Entenda os bloqueios da ação de NLOC:

Os bloqueios relativos às famílias com crianças e/ou adolescentes identificados pela área de educação como não localizados (NLOC) são de dois tipos:

1) o bloqueio por um mês, daquelas famílias que estejam com integrantes não localizados por 4 ou 5 períodos de acompanhamento consecutivos. Nestes casos, as famílias ficam com o benefício bloqueado apenas no mês de julho; e

2) o bloqueio continuado, daquelas famílias que estejam com integrantes não localizados por 6 ou mais períodos de acompanhamento consecutivos. Neste caso, o benefício permanece bloqueado por dois meses até o resultado do próximo período de acompanhamento da educação, quando será verificado se a família possui integrantes que permaneceram no grupo do bloqueio continuado. Caso possua, então a família receberá um novo bloqueio com duração de 2 meses no próximo mês de repercussão.

Importante destacar que a informação do vínculo escolar e da frequência vem do Sistema Presença, do Ministério da Educação.

Por isso, somente a atualização do vínculo escolar no Sistema Presença retira o integrante da situação de não localizado (NLOC). Para mais informações sobre a ação de não localizados, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC e o Bolsa Família Informa nº 666 de 11 de julho de 2019.

Entenda as repercussões da Averiguação e Revisão Cadastral 2019 nos benefícios das famílias:

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, a Senarc e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) mobilizam estados, municípios e famílias para realizarem a atualização dos cadastros, sempre que identificadas inconsistências ou quando os dados das famílias não forem atualizados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. As ações de atualização cadastral envolvem a Averiguação e a Revisão Cadastral.

A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências.

Já a Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados, ou seja, que ficaram mais de 2 (dois) anos sem atualizar. Assim, tanto na Averiguação quanto na Revisão Cadastral, as famílias são convocadas a atualizarem seus dados no Cadastro Único.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família incluídas nos processos de Averiguação ou Revisão Cadastral são convocadas por mensagem de extrato. Caso não cumpram os prazos da atualização cadastral, terão seus benefícios bloqueados e, posteriormente, cancelados. Alguns grupos podem ter seus benefícios cancelados ou bloqueados de forma imediata.

A Senarc e a Sagi disponibilizaram no SigPBF a listagem de famílias de cada município incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2019. Em janeiro de 2019, foram divulgadas as famílias incluídas nos Grupos 1, 2 e 3. Em maio, foram divulgadas as famílias dos Grupos 4, 5 e 6.

Acesse e leia a Instrução Operacional Conjunta nº 02/Sagi/Senarc/Ministério da Cidadania de 04 de junho de 2019, que substitui a Instrução Operacional nº 96/Senarc/MDS de 19 de dezembro de 2018, para mais detalhes sobre os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019.

Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Pública que tenham feito, ao longo da Ação de Atualização Cadastral 2019, a solicitação de ações especiais de pagamento, terão os prazos de atualização cadastral prorrogados.

Fique de olho:

O Calendário Operacional é uma ferramenta essencial para a correta gestão do Bolsa Família. O calendário facilita a compreensão dos efeitos das informações cadastrais no Sibec e dá conhecimento dos dias de indisponibilidades dos sistemas para realizar manutenção nos benefícios do PBF.

Acesse o Módulo Infraestrutura do Sibec e faça o download do Calendário Operacional 2019 do Bolsa Família para conhecer as datas-limite das atividades de gestão de benefícios.

Conheça os tutoriais do Portal de Capacitação

Os tutoriais ofertados pelo Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania abordam tópicos específicos relacionados aos programas do MC, com o objetivo de tirar as principais dúvidas dos gestores de maneira ágil e direcionada.

Os 15 tutoriais disponíveis no portal tratam de um leque variado de temas, tais como Segurança Alimentar, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Ferramentas de Gestão da Informação, Plano Progredir, Papel de Conselheiros e Secretários de Assistência Social, entre outros.

Conheça alguns tutoriais ofertados:

Tutorial de Boas-Vindas aos (às) Gestores (as) Municipais do Cadastro Único e do PBF: Indicado para quem está iniciando o trabalho como Gestor(a) Municipal do PBF e do Cadastro Único, este tutorial irá orientar sobre as atribuições e indicar as fontes oficiais de consulta.

Transferências no Cadastro Único: Apresenta os procedimentos que devem ser adotados nos casos de transferências do Cadastro Único. Aborda informações sobre, por exemplo, o que fazer quando uma ou mais pessoas mudam de família ou quando uma família inteira muda de município.

Tutorial de Instrumentos e Ferramentas SAGI para Gestão Informacional: O (a) participante conhecerá um pouco sobre as ferramentas informacionais desenvolvidas e disponibilizadas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) para gestão, monitoramento e avaliação de programas do Ministério.

Tutorial de Gestão do Tempo: Preparado para o participante conhecer e compreender conceitos sobre gestão do tempo, utilizando estratégias, dicas e técnicas sobre como administrar melhor o seu tempo.

O catálogo completo de tutoriais está disponível no seguinte endereço: http://www.mds.gov.br/ead/ava/course/index.php?categoryid=125.

Todos os tutoriais podem ser acessados a qualquer momento, bastando apenas que o(a) interessado(a) faça o cadastro no Portal de Capacitação. Os tutoriais não possuem data de encerramento, nem período determinado de inscrições. É importante também que o participante tenha em mente que não há certificado de conclusão para tutoriais.

Averiguação Cadastral, cadastramento e atualização cadastral de famílias, cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, programas usuários, dentre outros:

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Sr. Vinícius de Oliveira Botelho
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Gestão e pagamento de benefícios e condicionalidades, gestão descentralizada e IGD municipal e estadual:

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1
Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 
Desde janeiro de 2019, a gestão federal do Cadastro Único passou a ser competência da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) (ver informe Nº 651 • 28 de março de 2019).