Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família reúne mais de 200 representantes de Estados e municípios na capital federal

O objetivo do evento é promover espaços de diálogo entre o governo federal, Estados, municípios e DF, além de definir estratégias de ação conjuntas e inovadoras para melhorar o atendimento ao cidadão

Nesta quarta-feira (27), teve início o Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família. O evento vai até o dia 29 e reúne aproximadamente 200 pessoas, entre coordenadores estaduais e municipais. São representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e do Cadastro Único de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, que vieram à Brasília para debater problemas de gestão do Programa Bolsa Família e encontrar soluções conjuntas para o aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão e para a melhoria na prestação dos serviços sociais.

Por meio de painéis, debates e oficinas de trabalho utilizando metodologias inovadoras de ensino-aprendizado, o encontro promove mais espaços de diálogos, envolve as pessoas em reflexão e cocriação; e provoca o protagonismo dos participantes no seu dia-a-dia de trabalho; além de mobilizar os participantes para definições de ações intersetoriais.

A abertura do evento contou com a presença da secretária especial adjunta do Desenvolvimento Social, Neusa Kempfer, e do secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão. Logo em seguida, o secretário Tiago Falcão mediou o painel sobre a integração de ações para a promoção da cidadania, a partir da gestão do Bolsa Família. O painel ainda teve a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, além de diversas secretarias do Ministério da Cidadania (SAGI, SNAS e SNPDH).

No período da tarde, o evento recebeu a doutora Rebecca Abers, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), que apresentou aos participantes algumas experiências para tornar o trabalho dos servidores que atuam no Bolsa ainda mais criativo.

Depois dos painéis, os convidados participaram de oficinas de trabalho.

Inovação

O Design Thinking foi a abordagem escolhida pelo Ministério da Cidadania para engajar os participantes do evento, com o objetivo de inspirar ideias novas e buscar soluções para o aprimoramento dos serviços ao cidadão.

O método busca diversos ângulos e perspectivas para a solução de problemas, priorizando o trabalho colaborativo em equipes multidisciplinares, em busca de soluções inovadoras.

Com essa abordagem, é considerada a capacidade para combinar empatia no contexto de um problema, de forma a colocar as pessoas no centro do desenvolvimento de um projeto. Dessa forma, são utilizadas a criatividade para geração de soluções e a razão para analisar e adaptar soluções para o devido contexto.

Os participantes trabalharam seis situações de vulnerabilidade das famílias beneficiárias, considerando os diferentes ciclos de vida, para identificar ações, atores, vínculos e pontos de conexão, para visualizar como certos procedimentos impactam nas gestões locais e como podem ser solucionados de forma colaborativa.

A Rede

A ideia de trabalhar em rede surgiu do trabalho que a Senarc realiza com as Coordenações Estaduais do PBF e do Cadastro Único, desde 2010.

De 2012 a 2017, foram promovidos pela Senarc o Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais (ENCE) e a Mesa Técnica Intersetorial.

Em 2017, durante o Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais (ENCE), foi possível mapear as competências, as experiências e os processos de cada papel no Bolsa e no Cadastro Único: gestor federal, estadual e municipal, além do próprio beneficiário.

Por fim, em 2018, a Senarc realizou a Mesa Técnica Ampliada, congregando atores das três esferas de governo, para desenhar a Rede Colaborativa a partir da apresentação dos estudos da doutora Renata Bichir (USP).

Encontro da Rede Colaborativa em 2020

O próximo evento nacional da Rede Colaborativa acontecerá de 22 a 24 de setembro de 2020. As informações para inscrições serão divulgadas aqui no Informe Bolsa e Cadastro. Fique atento!

Ministério da Cidadania repassa mais uma parcela
dos recursos oriundos do IGD de 2019

Na última sexta-feira (22), a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou a Estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos financeiros calculados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de OUTUBRO de 2019.

No total, foram repassados R$ 45.962.492,22, sendo R$ 45.243.165,05 referentes ao IGD-M e R$ 719.327,17 ao IGD-E, conforme demonstra a tabela abaixo.

A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do Programa a partir de resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e estados, recursos financeiros. Desde o início de 2019, já foram repassados mais de R$ 459 milhões a Estados e municípios.

Ministério da Cidadania reforça prazo para adequação da
Política de Controle de Acesso (PCA) aos dados
do Cadastro Único para Programas Sociais

Gestores nos Estados e municípios têm 36 meses, a partir da data da publicação da Portaria n° 502, de 29/11/2017, para adequar todos os meios de acesso às informações do Cadastro Único sob sua responsabilidade. As regras se aplicam a todos os órgãos e entidades, públicos ou privados, das três esferas – federal, estadual e municipal -, e também a todos os sistemas e aplicativos que usem os dados cadastrais identificados - como nome, NIS, endereço e contatos.

Os Sistemas de Cadastro Único (Versão 7) e CECAD já estão adaptados à PCA, pois possuem o TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO, onde o usuário do sistema se compromete com o sigilo das informações e o seu uso restrito, como determinado pelo Decreto n° 6.135/2007. Além disso, estes sistemas também possuem a figura do usuário máster, responsável pela concessão e retirada de permissão de acesso de todos os usuários aos quais estão a ele subordinados.

Caso a prefeitura possua algum sistema próprio que utilize dados identificados do Cadastro Único, é necessário fazer a adequação à PCA, ou seja, deve possuir termo de compromisso e manutenção de sigilo para todos os usuários que acessam o sistema. Também é necessário ter um usuário com perfil de administrador, que se responsabilize pela concessão e retirada de acesso. O termo de compromisso pode ser semelhante ao existente no Sistema de Cadastro Único Versão 7, onde o usuário, no primeiro acesso, se compromete em manter o sigilo e o uso adequado das informações.

A Portaria regulamentou as regras da Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais, além de estabelecer critérios e responsabilidades para o acesso aos dados do Cadastro Único. O documento pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/cadastro_unico/portarias/2017/portaria_502_29112017.pdf.

O objetivo da adequação é garantir a proteção de informações sigilosas – que são de acesso restrito - sobre as famílias e pessoas cadastradas.

Adotar medidas de segurança é primordial para garantir o acesso aos sistemas somente por pessoas autorizadas, evitando prejuízos ao município, às famílias, ao Cadastro Único e aos Programas Usuários.

Edições anteriores:

• Informe Gestores 689
  92,08% dos alunos beneficiários foram acompanhados na educação no quarto período
   
• Informe Gestores 688
  Novas regras para solicitação de formulários do Cadastro Único

• Informe Gestores 687
  Pagamentos do Bolsa Família de novembro de 2019 começam na próxima segunda-feira (18)