Planejamento da aplicação dos recursos do IGD garante agilidade na aquisição de bens e contratação de serviços

Confira as principais dicas para aplicar dinheiro de modo responsável e garantir o repasse em patamares elevados

Mas...como fazer um planejamento intersetorial?

Etapa 1 - Pré-planejamento:

1.    Antes de planejar, é preciso conhecer a fundo o comportamento do IGD/PBF do município. O objetivo é elaborar uma projeção dos recursos a serem recebidos ao longo de 2019, utilizando, como base, os valores recebidos no exercício de 2018.  
 
Exemplo: em 2018, o município recebeu o montante de R$ 24 mil referentes aos depósitos de 12 meses (janeiro a dezembro de 2018). A média mensal então foi de R$ 2 mil – esse é o valor a ser considerado para a projeção de 2019. As principais reflexões a serem feitas sobre este quesito são:  

• Como está o desempenho do município nas taxas que compõem o IGD/PBF? Há alguma ação que poderia melhorar esse índice?
• Qual tem sido a média mensal de recebimento dos recursos do IGD?  
• Houve recursos financeiros acumulados em conta corrente que precisaram ser reprogramados para 2019?
• Os recursos financeiros acumulados apresentam saldo superior ao valor proporcional a seis meses de repasse?
• Quais as categorias econômicas orçamentárias constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual?  

 
2.    É importante estabelecer ainda uma agenda de reuniões regulares entre o gestor do PBF e do Cadastro Único, os responsáveis pelas atividades na Assistência Social, Educação e Saúde, e os representantes dos CMAS. Durante as reuniões, os participantes apresentam o levantamento prévio das principais necessidades nas suas respectivas áreas. É imprescindível, para um planejamento adequado e uma gestão de qualidade, a troca de informações e a interação entre esses profissionais. É fundamental que você, gestor/coordenador, seja capaz de identificar: 

• Como é o relacionamento da equipe técnica da Gestão do PBF e do Cadastro Único com os profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde?
• Os membros da equipe conhecem as responsabilidades e a rotina de trabalho uns dos outros?
• O relacionamento entre eles permite a atuação e definição de ações conjuntas?  

Etapa 2 - Planejamento:

1.    O primeiro passo do planejamento propriamente dito é  a reunião intersetorial, em que todos os responsáveis pelo PBF apresentem as necessidades do Bolsa Família e do Cadastro Único nas suas respectivas áreas. Esse momento também é importante para a troca de informações e maior interatividade entre esses profissionais, em prol de objetivos comuns que garantam a efetividade do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Em caso de dificuldades, as Coordenações Estaduais das duas iniciativas devem ser acionadas. Essas reuniões serão fundamentais para levantar os seguintes aspectos:

• Todos os procedimentos (processos de trabalho) do PBF são conhecidos pelos participantes da reunião? Quais são os pontos fortes? E os mais frágeis, que ainda precisam de atenção?
• É possível identificar problemas e apontar soluções?
• As necessidades apresentadas são constantes ou pontuais? Requerem ações contínuas ou forças-tarefa?
• Haverá necessidade de realizar alguma ação específica em 2019?

2.    A partir desse primeiro debate, convém consolidar as necessidades identificadas em um único diagnóstico da gestão do PBF e do Cadastro Único. O documento pode estabelecer também prioridades entre as questões apontadas para a devida alocação no orçamento municipal e registrar, pelo menos: 

• Quais itens, processos de trabalho e serviços a entregar para o cidadão são mais urgentes?
• Os recursos do IGD/PBF serão empregados em quais ações?
• Se for identificado que não há recursos suficientes para todas as ações, quais são aquelas que devem receber prioritariamente os recursos do IGD/PBF?

 
3.    Em seguida, avalia-se a necessidade de mapear ou revisar os processos de trabalho e as ações em andamento, em busca da eliminação de redundâncias e do excesso de burocracia e da possibilidade de inovações. Algumas reflexões desta etapa:

• Existe algum trabalho redundante?
• Há alguma melhoria que poderia ser implementada?  
• Há conhecimento de boas práticas que poderiam ser seguidas para ajudar nessa melhoria? (Acesse a aba Gestão do Cadastro Único em www.mds.gov.br/bolsafamilia e conheça boas práticas na gestão do Cadastro Único).  

Após esse debate, adota-se uma Agenda de Trabalho, decorrente de um plano de ação pelo qual será possível identificar: a área responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único, objetivos, metas, ações, materiais necessários, prazo e identificação para quais ações será necessário o uso dos recursos do IGD/PBF.  Clique aqui e conheça um exemplo de Agenda de Trabalho.

Observação: você encontra nesse link duas agendas: uma com exemplos de preenchimento, que são meramente ilustrativos, e outra em branco, que pode ser adaptada e preenchida de acordo com o seu próprio planejamento.  Ao final, essa Agenda precisa ser pactuada entre as áreas responsáveis pelo PBF e pelo Cadastro Único no município.

Etapa 3 - Pós-planejamento:

1.    Concluindo-se as etapas do planejamento, é importante formalizar a apresentação do planejamento em uma reunião do CMAS, já que, ao fim do exercício, o Conselho será responsável por analisar e aprovar os gastos dos recursos do IGD/PBF.  
 
2.    Como o planejamento é um instrumento dinâmico, cabe ainda estabelecer formas de acompanhamento e revisão periódica das metas e dos resultados. Esse processo deve abarcar respostas às seguintes reflexões: 

• Há objetivos, metas ou ações a serem reprogramadas?  
• As metas pactuadas foram atingidas dentro do prazo? Se não, deve ser negociado novo prazo.
• As ações apontadas foram as mais adequadas ou requerem novo direcionamento?