 de dezembro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas do IGD-PBF 2018 do respectivo Estado ou município
Comunicações Via Ofício
Assuntos sobre Cadastro Único

Averiguação Cadastral, cadastramento e atualização cadastral de famílias, cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, programas usuários, dentre outros:

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Sr. Vinícius de Oliveira Botelho
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Gestão e pagamento de benefícios e condicionalidades, gestão descentralizada e IGD municipal e estadual:

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1
Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 
Desde janeiro de 2019, a gestão federal do Cadastro Único passou a ser competência da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) (ver informe Nº 651 • 28 de março de 2019).



Edições anteriores:
  • Informe Gestores 679
    IGD-PBF: prazo para informar prestação de contas de 2018 vai até 30 de novembro

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