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 Informe Nº 680 • 3 de outubro de 2019       |
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Passo a passo: transferência de pessoas e famílias no Cadastro Único Saiba quais procedimentos devem ser adotados no processo de transferência e conheça os erros mais frequentes que causam prejuízos para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
O Sistema de Cadastro Único possui uma funcionalidade específica que deve ser usada quando uma família cadastrada muda de município ou quando uma ou mais pessoas mudam de família. Para esses casos, é necessária a realização do procedimento de transferência. 
Transferência de pessoa 
Após selecionar as pessoas, deve informar se essas pessoas vão constituir uma nova família ou se vão se juntar a uma família existente, ou seja, a outra família já cadastrada, clicando no botão correspondente “Transferir pessoas para nova família” ou “Transferir pessoas para família existente”. Na transferência de pessoas para uma nova família, será mantido o código da família de origem com as pessoas que ficaram e será gerado um novo código familiar para as pessoas transferidas.  Ao selecionar todas as pessoas da família e clicar no botão “Transferir pessoas para nova família”, a família inteira será transferida para o novo município e o código da família será mantido. Ao selecionar todas as pessoas da família e clicar no botão “Transferir pessoas para família existente”, todas as pessoas selecionadas serão transferidas, o código da família de origem será excluído e as pessoas passarão a pertencer ao código da família existente. ATENÇÃO: Depois de realizada a transferência de pessoa ou família no sistema, é obrigatória a atualização de todo o cadastro da família para regularização das pendências. A família que teve uma ou mais pessoas transferidas também tem que atualizar o cadastro. Para consultar as famílias que sofreram transferências, o município pode acessar o Painel Gerencial do Sistema de Cadastro Único. Principais erros cometidos no procedimento de transferência Muitos municípios têm dúvidas sobre como realizar o procedimento de transferência de pessoas e de famílias no Sistema de Cadastro Único. Para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), executar o procedimento de transferência de maneira incorreta pode ocasionar no cancelamento do benefício, impossibilitando a realização da reversão desse cancelamento. Os principais erros são: 1. Exclusão do cadastro da família no município de origem Esse erro ocorre quando o município de origem exclui a família que se mudou, selecionando a opção “Excluir” no Sistema de Cadastro Único, pensando que a família deve ser excluída do seu município para depois ser cadastrada no município de destino. Com isso, a família beneficiária do Bolsa Família terá o benefício cancelado. Isto ocorre pois o benefício estava vinculado ao código familiar do cadastro excluído e, mesmo que a família seja novamente cadastrada, terá que aguardar novo processo de concessão do Programa. 2. Transferência de pessoa a pessoa para o município de destino Outro erro comum ocorre quando o município de destino faz a transferência de pessoa a pessoa, em vez de transferir a família inteira, selecionando todos os componentes de uma só vez ao clicar na primeira caixinha da tabela de transferência. Se houver na família pessoas com estado cadastral “excluído”, “em cadastramento” ou “atribuindo NIS”, não será possível selecioná-las individualmente e, portanto, essas pessoas não serão transferidas. Com isso, o sistema criará um novo código familiar para as pessoas transferidas e manterá o código familiar original com as que ficaram. Para a família beneficiária do Bolsa Família isso fará com que o benefício seja cancelado, pois estava vinculado ao código familiar antigo. E por ter recebido um novo código familiar, a família terá que aguardar novo processo de concessão do Programa. 3. Novo cadastro realizado no município de destino Em vez de consultar no sistema as informações da família que se mudou e realizar a sua transferência, a gestão do município de destino faz um novo cadastro para a família e depois transfere as pessoas para esse novo cadastro. Em função desse erro, é gerado um novo código familiar e a família beneficiária do Bolsa Família terá o benefício cancelado, pois o benefício estava vinculado ao código familiar antigo, e terá que aguardar novo processo de concessão do Programa. Soluções para os erros apontados: A única solução para os erros apontados é adotar os procedimentos corretos: • Não excluir o cadastro da família no município de origem. Famílias nessa situação devem ser transferidas pelo município de destino para ser mantido o mesmo código familiar. • Não fazer a transferência de pessoa a pessoa para o município de destino. No caso em que a família inteira se mudou de município, a gestão deve selecionar todas as pessoas da família ao mesmo tempo, para que todas sejam transferidas para o novo município, independentemente do seu estado cadastral, e o código familiar seja mantido. • Não realizar novo cadastro no município destino. Consultar as informações da família que se mudou e fazer o procedimento de transferência para uma nova família para manter o código familiar. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recebe, frequentemente, solicitações das gestões municipais para reversão de cancelamento dos benefícios de famílias do PBF que tiveram o benefício cancelado ao serem transferidas de município. Quando a transferência é realizada de forma incorreta, como nos casos relacionados acima, não é possível fazer a reversão de cancelamento dos benefícios, e a família terá que aguardar novo processo de habilitação, seleção e concessão do PBF.
