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 Informe Extraordinário Nº 706 • 23 de março de 2020       |
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Ministério da Cidadania lança medidas de prevenção ao
COVID-19 para a gestão do Bolsa Família, Cadastro Único e do BPC
As ações especiais preveem suspensão da Averiguação Cadastral 2020, dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades e da ação de não localizados na educação, além do adiamento do prazo para cadastramento de beneficiários do BPC
Devido aos alertas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde referentes ao Coronavírus, para que sejam adotadas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos a fim de evitar a disseminação do vírus Covid-19, o Ministério da Cidadania adotou medidas especiais, por meio da publicação da Portaria nº 335, de 20 de março de 2020.
✓ A Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril;
Além desses processos, o adiamento por 120 dias do prazo de inclusão no Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
✓ Não haverá lançamento de novos grupos de Averiguação Cadastral 2020 nos meses de março, abril, maio e junho de 2020;
Em fevereiro, o Ministério da Cidadania lançou a Ação de Atualização Cadastral 2020, englobando o processo de Averiguação Cadastral, regulamentada pela Instrução Operacional Conjunta nº 03/2020/SAGI/SENARC/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, reeditada em 20 de fevereiro de 2020. |
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| PROC. | GRUPOS | INCONSISTÊNCIA | LISTA | BLOQUEIO PBF | CANCELAMENTO | EXCLUSÃO LÓGICA |
| REV | REV/20 | - | FEV/20 | JAN/21 | MAR/21 | - |
| AVE | FEV/20 | 3MESC | FEV/20 | SET/20 | NOV/20 | JUN/21 |
| 1/2SM | - | MAR/20 | ||||
| MAR/20 | SUSPENSO | |||||
| ABR/20 | SUSPENSO | |||||
| MAI/20 | SUSPENSO | |||||
| JUN/20 | SUSPENSO | |||||
ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECURSO
Além de, a partir de abril, fazer o desbloqueio e reversão de suspensão aplicados em março/2020 em decorrência, respectivamente, da ação de não localizados na educação e da repercussão por descumprimento de condicionalidades, outras ações estão sendo adotadas.
Devido à suspensão das aulas em diversas unidades da federação, o Ministério da Educação (MEC) decidiu pela não realização da coleta e registro de informações sobre a frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referente aos meses de fevereiro e março. É possível que algumas famílias que receberam notificações e bloqueios da ação de não localizados em março/2020 procurem as escolas, quando essas voltarem a funcionar, para solicitar a atualização do vínculo escolar de seus filhos no Sistema Presença. É importante que essa informação seja anotada e guardada para posterior registro no Sistema Presença, quando este voltar a ficar disponível para a rede de educação.
Na saúde, estamos em contato constante com o Ministério da Saúde para discutir medidas que possibilitem o acompanhamento neste 1º semestre de 2020, mas que não prejudiquem o IGD dos municípios, tendo em vista o cenário vivido atualmente pela pandemia do Coronavírus e a sobrecarga de atendimento que o sistema de saúde terá no período. Mais informações serão repassadas às gestões estaduais e municipais em breve.
A Portaria nº 335, de 20 de março de 2020 não alcança os cancelamentos aplicados em março em decorrência do descumprimento de condicionalidades. Nesse sentido, o prazo de recurso referente à repercussão de março será estendido até o final de maio. Quando o atendimento das famílias se normalizar no município, as famílias canceladas por descumprimento de condicionalidades em março devem ser priorizadas nas ações de busca ativa para apresentação do recurso, tendo em vista que se tiverem sua justificativa deferida pela gestão municipal no Sicon, terão o cancelamento revertido.
Não ocorrerão as repercussões por descumprimento de condicionalidades de maio e julho. Também nesses meses não ocorrerão notificações e bloqueios da ação de não localizados.
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
As gestões municipais devem organizar, da melhor forma possível, o atendimento do público que já teve os benefícios do PBF cancelados em março, realizando agendamentos para reduzir ao máximo a quantidade de pessoas nos postos de cadastramento. Ressalta-se que o cancelamento da TSEE das famílias do grupo de FEV/20 também teve início em março. Porém, algumas concessionárias de energia elétrica podem efetuar os cancelamentos desse grupo nos meses seguintes, por questões operacionais locais.
