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 Informe Nº 705 • 13 de março de 2020       |
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Atualização Cadastral 2020 para beneficiários do Programa Bolsa Família
Entenda a repercussão da Averiguação e Revisão Cadastral para as famílias beneficiárias do Programa e acesse a FAQ
No âmbito da Ação de Atualização Cadastral 2020, que inclui os processos de Averiguação e Revisão Cadastral, estão previstas repercussões no Programa Bolsa Família (PBF). As repercussões poderão ser aplicadas em 2 (duas) situações:
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Repercurssões da Averiguação Cadastral no PBF
Para as famílias beneficiárias do público da Averiguação Cadastral, foram estabelecidas repercussões mensais. Dois grupos serão observados todos os meses:
- Famílias que apresentam divergências cadastrais por 3 (três) meses consecutivos, e que a renda familiar per capita recalculada não ultrapassa ½ (meio) salário mínimo; e
- Famílias que apresentam divergências cadastrais com renda familiar per capita recalculada que ultrapassa ½ (meio) salário mínimo.
Confira abaixo as repercussões e o tratamento de acordo com cada grupo:
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AVERIGUAÇÃO CADASTRAL |
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Famílias cujo recálculo da renda não |
Famílias cujo recálculo da renda |
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Família Beneficiária |
- Convocação por 2 meses via mensagem de extrato do PBF; - Caso não tenha tratamento, 2 meses de bloqueio; e - Permanecendo sem tratamento, cancelamento após o período de bloqueio. |
- Notificação via mensagem de extrato do PBF; e - Cancelamento imediato do benefício. |
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Família |
- Impedimento de ingressar no PBF enquanto não realizar a atualização cadastral; - Notificação via App Meu CadÚnico e via carta; e - Caso não tenha tratamento, excluída do Cadastro Único ao final do processo. |
- Impedimento de ingressar no PBF enquanto não realizar a atualização cadastral; - Notificação via App Meu CadÚnico e via carta; e - Caso não tenha tratamento, excluída do Cadastro Único ao final do processo. |
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Como identificar a família na listagem |
A família deve possuir o código 3MESC, na coluna IN_INCONSISTÊNCIA. |
A família deve possuir o código 1/2SM, na coluna IN_INCONSISTÊNCIA. |
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Quando a família será desbloqueada ou poderá ter a reversão de cancelamento |
- A família pode ter o benefício desbloqueado: • pelo Gestor Municipal: após a atualização cadastral; e • pela Senarc: em decorrência do tratamento da inconsistência do cadastro da família. - A família pode ter a reversão de cancelamento do benefício, após a atualização cadastral. OBS: Em todos os casos acima, é necessário a confirmação do perfil de elegibilidade da família para o PBF. |
- A família pode ter a reversão de cancelamento do benefício, após a atualização cadastral e a confirmação do perfil de elegibilidade para o PBF.
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A lista de famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral será atualizada mensalmente, a partir de março. Dessa forma, os grupos se referem aos meses em que as famílias serão incluídas na Averiguação.
Lembrete:
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Terão os benefícios bloqueados as famílias que: |
Terão os benefícios cancelados as famílias que: |
Terão o benefício básico cancelado as famílias que: |
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- não tiverem as inconsistências cadastrais tratadas até a data limite para evitar o bloqueio; ou - após a atualização cadastral, apresentarem renda familiar per capita superior a R$ 178,00. |
- não tiverem as inconsistências cadastrais tratadas até a data limite para evitar o cancelamento; ou - após a atualização cadastral, apresentarem renda familiar per capita superior a R$ 178,00. |
- após a atualização cadastral, apresentarem renda familiar per capita superior a R$ 89,00.
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Importante:
Ao longo de 2020, as famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral podem ser canceladas do PBF por outros motivos. Por isso, mesmo que a família deixe de ser beneficiária, ainda precisa fazer uma nova entrevista e garantir a qualificação de seus dados do Cadastro Único. Esse monitoramento é feito para famílias beneficiárias e não-beneficiárias do PBF.
As famílias em Averiguação Cadastral que não atualizarem suas informações não poderão participar do processo de concessão de benefícios do PBF, conforme previsto pela Portaria GM nº 341/2008.
Repercurssões da Averiguação Cadastral no PBF
Para as famílias beneficiárias incluídas no processo de Revisão Cadastral, haverá apenas um grupo anual, contendo todas as famílias, lançado em fevereiro de 2020. Portanto, esse processo é diferente da Averiguação Cadastral.
As famílias em Revisão Cadastral serão convocadas para atualizar seus dados até agosto. A partir de setembro, terão os benefícios bloqueados por 2 (dois) meses, e, caso não atualizem o cadastro no prazo estabelecido, será aplicado o cancelamento em novembro.
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REVISÃO CADASTRAL |
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Família Beneficiária |
- Convocação por 4 meses, via mensagem de extrato do PBF; - Caso não tenha tratamento, 2 meses de bloqueio; e - Permanecendo sem tratamento, cancelamento após o período de bloqueio.
