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Informe Nº 672 • 16 de agosto de 2019

Pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2019 começam nesta segunda-feira (19)

Equipes municipais devem ficar atentas à reta final da averiguação e revisão cadastral deste ano

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de agosto começa nesta segunda-feira, dia 19. O Ministério da Cidadania (MC) vai repassar R$ 2,6 bilhões para mais de 13,8 milhões de famílias beneficiárias.

FAMÍLIA BENEFICIADAS	VALOR TOTAL	BENEFÍCIO MÉDIO
13.826.716	R$ 2.608.191.765,00	R$ 188,63

Ações de administração de benefícios para a folha de agosto

CANCELAMENTOS - A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) aplicou cancelamento de benefícios para cerca de 17.857 mil famílias. Estas ações foram comandadas após o monitoramento de processos que analisam: 1) as reversões de cancelamento da Averiguação Cadastral (casos de famílias que não atualizaram o cadastro e retornaram ao programa por ação municipal); 2) o período das famílias em Regra de Permanência (o prazo máximo é de 24 meses a contar do registro da renda acima da linha de pobreza). Além disso, outros comandos foram realizados a partir de solicitações das gestões municipais.

BLOQUEIOS – Mais de 421 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada à Ação de Atualização Cadastral 2019, à ação de monitoramento de crianças e/ou adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino ou à Repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Confira abaixo informações importantes dessas ações:

Grupo 5 da Averiguação Cadastral: inicialmente bloqueados em julho, permanecem nessa situação os benefícios de família que apresentam renda diferente da declarada no Cadastro Único nas outras bases administrativas do governo federal. Para mais informações sobre a ação de não localizados, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 02/SAGI/SENARC da Ação de Atualização Cadastral 2019 e o Bolsa Família Informa Nº 640 e 661 para compreender a ação e planejar as ações de acordo com o cronograma.

Famílias com crianças e/ou adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino: inicialmente bloqueados em julho, os benefícios permanecem nessa condição em agosto, para as famílias que estão sem informação pelo 6º (sexto) período de acompanhamento consecutivo. Para mais informações sobre a ação de não localizados, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC e o Bolsa Família Informa nº 657 de 10 de maio de 2019.

ATENÇÃO! A informação do vínculo escolar e da frequência vem do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Por isso, para tratar estes casos é preciso atualizar a informação do vínculo escolar no Sistema Presença para retirar o integrante da situação de não localizado (NLOC).

SUSPENSÕES – Aproximadamente 121 mil famílias estão com seus benefícios suspensos em agosto. As ações referem-se às famílias que receberam o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal - Seguro Defeso ou à Repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Fique ligado nas orientações a seguir sobre estes públicos:

Seguro Defeso: suspensos neste mês os benefícios das famílias beneficiárias com pessoas que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal - Seguro Defeso e o PBF.

Repercussão de Condicionalidades: inicialmente suspensas em julho, permanecem nessa situação os benefícios das famílias com crianças e/ou adolescentes que faltaram a escola mais do que o permitido nos meses de abril ou maio de 2019.

Fique ligado! O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (SICON) relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de julho de 2019 encerra-se no dia 30 de agosto de 2019.

Você precisa acessar o SICON para acompanhar as famílias do PBF? Clique aqui!

O processo de suspensão por SEGURO DEFESO analisou famílias que receberam os dois benefícios no período de 2015 a 2019. Mais de 36% das famílias com benefícios suspensos neste mês receberam o Seguro Defeso nos anos de 2018 e 2019. Outros 33% receberam o benefício no ano de 2017 e aproximadamente 30% receberam em 2016, restando pouco mais de 1% que tiveram pagamento do Seguro Defeso em 2015. No total, em agosto, este processo suspendeu benefícios de aproximadamente 68 mil famílias.

Tem dúvidas sobre este processo? Clique aqui e acesse o Tira-Dúvidas do Seguro Defeso.

Entenda a metodologia de repercussão do Seguro Defeso no PBF

A Senarc aperfeiçoou a metodologia do processo de suspensão de benefícios do PBF para famílias beneficiárias que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal - Seguro Defeso.

