Chamada pública seleciona projetos de pesquisa em políticas públicas

Edital seleciona propostas de metodologia de plano amostral e estudos sobre implementação e resultados de políticas públicas

O Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão selecionando pesquisadores para desenvolverem estudos sobre as políticas públicas de Cidadania.

A Chamada Pública nº 30/2019 – Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais receberá propostas até o dia 29 de outubro. No total, foram disponibilizados cerca de R$ 3 milhões para custear a realização dos projetos, que deverão estar vinculados a uma das oito linhas temáticas descritas no Anexo I da chamada pública.

Linha 3: Metodologias para plano amostral de representatividade estatística para pesquisa sobre população em situação de vulnerabilidade e beneficiárias de programas sociais
Esta linha de atuação está dividida em quatro sublinhas:

1.    Elaboração de desenho amostral representativo em diversos níveis de análise sobre ações, planos e programas sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00.
b.    Vigência: três meses.
 

2.    Revisão de literatura e construção de manuais para a série “Manual do Pesquisador” sobre os programas sociais sob gestão do Ministério da Cidadania, com foco na política de avaliação instituída pela Portaria nº 2.227, de 6 de junho de 2018 e suas alterações.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00.
b.    Vigência: quatro meses.
 

3.    Revisão de literatura e aperfeiçoamento do manual de pesquisa quantitativa da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00.
b.    Vigência: quatro meses.

4.    Revisão de literatura e aperfeiçoamento de manuais de pesquisa qualitativa da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00.
b.    Vigência: quatro meses.
 

Linha 4: Estudos sobre implementação e resultados de políticas públicas

Esta linha de atuação está dividida em três sublinhas:

1.    Avaliação de processos de implementação do Programa Criança Feliz envolvendo as etapas de implementação e capacitação de agentes do programa.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00.
b.    Vigência: 10 meses.
 

2.    Avaliação qualitativa da percepção de resultados do Programa Criança Feliz junto a seus beneficiários e agentes do programa.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00.
b.    Vigência: 10 meses.

3.    Avaliação de resultados do uso do Cadastro Único por programas sociais, especialmente da Tarifa Social de Energia Elétrica.

a.    Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00.
b.    Vigência: 10 meses.

Ministério da Cidadania seleciona projetos
de 18 novas capacitações a distância

Em parceria com o CNPq, Ministério lançou edital no valor de R$ 1,6 milhão

A Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais está selecionando, até o dia 25 de outubro, projetos de cursos a distância sobre as políticas públicas do governo federal. O edital disponibiliza R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de 18 cursos de capacitação em eixos temáticos descritos no Anexo I.

Eixo temático 4: Programa Bolsa Família

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Fiscalização de Recebimento Indevido do Programa Bolsa Família (PBF)
 

a.    Objetivo: Os quatro cursos têm o objetivo de esclarecer o que é recebimento indevido com dolo no âmbito do Programa Bolsa Família, passíveis de apuração para cobrança de ressarcimento ao erário, bem como os procedimentos para apuração de informações, recepção e encaminhamento de denúncias ao Ministério da Cidadania ou conclusão no âmbito local.

Eixo temático 5: Secretaria Especial do Esporte

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Esporte

a.    Objetivo: Melhorar os processos de planejamento e gestão da infraestrutura de atividade física e esporte por parte dos gestores relacionados como público-alvo para desenvolver maior agilidade e conformidade na execução dos contratos públicos.

 
Eixo temático 6: Cuidado e Prevenção às Drogas

Este eixo temático tem a proposta de construção de um curso:

1.    Políticas Públicas de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social de Dependentes Químicos

a.    Objetivo: Capacitar, qualificar e sensibilizar os servidores e profissionais afetos aos temas, no que tange à implementação efetiva de políticas públicas integrantes da Nova Política Nacional sobre Drogas correlata às dimensões da Política que ficaram sob a responsabilidade da Senapred (Prevenção, cuidados e reinserção social).