Cadastro Único completa 18 anos

Ferramenta identifica, caracteriza e dá visibilidade a 36% da população brasileira                         

O Ministério da Cidadania, por meio do Departamento do Cadastro Único, agradece a todos os colaboradores envolvidos na gestão, nas entrevistas, nas coletas de informações e nas operações dos formulários e do Sistema do Cadastro Único pelos 18 anos do maior instrumento do mundo de gestão de políticas sociais para a população de baixa renda.

O Cadastro Único alcançou a maioridade no dia 24 de julho de 2019. A data marca o aniversário do Decreto nº 3.877/2001 – posteriormente substituído pelo Decreto nº 6.135, de 2007. No decorrer desses anos, a ferramenta que dá visibilidade às famílias de baixa renda atingiu grande proporção e relevância. Já são mais de 28,5 milhões de famílias cadastradas, o que representa 76,7 milhões de pessoas ou 36% da população brasileira.

Populações tradicionais

O Cadastro Único se tornou o principal registro administrativo com informações sobre as famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), tais como indígenas, quilombolas, população em situação de rua, ribeirinhos e outros. Das famílias cadastradas, 10% são pertencentes a GPTEs. A inclusão no Cadastro possibilita a criação de políticas específicas que visem a melhoria das condições de vida desses grupos.

Programas usuários

A partir da abrangência do Cadastro Único e da qualidade e atualidade dos seus dados, ele contribui para a formulação e a implantação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das condições de pobreza. Hoje são mais de 20 programas sociais apenas no nível federal que utilizam os dados das famílias cadastradas para identificar e selecionar beneficiários, formular ou aperfeiçoar a focalização de suas ações, bem como monitorar ou avaliar os seus resultados sobre esse público.

Dentre os programas que atingem o maior número de famílias, estão o Programa Bolsa Família, que beneficia mais de 13,8 milhões de famílias, a Tarifa Social de Energia Elétrica, com 8,8 milhões de famílias atendidas, o Benefício de Prestação Continuada, que já atinge 3,5 milhões de famílias incluídas no Cadastro Único, dentre outros.

O Cadastro Único já passou por importantes evoluções ao longo do tempo. De início, operava com um sistema off-line, que, a partir de 2011, foi substituído pelo Sistema de Cadastro Único Versão 7, operacionalizado por todos os municípios via internet.

A implantação da Versão 7 do Cadastro Único foi acompanhada de uma agenda intensa de capacitações de entrevistadores para o preenchimento dos novos formulários de coleta dos dados, bem como de operadores do Sistema.

As capacitações depois passaram a integrar um programa permanente, no qual foram acrescidos novos cursos específicos para qualificação de gestores e técnicos do Cadastro Único, sempre em parceria com as Coordenações Estaduais.

Avaliações e aprimoramentos

Desde 2005, o Cadastro Único passa por constantes processos de qualificação e aprimoramento com foco em incentivar a atualização dos registros pelas famílias e garantir que os programas sociais, como o Bolsa Família, cheguem a quem realmente mais precisa. Essas rotinas, chamadas de Averiguação e Revisão Cadastral, contribuem para a focalização dos programas sociais e são fundamentais para o sucesso do Cadastro Único enquanto tecnologia social.

O processo de Averiguação e Revisão Cadastral de 2019 foi divulgado nos Informes nº 661, de 6 de junho (clique aqui), nº 653, de 11 de abril (clique aqui), nº 648, de 28 de fevereiro (clique aqui) e nº 640, de 3 de janeiro (clique aqui).

Foram identificadas 5,2 milhões de famílias com informações com inconsistências cadastrais. Dessas, 1,6 milhão (31%) já compareceram para prestar informações. Até julho, o resultado da Averiguação Cadastral de 2019 já gerou 1,2 milhão de correções ou atualizações cadastrais e 373 mil excluídos.

Meu CadÚnico

Recentemente, o Ministério da Cidadania lançou o aplicativo “Meu CadÚnico” (divulgado no Informe nº 665, de 4 de julho de 2019), que permite às famílias emitir o comprovante de cadastramento, verificar pendências e possibilita localizar o posto de cadastramento mais próximo de casa. No aplicativo, a família também recebe mensagens personalizadas avisando se o cadastro da família encontra-se desatualizado ou se é necessária atualização por conta de identificação de algum indício de inconsistência no cadastro.

Lançado em 2018 e disponibilizado nas plataformas para celulares com sistema operacional Android e iOS, o aplicativo já foi baixado mais de 300 mil vezes. O aplicativo Meu CadÚnico é a versão mobile do portal Consulta Cidadão, disponível no site do Ministério da Cidadania.

O Ministério da Cidadania oferece vários canais de atendimento aos gestores e beneficiários sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

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