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                Informe nº 19 de 7 de agosto de 2019                                                        


Boletim mensal das principais atividades da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania. O objetivo do Sagi em Foco é fornecer informações pertinentes a pesquisadores, servindo como mecanismo de transparência na disponibilização de pesquisas, publicações, eventos, cursos, microdados
e ferramentas para avaliação de políticas do ministério.

Pesquisadores podem solicitar acesso a dados identificados do Cadastro Único

Interessados precisam submeter projeto de pesquisa e outros documentos para análise do Ministério da Cidadania

A transparência dos dados e a ética da informação são os principais valores que norteiam o trabalho da Sagi. Desde a sua criação, em 2004, a Secretaria tem praticado esses princípios por meio de uma agenda constante de fomento à pesquisa, com a disponibilização de 149 estudos e pesquisas de avaliação e 62 microdados no site do Ministério da Cidadania (MC).

A Sagi também disponibiliza on-line, para livre acesso, a série histórica dos microdados desidentificados do Cadastro Único com marcação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (divulgado nos Informes Sagi em Foco nº 1, de 18 de abril de 2018, e nº 2, de 6 de maio de 2018). Antes dessa iniciativa, o MC fornecia, em média, uma base do Cadastro por mês – quando solicitada por pesquisadores. Desde a divulgação on-line, esse número saltou para cerca de mil downloads mensais.

Dados identificados

Há pesquisas, no entanto, que não conseguem ser atendidas por essas iniciativas, por necessitarem dos dados identificados de pessoas e famílias inscritas no Cadastro Único. Para esses casos, a Sagi disponibiliza, desde 2018, um processo on-line e simplificado de submissão de solicitações de pesquisadores (clique aqui para acessar a página).

As bases disponibilizadas contêm dados, referentes a dezembro, a partir de 2012 até o mês disponível mais recente de 2019.
As portarias MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012 (clique aqui), e nº 192, de 19 de maio de 2017 (clique aqui), disciplinam os parâmetros para a disponibilização das bases identificadas do Cadastro Único para fins de realização de estudos e pesquisas.

Devido à sensibilidade dos dados que compõem a base, para a abertura do processo de solicitação de dados identificados, é necessária a apresentação de alguns documentos, como solicitação formal com a justificativa do pedido de dados e a finalidade da utilização; projeto de pesquisa; termo de responsabilidade; termo de compromisso de manutenção de sigilo; carta de apresentação e documento de identificação digitalizado.

Mais informações sobre demais instruções, modelos dos termos e dicionário de variáveis do Cadastro Único estão disponíveis na página de submissão.
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