Todo mês, após a identificação das famílias que receberam Seguro Defeso, é comandada a suspensão de benefícios dessas famílias. O período de suspensão pode variar de acordo com a quantidade de parcelas do Seguro Defeso que a família recebeu. Após o período da suspensão, o benefício volta a ser pago à família automaticamente. As famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do Seguro Defeso.

As famílias são comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do PBF. Os municípios devem acessar a lista no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) para conhecer a relação das famílias suspensas em cada mês. Nessa relação há informação da pessoa que recebeu o Seguro Defeso e das parcelas do Seguro Defeso que motivaram a suspensão.

Mesmo com o benefício do PBF suspenso, as famílias devem continuar cumprindo os compromissos do Programa. Cabe destacar que nesta modalidade de suspensão não há possibilidade de registro de recurso via Sistema de Condicionalidades (Sicon).

A Senarc só suspende o benefício das famílias depois de receber a informação de pagamento do Seguro Defeso. A partir desta informação, a(s) pessoa(s) é identificada na família do PBF. Com isso, é analisado se os meses de referência do Seguro Defeso coincidem com os meses de atendimento da família pelo PBF. Somente depois de confirmada esta coincidência de meses, o benefício da família é suspenso.

As informações do Seguro Defeso são prestadas à Senarc pelo Ministério da Economia, gestor dessa política, que é operacionalizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por isso, caso o RF alegue que ninguém de sua família recebeu o Seguro Defeso, a gestão municipal deve orientá-lo a entrar em contato com a central de atendimento da Previdência Social, no telefone 135, para informações referentes ao Seguro Defeso.

Impactos no PBF a partir da exclusão automática dos cadastros no estado “Atribuindo NIS”

Conforme publicado no Informe Extraordinário de 27 de junho de 2019, a CAIXA implantou, no dia 6 de julho, uma nova versão do Sistema de Cadastro Único. A nova versão passou a excluir automaticamente os cadastros das pessoas que se encontram há mais de 30 dias no estado cadastral “Atribuindo NIS”. Os cadastros em estado “Atribuindo NIS” eram percebidos em uma rotina do SIBEC. Todo mês, no cálculo do Superação da Extrema Pobreza (BSP), os cadastros das pessoas em estado “Atribuindo NIS” eram considerados. Por isso, a exclusão desses cadastros poderá impactar algumas famílias beneficiárias do PBF. Isto porque o cálculo do BSP depende do número de pessoas em cada família. O número de famílias impactadas é pequeno, mas se você tiver alguma dúvida, acesse o Informe Extraordinário de 27 de junho de 2019 para esclarecimentos. Os demais benefícios do PBF não observavam os cadastros em estado “Atribuindo NIS” e não sofrerão impacto.

Mensagens nos extratos de pagamentos às famílias beneficiárias

Neste mês, 14 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento sobre:

Acompanhamento de Condicionalidades (SAÚDE): informando que neste mês começa o acompanhamento de saúde, e quais são os procedimentos e exames que as crianças, nutrizes e gestantes devem realizar.

Acompanhamento de Condicionalidades (EDUCAÇÃO):

Solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar dados sobre a escola de crianças e adolescentes para evitar o bloqueio de benefício;
Informando, pelo segundo mês, da suspensão dos benefícios e orientando as famílias que, para manter o benefício, as crianças a partir de 6 anos devem frequentar a escola;
Informando da advertência e solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar dados sobre a escola de crianças e adolescentes para evitar o bloqueio de benefício;
Informando da suspensão do BVJ e que, para manter o BVJ, os adolescentes a partir de 16 anos devem frequentar a escola;

Ação de Atualização Cadastral 2019: convocando as famílias para atualizar suas informações, para:

Revisão Cadastral: evitar o bloqueio de benefícios em setembro;
Averiguação Cadastral Grupo 5: evitar o cancelamento de benefícios em setembro;
Averiguação Cadastral Grupo 6: evitar o bloqueio de benefícios em outubro;

Suspensão por recebimento do Seguro Defeso: informando da aplicação da suspensão às famílias que receberam o Seguro Defeso e que ainda precisavam de uma 2ª (segunda) suspensão para manter a conformidade com a legislação.

Você conhece o Guia de Mensagens de Extrato?