Também devem ser adotadas as medidas gerais recomendadas pelo Ministério da Saúde, como: uso de álcool em gel e sabão para higienização das mãos, luvas e máscaras, quando forem necessárias, distância segura entre as pessoas (de pelo menos 1 metro), entre outras.
É necessário, também, que os municípios e coordenações estaduais contribuam com a disseminação da informação do adiamento dos prazos da Averiguação Cadastral 2020 pelos próximos 120 dias, para que as famílias possam se tranquilizar, e que somente aquelas com necessidades urgentes procurem o atendimento presencial nos postos de cadastramento.
Recomenda-se que os municípios incluam mensagens nas centrais de atendimento telefônicas e digitais, se houver, nas redes sociais e nos sites institucionais.
O Governo Federal irá informar as famílias sobre os novos prazos por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Ressalta-se que os prazos dos arquivos da Averiguação Cadastral apenas serão ajustados e disponibilizados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) a partir de quarta-feira (dia 25/03).
INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE FAMÍLIAS COM BENEFICIÁRIOS DO BPC
Com relação ao BPC, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 335, de 18 de março de 2020, que adia por 120 (cento e vinte) dias o cronograma de bloqueio e suspensão do BPC para aqueles beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único, conforme estabelecido na Portaria MC nº 631/2019 e Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n° 1/2019, de 27 de maio de 2019. Essa medida visa a preservar pessoas idosas e com deficiência, diante o avanço do Coronavírus.
Assim, o cronograma de escalonamento passa a vigorar da seguinte maneira:
| LOTE | Mês de aniversário do beneficiário | Mês da emissão da carta | Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta) | Data limite para o cadastramento | Competência inicial da Suspensão |
| 9º | Setembro | Dezembro/2019 | Janeiro/2020 | 30/06/2020 | Julho/2020 |
| 10º | Outubro | Janeiro/2020 | Fevereiro/2020 | 30/07/2020 | Agosto/2020 |
| 11º | Novembro | Fevereiro/2020 | Agosto/2020 | 30/08/2020 | Setembro/2020 |
| 12º | Dezembro | Março/2020 | Setembro/2020 | 30/09/2020 | Outubro/2020 |
Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro não terão o BPC suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento até o dia 30 de junho de 2020.
Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por quatro meses, conforme cronograma acima. Destaca-se, contudo, que as cartas de convocação aos beneficiários já foram enviadas.
Como o BPC é destinado a muitos idosos e pessoas com doenças crônicas, que são justamente o público mais vulnerável ao Coronavírus, recomenda-se que as gestões municipais e coordenações estaduais do Cadastro Único divulguem amplamente a prorrogação dos prazos, para que eles ou suas famílias evitem ir aos postos de cadastramento. Assim, busca-se proteger esse grupo de risco a ficar exposto ao contágio pela doença.
Atualmente, 90% dos beneficiários do BPC e suas famílias encontram-se incluídos no Cadastro Único.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Atualmente em curso, o pagamento do PBF de março já apresenta algumas medidas imediatas de enfrentamento da pandemia vivenciada no país, como a suspensão da convocação de mais de 570 mil famílias previstas na Averiguação Cadastral. Contudo, as ações já operacionalizadas para a Folha de Março/2020, conforme o calendário operacional do Programa, foram adotadas antes da atual circunstância. Portanto, neste mês, ainda existem famílias que tiveram seus benefícios bloqueados, suspensos e cancelados.
Recomenda-se que as gestões municipais façam uso das informações gerenciais disponibilizadas no SICON e no SIGPBF, para identificar os principais territórios onde é preciso pensar estratégias de atendimento, mantendo-se a segurança dos trabalhadores e das famílias beneficiárias, e respeitando a decisão de cada ente no enfrentamento da situação de calamidade pública.
Destacamos que para o mês de abril não haverá convocações de quaisquer processos da gestão de benefícios.
As medidas destacadas acima, no âmbito da gestão do Programa Bolsa Família, serão publicadas em atos normativos na sequência.
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ALERTAS IMPORTANTES
As gestões municipais do PBF e do Cadastro Único que sofrerem interrupção ou suspensão parcial do atendimento ao público em função de edição de legislação municipal ou estadual, devem informar o Ministério da Cidadania, preferencialmente por ofício. |
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