Pagamentos do Bolsa Família de novembro de 2019 começam na próxima segunda-feira (18)

As equipes municipais devem ficar atentas aos procedimentos de gestão de benefícios do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania (MC) vai iniciar o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de novembro nesta segunda-feira, dia 18.

Cerca de 12,7 milhões de famílias estarão com benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento de benefícios em todo o País, de acordo com o Calendário de Pagamentos do Programa. Outras famílias tiveram os benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos e não conseguirão sacar os benefícios

Entenda as ações de administração de benefícios da Folha de novembro:

Cancelamentos - Aproximadamente 298 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados. As ações de cancelamento foram comandadas após o monitoramento dos seguintes processos:

  Fim do Prazo para Revisão Cadastral: famílias que não atualizaram o cadastro dentro do prazo.

Fim do Prazo para Atualização Cadastral - Averiguação Cadastral (Grupo 6): famílias que não atualizaram o cadastro dentro do prazo;

Renda acima do limite - Averiguação Cadastral (Grupo 6):  famílias que atualizaram o cadastro e não estão mais no perfil para recebimento dos benefícios do Programa;

Fim do Período de Regra de Permanência: famílias que estavam com renda per capita acima da linha de pobreza (até meio salário mínimo) e alcançaram o prazo máximo de 24 meses nessa condição.

Recancelamentos e monitoramentos da Senarc.

Outros comandos realizados a partir de solicitações das gestões municipais.
 

Bloqueios - Cerca de 363 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada ao monitoramento de crianças e/ou adolescentes “Não Localizados” em estabelecimentos de ensino e à repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Confira abaixo informações importantes dessas ações:

    Repercussão de Condicionalidades: foram bloqueados em novembro os benefícios das famílias que tiveram crianças e adolescentes (0 a 15 anos) com frequência escolar abaixo de 85%, e/ou adolescentes que recebem o BVJ com frequência escolar abaixo de 75%, nos meses de agosto ou setembro de 2019.

   Famílias com crianças e/ou adolescentes “Não Localizados” em estabelecimentos de ensino: inicialmente bloqueados em outubro, os benefícios permanecem nessa condição em novembro para as famílias que estão com crianças e/ou adolescentes sem informação de vínculo escolar no Sistema Presença/Ministério da Educação (MEC) por seis ou mais períodos de acompanhamento consecutivos. Para mais informações sobre a ação de “Não Localizados”, acesse a Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC e o Bolsa Família Informa nº 676.

ATENÇÃO! A informação do vínculo escolar e da frequência vem do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Por isso, para tratar estes casos é preciso atualizar a informação do vínculo escolar no Sistema Presença para retirar o integrante da situação de não localizado (NLOC).

Suspensões - Aproximadamente 108 mil famílias estão com os benefícios suspensos. As ações referem-se às famílias que receberam o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal (Seguro Defeso) ou à repercussão do Descumprimento de Condicionalidades. Observe as orientações a seguir sobre estes públicos:

    Seguro Defeso: famílias beneficiárias com pessoas que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Defeso e o PBF. Para mais informações sobre a repercussão do Seguro Defeso no PBF, clique aqui e acesse o Tira Dúvidas do Seguro Defeso.

    Repercussão de condicionalidades: famílias com crianças e/ou adolescentes que faltaram a escola mais que o permitido nos meses de agosto ou setembro de 2019.

Fique ligado! O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (SICON), relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de novembro de 2019, encerra no dia 31 de dezembro de 2019.

Mensagens nos extratos de pagamentos do Bolsa Família em outubro

De acordo com as ações de acompanhamento da gestão do PBF, neste mês, 1,8 milhões de famílias receberão 16 diferentes tipos de mensagens nos extratos de pagamento.

Confira abaixo os principais temas que mobilizarão a equipe municipal para atendimento e orientação às famílias.

    Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral/Pente Fino (Grupo 6):  informando dos cancelamentos de benefício.

    Advertência e Bloqueios dos benefícios da família ou do BVJ: solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar os dados sobre a escola de crianças e/ou adolescentes e na gestão municipal do PBF para esclarecer questões pendentes no Sistema Presença.



    Advertência, Bloqueio e Suspensão dos benefícios da família e do BVJ: orientando as famílias a respeito da importância da frequência de crianças e adolescentes na escola.



    Informando da Suspensão dos benefícios por recebimento do Seguro Defeso, em conformidade com a legislação..



    Cancelamento do benefício básico e Cancelamento de todos os benefícios da família daquelas que já alcançaram os 24 meses da Regra de Permanência no PBF.



    Informando do Cancelamento dos benefícios devido a família não ter sacado o benefício por mais de 6 meses consecutivos, solicitando o seu comparecimento na gestão municipal do PBF, quando for o caso de ainda precisar do benefício.



    Informando do Bloqueio dos benefícios devido a indícios de falecimento de pessoa da família, solicitando o comparecimento da família na gestão municipal do Cadastro Único e do PBF, quando for o caso de corrigir essa informação.

Sistema de Cadastro Único estará indisponível nos dias 16 e 17 de novembro

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) informa que nos dias 16 e 17 de novembro, próximos sábado e domingo, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para extração mensal da base do Cadastro Único a ser realizada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A partir de segunda-feira, dia 18 de novembro, o sistema volta ao funcionamento normal.

Atualizações no Sistema de Cadastro Único – Versão 7

As telas iniciais de acesso ao Sistema de Cadastro Único foram atualizadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

O intuito é padronizar o sistema de acesso único com o layout de todos os sistemas que acessam a autenticação em 2 etapas. As mudanças são somente na aparência – as funcionalidades permanecem as mesmas.

No novo modelo, a autenticação dos usuários do Sistema de Cadastro Único acontecerá da seguinte forma:

1)    Ao acessar o sistema, o usuário deverá informar o seu número de CPF e selecionar a opção Próximo:

Nova regra para alteração de primeiro nome

Com o objetivo de minimizar ocorrências de fraudes e de descaracterização indevida de dados das pessoas incluídas no Cadastro Único, a CAIXA implantou uma nova regra que restringe alterações do primeiro nome de uma pessoa cadastrada.

Será permitido realizar apenas alterações que não mudem o sentido fonético do primeiro nome, ou seja, que não afetem a sua pronúncia. Por exemplo, embora os nomes Danyelle e Daniele estejam escritos de formas diferentes, eles são foneticamente iguais. O mesmo ocorre com os nomes Izabel e Isabel, um escrito com “z” e o outro com “s”. Em casos assim, será possível a realização de alterações.  

Por outro lado, ficam impedidas alterações que mudem o fonético do primeiro nome. Por exemplo, não é possível alterar José para João, Diego para Diogo, Maria para Antônio, etc. Entretanto, nos casos em que seja necessária realizar a alteração do primeiro nome da pessoa com mudança do fonético, o município deverá orientar que ela vá até uma agência da CAIXA para solicitar a alteração, que será refletida automaticamente no Sistema de Cadastro Único. Acesse AQUI a lista das agências que podem realizar a alteração do nome.

Restrição de horário de uso

Essa funcionalidade permite que o Usuário Master estabeleça o período e horário em que cada operador poderá utilizar o Sistema de Cadastro Único. Assim, o acesso ao Sistema de Cadastro Único por cada servidor ficará restrito ao horário em que ele realmente atua dentro da gestão municipal do Cadastro Único.

É imprescindível que a prefeitura utilize essa funcionalidade para evitar que seus operadores acessem o Sistema fora do horário de expediente.

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