92,08% dos alunos beneficiários foram acompanhados na educação no quarto período

Gestões municipais devem ficar atentas às famílias com estudantes em descumprimento de condicionalidades e àquelas com alunos não localizados no acompanhamento da educação

O acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) alcançou resultados positivos no quarto período de 2019, referente aos meses de agosto e setembro: dos 13,64 milhões de estudantes que fizeram parte do público para acompanhamento, 12,56 milhões foram acompanhados, o que representa uma cobertura de 92,08%.
Trata-se do melhor resultado do ano de 2019.

Apesar do bom resultado, seis municípios não atingiram a meta mínima de 30% de acompanhamento para recebimento do IGD-M. Dessa forma, esses municípios ficarão sem receber o recurso referente aos meses de novembro e dezembro de 2019. É importante que todas as coordenações estaduais e gestões municipais do PBF fiquem atentas ao acompanhamento dos beneficiários em seu território para que tenham informações sobre possíveis dificuldades enfrentadas pela equipe municipal da educação.

Cumprimento das condicionalidades e motivos de baixa frequência

A presença em sala de aula está entre os compromissos assumidos pelas famílias ao ingressar no Bolsa Família. A frequência escolar mensal deve ser de, pelo menos, 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Do total de 12,56 milhões de alunos acompanhados, 93,61% em agosto e 94,24% em setembro cumpriram a condicionalidade de educação. Dessa forma, percebe-se que o Bolsa Família reforça a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, contribuindo para a inclusão e a permanência de crianças e adolescentes na escola.

Todavia, embora seja um número pequeno, é importante ficar atento aos estudantes que tiveram registro de descumprimento de condicionalidades. O descumprimento de condicionalidades indica que as famílias beneficiárias do Bolsa Família podem estar enfrentando alguma situação de vulnerabilidade que está dificultando o acesso aos serviços de educação e de saúde. Por isso, a ação do poder público deve ser no sentido de atuar junto a essas famílias para auxiliá-las a voltar a acessar seus direitos e, assim, cumprir as condicionalidades. Isso é possível por meio do trabalho intersetorial entre as áreas de educação, saúde e assistência social, além da inclusão dessas famílias nos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Importante chamar atenção para o adequado registro dos motivos da baixa frequência escolar, já que esse registro permite identificar situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias ou problemas na oferta dos serviços no território e orientar a atuação do poder público. É importante que as gestões municipais do PBF na educação sensibilizem as escolas para a correta identificação dos motivos pelos quais os alunos estão tendo baixa frequência. Atualmente, o motivo mais marcado (cerca de 35%) no Sistema Presença é “Motivo da baixa frequência não foi informado”. A não identificação do motivo adequado, além de prejudicar a realização de um diagnóstico mais preciso da situação que as famílias estão vivenciando, gera maior demanda pela apresentação de recurso junto à gestão municipal para contestar a aplicação dos efeitos de descumprimento de condicionalidades. Muitos motivos de baixa frequência escolar não acarretam efeitos para a família e caso fossem corretamente marcados não gerariam a necessidade de apresentação de recurso.

Alunos sem informação da frequência escolar

Um outro dado importante a ser observado nos resultados de acompanhamento das condicionalidades de educação é o número de alunos que não teve a frequência registrada no Sistema Presença/MEC. A maior parcela é composta por beneficiários que não foram identificados em nenhuma escola no Sistema Presença/MEC – os chamados “não localizados”.

Os “não localizados” merecem uma atenção especial porque, embora essa situação possa indicar apenas uma transição de escola ainda não captada pelo Sistema, ela pode sugerir também uma situação mais grave: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola. Nos meses de agosto e setembro de 2019 não se obteve informação da frequência escolar de cerca de um milhão de beneficiários. Desses, quase 750 mil foram considerados “não localizados”.

A partir de 2018, esse dado se tornou ainda mais relevante devido à publicação da Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC, que estabeleceu os procedimentos adotados para o caso de famílias beneficiárias do PBF com integrantes em idade escolar identificados como “não localizados” (NLOC) no Sistema Presença/MEC.

O público da ação de não localizados é formado por todos os beneficiários que estiverem identificados como “não localizados” (NLOC) no Sistema Presença/MEC, ao final de cada período de acompanhamento da educação. Resumidamente, serão realizados os seguintes procedimentos, de acordo com a quantidade de vezes consecutivas que o mesmo integrante da família se encontre na situação de “não localizado”:

Departamento de Condicionalidades realiza Apoio Técnico sobre a ação de não localizados

No dia 14 de novembro de 2019, o Departamento de Condicionalidades (Decon) realizou, em parceria com a Coordenação Estadual do Rio de Janeiro, Apoio Técnico piloto sobre a ação de não localizados. Foram selecionados municípios que apresentam elevados quantitativos e percentuais de estudantes não localizados no estado. Participaram do evento 26 municípios, representados pelos gestores/técnicos das áreas do PBF e da educação, além dos coordenadores e técnicos das coordenações estaduais do PBF e da educação do Rio de Janeiro, totalizando 60 participantes. No evento, foram apresentadas as regras previstas na IO nº 26/2018 e casos concretos de famílias beneficiárias com integrantes não localizados recebidos pelos canais de atendimento do Ministério da Cidadania, com apontamento de soluções para cada um deles. Em 2020, o Decon pretende contatar as demais coordenações estaduais com número expressivo de estudantes não localizados e que tenham interesse na parceria para realização do Apoio Técnico.

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