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Família Não-beneficiária |
- Não ingresso no PBF enquanto não realizar a atualização cadastral; e - Notificação via App Meu CadÚnico e via carta. |
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Como identificar a família na listagem |
A família deve possuir o código VER, na coluna IN_PROCESSO. |
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Quando a família será desbloqueada ou poderá ter a reversão de cancelamento |
- A família pode ter o benefício desbloqueado, pelo Gestor Municipal ou pela Senarc, após a atualização cadastral.
- A família pode ter a reversão de cancelamento do benefício, após a atualização cadastral.
OBS: Em todos os casos acima é necessário a confirmação do perfil da família para o PBF.
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Confira abaixo os prazos e regras para a repercussão da Revisão Cadastral:
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REVISÃO CADASTRAL |
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MAIO/2020 |
SETEMBRO/2020 |
NOVEMBRO/2020 |
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Convocação, via mensagem de extrato, das famílias que: |
Bloqueio dos benefícios das famílias que: |
Cancelamento dos benefícios das famílias que: |
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Apresentam informações cadastrais desatualizadas há mais de 24 meses desde a última atualização. |
não atualizaram seu cadastro até 14 de agosto de 2020.
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não atualizaram seu cadastro até 16 de outubro de 2020. |
Reversão de cancelamento e desbloqueio
As famílias da Averiguação e Revisão Cadastral que tiverem os benefícios cancelados por encerramento do prazo podem retornar ao PBF por reversão de cancelamento, em até 180 dias contados da data do cancelamento.
Para saber quando é possível solicitar a reversão, confira abaixo as regras aplicadas a cada um dos processos.
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Importante:
Para que os desbloqueios e as reversões de cancelamento dos benefícios tenham efeito e repercutam na folha de pagamento, devem ser realizados sempre de acordo com o Calendário Operacional, item 4 – Período para manutenção de benefícios no Sibec relacionada à alteração cadastral. O Calendário Operacional está disponível no Módulo Infraestrutura do Sibec.
Cabe destacar que uma família pode ter seu cadastro considerado “regularizado” no âmbito do processo de Averiguação Cadastral e, ainda assim, ter os benefícios do PBF bloqueados e/ou cancelados. Isso porque, para efeitos da Averiguação Cadastral, é considerado “regularizado” o cadastro atualizado pelo município ou que deixou de apresentar inconsistências.
Contudo, não são analisadas as regras específicas para concessão e manutenção de benefícios do PBF (exemplo: regra de permanência). Desse modo, a gestão municipal deve observar as regras de elegibilidade e permanência do PBF para realizar a gestão de benefícios e orientar as famílias.
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Efeitos da Exclusão Lógica no PBF As famílias beneficiárias do PBF que tiverem o cadastro excluído terão os benefícios cancelados, sem possibilidade de reversão de cancelamento. Caso essas famílias procurem a gestão municipal, novo cadastro deve ser feito e o retorno ao Programa será realizado a partir de nova concessão. |
Acesse no link abaixo as perguntas e respostas sobre o processo de Averiguação Cadastral 2020:
- Famílias beneficiárias do PBF
- Famílias não beneficiárias do PBF
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Comunicação com as famílias do PBF |
As famílias beneficiárias do PBF incluídas na Ação de Atualização Cadastral 2020 receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício. Serão disponibilizadas, também, mensagens no Aplicativo Meu CadÚnico e Aplicativo Bolsa Família.
É possível que algumas famílias que atualizem os cadastros em um dado mês recebam mensagem no mês seguinte ao da atualização. Se isso ocorrer, recomenda-se a gestão municipal conferir a lista de famílias disponibilizada no SigPBF no mês subsequente, para verificar se houve altera&cccedil;ão na situação do cadastro da família.
Se for o caso de uma família que fez nova entrevista para o Cadastro Único, recomenda-se verificar se houve alteração da data de atualização cadastral no Sistema de Cadastro Único. Se a data de atualização tiver sido alterada, a situação do cadastro da família no arquivo do SigPBF estará como “regularizado” e as mensagens cessarão.
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Orientações e legislação sobre a Ação de Atualização Cadastral 2020 Na Instrução Operacional Conjunta nº 03/2020/SAGI/SENARC/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, de 19 de fevereiro de 2020, a gestão municipal tem acesso às informações sobre todos os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020. A Instrução Operacional está disponível no site do Ministério da Cidadania, na seção de legislação. Está disponível, também, o Informe Extraordinário Bolsa e Cadastro nº 704, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o tema. Já a lista das famílias está disponível no SigPBF (http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/), no caminho “Administrativo >Transmissão de Arquivos > Upload/Download de arquivos”, na pasta ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2020. A gestão municipal deve baixar a lista mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias. |
Para dúvidas e outros esclarecimentos, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, por meio do número de telefone 121. O serviço é gratuito e recebe ligações de telefones fixos e celulares. O horário de atendimento é de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira; de 10h às 16h, nos finais de semana; além do atendimento eletrônico, 24 horas todos os dias da semana.
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