Acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários tem o melhor resultado da história

Em outubro e novembro de 2018, 93,8% dos alunos foram acompanhados. Presença em sala de aula está entre os compromissos assumidos ao ingressar no programa

O acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família alcançou a maior marca da história: 93,8% (13,1 milhões) dos mais de 14 milhões de beneficiários em idade escolar acompanhados, nos meses de outubro e novembro de 2018. O resultado é fruto do trabalho realizado pelas redes municipais de educação de todo o Brasil e da articulação dos Ministérios da Educação e da Cidadania com as suas respectivas coordenações estaduais e municipais.

O Gráfico 1 mostra a série histórica do acompanhamento da condicionalidade de educação em 2018, evidenciando os avanços no percentual de acompanhamento ao longo do ano.

Gráfico 1 – Acompanhamento da Condicionalidade de Educação, Brasil-2018

Fonte: Sistema de Condicionalidades (Sicon).

Em relação aos estados e ao Distrito Federal, 26 das 27 Unidades da Federação atingiram índices superiores a 90% de acompanhamento, sendo que 14 apresentaram resultado acima da cobertura nacional.

Além disso, 98,6% dos municípios apresentaram índice de acompanhamento acima de 75%. Apenas sete não atingiram a meta mínima de 30% para recebimento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M). Assim, ficarão sem receber o recurso referente aos meses de janeiro a abril de 2019. Embora sejam poucos, é importante que todos os estados e municípios responsáveis pela gestão do programa fiquem atentos ao percentual de acompanhamento dos beneficiários em seu território, a fim de que tenham informações sobre possíveis dificuldades enfrentadas pela equipe da educação.

Cumprimento das condicionalidades e motivos de baixa frequência

A presença em sala de aula está entre os compromissos assumidos pelas famílias ao ingressar no programa. A frequência escolar mensal deve ser de, pelo menos, 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para jovens que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Do total de 13,17 milhões de alunos acompanhados, 94,95% (12,5 milhões) cumpriram a condicionalidade de educação. Dessa forma, percebe-se que o Bolsa Família reforça a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, contribuindo para a inclusão e a permanência de crianças e adolescentes na escola, e criando condições para melhores oportunidades de geração de renda e de trabalho no futuro.

Dos 5% de alunos que não cumpriram a condicionalidade, 1,52% apresentou baixa frequência por motivos que não geram efeito para a família, como situação de doença ou óbito na família, entre outros. Nos demais casos (3,52%), as famílias sofrerão algum tipo de repercussão no mês de março de 2019, que pode ir desde uma advertência até o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício. É importante que essas situações sejam encaminhadas para a área de assistência social para que haja a integração entre a segurança de renda das famílias e a oferta de serviços socioassistenciais e de educação.

Para que essa integração aconteça é de suma importância a articulação entre as áreas de educação e assistência social. O adequado registro dos motivos do não cumprimento da frequência escolar permite identificar situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias e orienta a atuação do poder público. Atualmente, o motivo mais marcado na condicionalidade educação é “Motivo da baixa frequência não foi informado”, representando 36% no Sistema Presença. Esse é um valor elevado para um motivo que não revela a situação da família e não identifica a causa do não acesso dessas crianças e adolescentes aos serviços educacionais, impedindo uma atuação mais eficaz do poder público.

É importante que as gestões municipais responsáveis pela condicionalidade de educação no Bolsa Família sensibilizem as escolas para a correta identificação dos motivos que levam os alunos a apresentarem baixa frequência. Sem essa informação, a gestão não consegue realizar um diagnóstico mais preciso da situação que a família está vivenciando, ou de problemas no território, o que dificulta a ação do governo federal no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades.

Alunos sem informação da frequência escolar

Outro dado importante a ser observado nos resultados de acompanhamento das condicionalidades de educação é o número de alunos sem a frequência registrada no Sistema Presença/MEC. A maior parcela é composta por beneficiários que não foram identificados em nenhuma escola durante o acompanhamento – os chamados “não localizados”. Esse grupo merece uma atenção especial porque, embora essa situação possa indicar apenas uma transição de escola ainda não captada pelo Sistema, pode sugerir também uma situação mais grave: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola.

Nos meses de outubro e novembro de 2018, não se obteve informação da frequência escolar de cerca de 870 mil beneficiários. Desses, em torno de 567 mil (4% do público total) foram considerados “não localizados”.

Em 2018, a situação dos beneficiários sem informação da frequência escolar foi prioridade na agenda intersetorial do Bolsa Família, inclusive com o lançamento da Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC, que reformulou os procedimentos adotados para o caso de famílias beneficiárias do Bolsa Família com integrantes em idade escolar identificados como “não localizados” (NLOC) no Sistema Presença/MEC. Apenas com o esforço dos setores da gestão municipal envolvidos no programa, com o apoio da gestão estadual e federal, é possível identificar as causas dessa situação e tomar providências, com o objetivo de reduzir o número de beneficiários não localizados.

Nesse sentido, é importante orientar as famílias a informarem na escola em que o aluno está matriculado que ele é beneficiário do Bolsa Família, além de manterem o Cadastro Único atualizado quando houver mudança de escola. Da mesma forma, é essencial que as escolas perguntem, no momento da matrícula, se o futuro aluno é beneficiário do programa. Essa agenda continuará prioritária em 2019.

A trajetória do acompanhamento da frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família tem apresentado bons resultados ao longo do tempo, com impactos positivos na permanência e progressão escolar desse público em situação de pobreza, que apresenta mais dificuldades de acesso aos serviços educacionais. Considerando a dimensão do programa, os resultados apresentados ao longo de 2018 são positivos e confirmam a mobilização e a efetividade da rede municipal de educação, em um trabalho de parceria entre o MEC e o Ministério da Cidadania, com as gestões estaduais e municipais. Em fevereiro de 2019, terá início mais um período de acompanhamento da frequência escolar e espera-se que os bons resultados de 2018 se mantenham ao longo deste ano.