Última parcela dos recursos do IGD de 2018 é repassada a municípios e estados

Saiba os motivos pelos quais municípios deixaram de receber recursos financeiros e dicas sobre prestação de contas e execução dos recursos

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou aos estados e municípios, em 17 de janeiro, os últimos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/PBF), referentes à competência de 2018. No total, foram repassados R$ 44.121.355,39, sendo R$ 43.488.946,16 referentes ao IGD-M e R$ 632.409,23 ao IGD-E.

A legislação do programa prevê, com base no IGD, a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas, calculada de acordo com os resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua da gestão.  

O IGD é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse com monitoramento e incentivo a boas práticas da gestão. Os recursos dele provenientes passam a integrar o próprio orçamento municipal, distrital ou estadual, o que fortalece a autonomia defendida na Constituição Federal: capacidade de autogoverno, baseado na descentralização e não na hierarquia de um governo central, proporcionando mais liberdade nas tomadas de decisões locais.

Em 2018, foram repassados aos estados e municípios o total de R$ 512.876.612,75 para apoiá-los na gestão do PBF e do Cadastro Único, como demonstrado no quadro a seguir:
 

 
No total, em 2018, foram repassados R$ 13.330.076,96 a mais que no ano anterior (2017). Isso porque houve um salto de qualidade na gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único, medida pelo IGD. Entre 2017 e 2018, a média do IGD-M saltou de 0,7478 para 0,8177 e o IGD-E de 0,7143 para 0,7819. 

O avanço revela o amadurecimento institucional, a busca contínua pelo aperfeiçoamento das equipes técnicas e os esforços contínuos dos municípios e estados para implementarem melhorias, tanto em ações de atualização cadastral das famílias, como no acompanhamento das condicionalidades e no apoio ao controle social do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Esse resultado merece ser comemorado e a Senarc parabeniza todos os gestores e equipes técnicas pelo excelente trabalho!

Diminuição do repasse dos recursos ou não recebimento

O percentual de municípios que ficaram sem receber recursos do IGD foi de apenas 1,33% - 74 do total de 5.570 municípios. Embora o número seja baixo, é importante ressaltar que isso acontece quando o município:

•    Ainda não aderiu ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);
•    Apresentou IGD-M ou taxa de atualização cadastral inferior a 0,55;
•    Acompanhou menos de 30% do público da saúde ou da educação, obtendo menos de 0,30 nas taxas de acompanhamento da agenda da saúde ou da frequência escolar,
•    Não registrou no SuasWeb a comprovação dos recursos executados em 2017 junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou dele não obteve aprovação da prestação de contas.

Apesar de terem garantido o recebimento, alguns municípios podem ter deixado de receber incentivos financeiros ou mesmo sofrido redução nos recursos recebidos. Isso acontece quando o município:

•    Obteve IGD decrescente ao longo do ano;
•    Deixou de acompanhar ou acompanhou menos famílias em fase de suspensão, que estavam em processo de acompanhamento familiar (ou não registrou no Sistema de Condicionalidades – Sicon);
•    Não atualizou ou salvou, no último ano, os dados referentes à gestão municipal no Sistema de Gestão do Bolsa Família (SigPBF),
•    Manteve em conta saldo igual ou superior a seis vezes o valor mensal que recebeu (ou receberia sem a aplicação da regra que começou a vigorar em janeiro de 2018). Quanto maior a quantidade de meses em conta, mais redução nos repasses, conforme quadro abaixo.
 

MELHORIA NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO IGD

Desde que a Portaria GM/MDS nº 517, de 20 de dezembro de 2017 entrou em vigor, há um ano, houve um aprimoramento na qualidade de execução dos recursos do IGD, indicada pela redução do saldo total represado em conta dos municípios no valor de R$ 97.448.273,16.

Em dezembro de 2017, havia R$ 434.770.831,08 nas contas do IGD/PBF dos fundos municipais (o que representava 9,88% de todos os recursos repassados desde a criação do IGD, em 2006), enquanto em dezembro de 2018, eram R$ 337.322.557,92 (6,88% de todos os recursos repassados).

À época da implementação, previu-se que as alterações não impactariam cerca de 4.400 municípios e quatro estados. Em janeiro de 2018, 4.419 municípios não sofreram qualquer tipo de impacto porque o saldo que eles tinham em conta representava menos de seis meses de repasses, ou não ultrapassava R$ 60.000,00.  

Como a execução financeira melhorou significativamente, em dezembro de 2018 chegou a 4.650 o total de municípios não-enquadrados na Portaria.