É uma ferramenta importante para você conhecer todas as mensagens de extrato de cada mês! Nele você também recebe orientações de providências que devem ser adotadas para cada caso.

Para conhecer, acesse o SIGPBF, clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos” e abra a pasta “Mensagens de Pagamento” no menu que fica à esquerda do sistema.

Clique aqui para entrar no SIGPBF e prepara-se para atender as famílias neste mês!

Fique de Olho!

O Calendário Operacional é uma ferramenta essencial para a gestão do Bolsa Família! Ele facilita a compreensão do funcionamento do Programa, dos momentos de reflexo do Cadastro Único no Sibec e auxilia a conhecer datas importantes como os dias de indisponibilidades dos sistemas do Cadastro Único e do Sibec (módulo manutenção).

Acesse o Módulo Infraestrutura do Sibec e faça o download do Calendário Operacional 2019 do Bolsa Família para conhecer as datas-limite das atividades de gestão de benefícios.

Sistema do Cadastro Único estará indisponível neste fim de semana

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) informa que, neste sábado (17) e domingo (18), o Sistema do Cadastro Único ficará indisponível devido à extração mensal da base do Cadastro Único realizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A partir de segunda-feira (19), o sistema voltará a funcionar normalmente.

Encontros de Apoio Técnico Integrado da SNAS:
Gestão, Serviços e Benefícios

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, com participação de outras Secretarias do Ministério da Cidadania, está realizando encontros de Apoio Técnico Integrado aos estados, municípios e Distrito Federal. Os encontros são destinados aos técnicos e conselheiros do SUAS no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política de Assistência Social.

Os encontros são realizados em Brasília no endereço: Ed. The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Guará, CEP 70.610-051 – Brasília/DF. O estado, o município ou o Distrito Federal pode indicar até 3 (três) participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados.

O próximo encontro irá ocorrer no período de 21 a 23 de agosto de 2019. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc participa com a apoio técnico sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único no dia 21. As datas e programações dos encontros estão disponíveis no blog da Rede SUAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/. As passagens e diárias dos participantes são de responsabilidade dos estados e municípios.


	Anote na agenda
	16 de agosto Data-limite para promover as alterações cadastrais com efeito na folha de pagamento de setembro de 2019. 27 de agosto Data-limite para solicitar ações de administração de benefícios no módulo Administração Off-line/SIGPBF com efeito na folha de pagamento de setembro de 2019. 20 e 21 de agosto Capacitação da V7 em Marabá (PA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). 22 de agosto Prazo de registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente aos meses de junho e julho de 2019 no Sistema Presença/MEC. 29 de agosto Data-limite para realizar manutenção de benefícios no Sibec com efeito na folha de pagamento de setembro de 2019. 30 de agosto Prazo para registro de recurso no Sicon relativo ao descumprimento de condicionalidade da repercussão de julho de 2019. 6 de setembro Indisponibilidade do módulo de manutenção do Sibec para ações de administração de benefícios pelos municípios e início da geração da folha de pagamento do PBF de setembro de 2019.

Canais de atendimento do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania oferece vários canais de atendimento aos gestores e beneficiários sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único.


Chat	Formulário Eletrônico	121	e-mail

NOVIDADE: As ligações para o canal 121 do Ministério da Cidadania também podem ser realizadas por meio de telefonia móvel (celular), sem custo adicional para todos os usuários do serviço.

Comunicações Via Ofício

Assuntos sobre Cadastro Único

Averiguação Cadastral, cadastramento e atualização cadastral de famílias, cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, programas usuários, dentre outros:

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Sr. Vinícius de Oliveira Botelho
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Gestão e pagamento de benefícios e condicionalidades, gestão descentralizada e IGD municipal e estadual:

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1
Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

Desde janeiro de 2019, a gestão federal do Cadastro Único passou a ser competência da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) (ver informe Nº 651 • 28 de março de 2019).

Edições anteriores:

Informe Gestores 671
BPC suspensos por falta de inclusão no Cadastro Único serão reativados automaticamente após confirmação de cadastramento
Informe Gestores 670
Novidades no site “Bolsa Família e Cadastro Único no seu município”
Informe Gestores 669
Cadastro Único completa 18 anos


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