Cidadania e CNPq selecionam pesquisas sobre Cadastro Único e monitoramento de políticas sociais

A chamada pública disponibiliza quase R$ 3 milhões em bolsas.
Propostas devem ser entregues até 29 de outubro

O Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão selecionando pesquisadores para desenvolverem estudos sobre as políticas públicas de Cidadania.

A Chamada Pública nº 30/2019 – Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais receberá propostas até o dia 29 de outubro. No total, foram disponibilizados cerca de R$ 3 milhões para custear a realização dos projetos, que deverão estar vinculados a uma das oito linhas temáticas descritas no Anexo I da chamada pública.

Linha 1: Estratégias para qualificação de base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)

Esta linha de atuação está dividida em cinco sublinhas:

1. Aperfeiçoamento de metodologia informacional para o pareamento dos endereços do Cadastro Único à base Cadastro Nacional de Endereços (CNEFE).
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: três meses

2. Aplicação de protocolo para qualificação de informações do Cadastro Único.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: cinco meses

3. Reconstrução da estrutura de dados históricos do Cadastro Único a partir de 2004.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: seis meses

4. Levantamento dos programas usuários (escopo, desenho e público-alvo) do Cadastro Único nas três esferas de governo.
a. Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00
b. Vigência: seis meses

5. Levantamento de estimativas da população de baixa renda pertencente a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, especialmente ciganos, famílias de comunidades de terreiro ou de matriz africana e catadores de material reciclável.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: seis meses

Linha 2: Uso de pesquisas estatísticas e registros administrativos para apoiar o monitoramento de políticas sociais

Esta linha de atuação está dividida em sete sublinhas:

1. Análise exploratória dos registros administrativos e pesquisas estatísticas disponíveis sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: seis meses

2. Construção de relatório comparativo entre as diversas estratégias de estimação de pobreza (monetária e/ou multidimensional), elaboração de mapas de pobreza por agregações geográficas relevantes para políticas sociais e proposição (técnica e metodológica) de índice de pobreza multidimensional para subsídio a políticas sociais.
a. Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00
b. Vigência: seis meses

3. Proposta de metodologia de reponderação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) para calibrar os resultados desta pesquisa ao público do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: seis meses

4. Construção de índice de preços adequado à cesta de consumo da população de baixa renda, conforme critério de renda aplicado ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais por agregações geográficas relevantes para políticas sociais.
a. Valor máximo por proposta: R$ 60.900,00
b. Vigência: seis meses

5. Estudos exploratórios sobre a situação socioeconômica (qualidade de vida, atendimento de programas e serviços públicos, renda familiar e inclusão social) das pessoas com deficiência atendidas por programas sociais e suas famílias, especialmente nos casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da microcefalia.
a. Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00
b. Vigência: 10 meses

6. Desenvolvimento de instrumentos, metodologias e ações de monitoramento de políticas e programas de Segurança Alimentar e Nutricional por agregações geográficas relevantes para políticas sociais.
a. Valor máximo por proposta: R$ 241.500,00
b. Vigência: 10 meses

7. Desenvolvimento de estudos para a compreensão da dinâmica do mercado de trabalho informal no Brasil para a população de baixa renda, considerando as especificidades regionais.
a. Valor máximo por proposta: R$ 59.100,00
b. Vigência: seis meses

Chamada pública seleciona cursos EaD

Edital oferta R$ 1,6 milhão para desenvolvimento de 18 capacitações

A Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais está selecionando, até o dia 25 de outubro, projetos de cursos a distância sobre as políticas públicas do governo federal. O edital disponibiliza R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de 18 cursos de capacitação em eixos temáticos descritos no Anexo I.

Eixo temático 1: Criança Feliz e Primeira Infância

Este eixo temático está dividido em três cursos:

1. Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância
a. Objetivo: Promover a capacitação dos agentes públicos que idealizam, formulam e implementam políticas e a intersetorialidade de ações voltadas à primeira infância em diversos ministérios.

2. Programa Criança Feliz (PCF): Conhecendo a Família e a Comunidade.

3. Programa Criança Feliz (PCF): Dialogando com as Famílias e Planejando as Ações
a. Objetivo: Os cursos 2 e 3 têm o objetivo de atender o programa de educação permanente dos profissionais que trabalham com o PCF e demais atores que atuam em políticas voltadas para a primeira infância.

Eixo temático 2: Cadastro Único

Este eixo temático está dividido em três cursos:

1. Cadastro Único: Conhecer para Incluir
a. Objetivo: Fornecer informações introdutórias fundamentais para o entendimento de gestores e técnicos municipais e estaduais que operacionalizam o Cadastro Único.

2. Programas Usuários do Cadastro Único: O Cadastro Único como Instrumento de Focalização de Políticas Sociais
a. Objetivo: Aperfeiçoar o uso do Cadastro Único no ciclo de gestão das políticas públicas parceiras – formulação, implementação e avaliação.

3. Promoção do Uso do Cadastro Único: Gestão da Intersetorialidade em Nível Local
a. Objetivo: Informar sobre o processo de cessão de dados do Cadastro Único e suas normas e procedimentos, contribuindo para a agenda de relacionamentos intersetoriais em torno do Cadastro Único.

Eixo temático 3: Assistência Social

Este eixo temático está dividido em cinco cursos:

1. Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais
2. Proteção Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
3. Elaboração do Plano Individual de Acolhimento (PIA)
4. Prontuário SUAS como instrumento técnico de apoio ao trabalho social com famílias
5. Benefício da Prestação Continuada (BPC) e Avaliação da pessoa com deficiência
a. Objetivo: Os cinco cursos dão continuidade ao Programa de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (PEP/Suas) e são direcionados aos profissionais que atuam no âmbito do sistema único.