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Ministério da Cidadania e CNPq selecionam pesquisas |
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a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00.
a. Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00.
a. Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00.
a. Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00.
Vigência: seis meses. |
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Chamada pública seleciona cursos EaD |
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A Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais está selecionando, até o dia 25 de outubro, projetos de cursos a distância sobre as políticas públicas do governo federal. O edital disponibiliza R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de 18 cursos de capacitação em eixos temáticos descritos no Anexo I.
a. Objetivo: Os cursos 2 e 3 têm o objetivo de atender o programa de educação permanente dos profissionais que trabalham com o PCF e demais atores que atuam em políticas voltadas para a primeira infância.
Eixo temático 2: Cadastro Único
2. Programas Usuários do Cadastro Único: O Cadastro Único como Instrumento de Focalização de Políticas Sociais
3. Promoção do Uso do Cadastro Único: Gestão da Intersetorialidade em Nível Local a. Objetivo: Informar sobre o processo de cessão de dados do Cadastro Único e suas normas e procedimentos, contribuindo para a agenda de relacionamentos intersetoriais em torno do Cadastro Único.
Objetivo: Os cinco cursos dão continuidade ao Programa de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (PEP/Suas) e são direcionados aos profissionais que atuam no âmbito do sistema único. |
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Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento |
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Desde o dia 9 de setembro estão disponíveis no Portal do Censo Suas os questionários eletrônicos do Censo Suas 2019 para preenchimento dos Cras, Centros de Convivência, Creas, Centros Pop e Centros Dia e similares.
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Cronograma de Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 Ofertadas pela CAIXA |
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Nos meses de outubro, novembro e dezembro teremos novas ofertas de capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 ofertadas pela CAIXA, e o cronograma das turmas por Estado já foi encaminhado para as Coordenações Estaduais. 
As vagas disponíveis para as capacitações deverão ser preenchidas por operadores do sistema e gestores cadastrados.
Com as ações de capacitação esperamos que seja ofertado atendimento qualitativo aos inscritos no Cadastro Único e aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), e você faz parte disso! |
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Inscrições Abertas para os Encontros de Apoio Técnico Integrado da SNAS: Gestão, Serviços e Benefícios |
 A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com participação de outras Secretarias do Ministério da Cidadania, está realizando encontros de Apoio Técnico Integrado aos estados, municípios e Distrito Federal. Os encontros são destinados aos técnicos e conselheiros do SUAS no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política de Assistência Social. Nesta última semana, entre os dias 23 e 26 de setembro, técnicos e gestores municipais participaram de oficinas sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Programa Criança Feliz e Proteção Social Básica. Os encontros são realizados em Brasília, no endereço: Ed. The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Guará, CEP 70.610-051 – Brasília/DF. O estado, o município ou o Distrito Federal pode indicar até 3 (três) participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados. O próximo encontro irá ocorrer no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2019. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) participa com o apoio técnico sobre o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único no dia 1º de novembro. As datas e programações dos encontros estão disponíveis no blog da Rede SUAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/. As passagens e diárias dos participantes são de responsabilidade dos estados e municípios. |
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| Anote na agenda | |
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03 de outubro Data-limite para realizar manutenção de benefícios no Sibec com efeito na folha de pagamento de outubro de 2019. 04 de outubro Indisponibilidade do módulo de Manutenção do Sibec para ações de administração de benefícios pelos municípios e início da Geração da Folha de Pagamento do PBF de outubro de 2019. 08 e 09 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). 10 e 11 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). 15 e 16 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). 17 e 18 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). 18 de outubro Data limite para atualização cadastral das famílias da Revisão Cadastral para evitar o cancelamento do PBF em novembro. 22 e 23 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). 24 e 25 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). 25 de outubro Prazo final para realizar o novo cadastramento de senha de acesso ao Sibec. (Mais informações: ver no Informe Bolsa e Cadastro de nº 675 de 6 de setembro de 2019). 29 e 30 de outubro Capacitações do Sistema de Cadastro Único V7 em Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). 29 de outubro a 1 de novembro de 2019 Encontros de Apoio Técnico Integrado da SNAS: Gestão, Serviços e Benefícios 31 de outubro Prazo para registro de recurso no Sicon relativo ao descumprimento de condicionalidade da repercussão de setembro de 2019. 30 de novembro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2018 31 de dezembro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas do IGD-PBF 2018 do respectivo Estado ou município |
| Comunicações Via Ofício |
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 Edições anteriores:
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