Acompanhamento da educação atinge melhor resultado para o primeiro bimestre do ano

90,31% dos beneficiários foram acompanhados nos meses de fevereiro e março de 2019
                                                                                                                                                                                   

O acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) teve o melhor resultado já alcançado nacionalmente no primeiro bimestre do ano: 90,31% dos mais de 13,8 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar foram acompanhados nos meses de fevereiro e março de 2019. Esse resultado positivo é fruto do trabalho realizado pelas redes municipais de educação de todo o Brasil e da articulação entre os ministérios da Educação e da Cidadania com as suas respectivas coordenações estaduais e municipais.

O gráfico a seguir mostra, desde 2014, a série histórica do percentual de acompanhamento da condicionalidade de educação para o primeiro bimestre do ano, evidenciando os avanços ao longo do tempo.



Outro resultado a se destacar: 97,56% dos municípios apresentaram índice de acompanhamento acima de 75%. Apenas cinco não atingiram a meta mínima de 30% para recebimento do IGD-M. Dessa forma, esses municípios ficarão sem receber o recurso referente aos meses de maio e junho de 2019. É importante que todas as coordenações estaduais e gestões municipais do PBF fiquem atentas ao percentual de acompanhamento dos beneficiários em seu território para que tenham informações sobre possíveis dificuldades enfrentadas pela equipe de educação.

Cumprimento das condicionalidades e motivos de baixa frequência

A presença em sala de aula está entre os compromissos assumidos pelas famílias ao ingressar no programa. A frequência escolar mensal deve ser de, pelo menos, 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Do total de 12,46 milhões de alunos acompanhados, 95,15% (11,86 milhões) cumpriram a condicionalidade de educação. Dessa forma, percebe-se que o Bolsa Família reforça a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, contribuindo para a inclusão e a permanência de crianças e adolescentes na escola e ajudando a criar condições para que possam ter melhores oportunidades de geração de renda e de trabalho no futuro.

Importante chamar atenção para o adequado registro dos motivos do não cumprimento da frequência escolar – é por meio dele que se identificam situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias, orientando a atuação do poder público. Atualmente, o “Motivo da baixa frequência não foi informado” é o mais marcado pela educação, representando 26,53% dos motivos informados no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Esse é um valor elevado para um motivo que não revela a situação da família e não identifica a causa do não acesso dessas crianças e adolescentes aos serviços educacionais, impedindo uma atuação mais eficaz do poder público.

É importante que as gestões municipais do PBF na educação sensibilizem as escolas para a correta identificação dos motivos pelos quais os alunos estão tendo baixa frequência. Sem essa informação, a gestão não consegue realizar um diagnóstico mais preciso da situação vivenciada pela família, ou de problemas no território, o que dificulta a sua ação no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades.

Alunos sem informação da frequência escolar

Um dado importante a ser observado nos resultados de acompanhamento das condicionalidades de educação é o número de alunos que não teve a frequência registrada no Sistema Presença/MEC. A maior parcela é composta por beneficiários que não foram identificados em nenhuma escola, durante o acompanhamento, no Sistema Presença/MEC – os chamados “não localizados” (NLOC). Eles merecem uma atenção especial porque, embora essa situação possa indicar apenas uma transição de escola ainda não captada pelo sistema, também pode sugerir um quadro mais grave: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola. Nos meses de fevereiro e março de 2019, não se obteve dados da frequência escolar de cerca de 1,34 milhão de beneficiários. Desses, em torno de 1 milhão foram considerados NLOC.

A partir de 2018, esse dado se tornou ainda mais relevante devido à publicação da Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC, que reformulou os procedimentos adotados para o caso de famílias beneficiárias do PBF com integrantes em idade escolar identificados como NLOC no Sistema Presença/MEC. Resumidamente, os seguintes procedimentos serão realizados, de acordo com a quantidade de vezes consecutivas que o mesmo integrante da família se encontre na situação de “não localizado”:



O primeiro período de acompanhamento de 2018 (fevereiro e março) foi considerado o marco para o início da aplicação das regras e procedimentos previstos na instrução operacional, desconsiderando-se os registros passados. Por isso, neste mês de maio, com os resultados do primeiro período de acompanhamento de 2019, foi identificado o primeiro grupo de beneficiários que está há seis períodos consecutivos como “não localizado” e, portanto, ocorreram os primeiros bloqueios continuados. Foi comandado o bloqueio continuado de mais de 35 mil famílias e quase 34 mil BVJ. Para esses casos, o benefício permanece bloqueado por dois meses até o resultado do próximo período de acompanhamento da educação, quando será verificado se a família possui integrantes que permaneceram no grupo do bloqueio continuado. Caso possua, então a família receberá um novo bloqueio com duração de 2 meses. Os bloqueios se repetirão em todos os meses de repercussão até que a situação seja regularizada no Sistema Presença/MEC (ver Seção V da IO Conjunta nº 26/2018).

Além disso, em maio foi comandado o bloqueio por um mês de 28 mil famílias e 20 mil BVJ que estão há quatro ou cinco períodos consecutivos como “não localizados”. O benefício volta a ser pago em junho.

Para que a família saia do público-alvo da ação de NLOC, a informação sobre o vínculo escolar do integrante identificado como “não localizado” deve ser atualizada no Sistema Presença/MEC. Por isso, é fundamental que a informação do vínculo escolar chegue ao responsável pelo preenchimento do Sistema Presença no município, em geral o Coordenador Municipal do PBF na Educação, mesmo que haja a atualização do cadastro da família, pois a atualização do Sistema Presença/MEC é a forma de retirar o beneficiário dessa ação.

É importante também ficar atento aos prazos de processamento da IO, que levam em conta o encerramento dos períodos de acompanhamento da frequência escolar. Por exemplo, no caso de um beneficiário “não localizado” neste primeiro período de acompanhamento cuja informação de vínculo escolar for atualizada no Sistema Presença no período seguinte (abril e maio), essa informação só será processada em julho, quando da consolidação do resultado do período. Por outro lado, caso se mantenha na situação de não localizado no bimestre abril/maio, será contado mais um período consecutivo nessa situação.

A IO Conjunta nº 26/2018 prevê que as ações relativas à repercussão por descumprimento de condicionalidades prevalecem sobre o bloqueio da ação de NLOC. Além disso, famílias que estejam com Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades não recebem o bloqueio previsto na IO de NLOC.