Termo de Apostilamento - Contratos Nº 06/2022

CONTRATO Nº: 02/2019

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2019, D.O.U. Nº 28, Seção 3, Pág. 6.

CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONTRATADA: R&R SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 02/2019, reajustando seu orçamento dos atuais R$ 102.902,85 (cento e dois mil novecentos e dois reais e oitenta e cinco centavos) mensais e R$ 1.234.834,20 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) anuais para R$ 105.453,54 (cento e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) mensais e R$ 1.265.442,48 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos)​​​ anuais, no período de 01/01/2021 a 01/02/2022, representando uma diferença estimada a ser recomposta de R$ 43.604,39 (quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos) sobre o orçamento atual do contrato no período, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 - DF000038/2021, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços Terceirizáveis do DF, em conformidade com a Cláusula Sexta do referido contrato, e de acordo com a análise realizada na Nota Técnica nº 07/2021, SEI nº 9792724, e demonstrada na Planilha de Evolução Econômico-Financeira, SEI nº 11818447.

ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Subsecretário de Assuntos Administrativos

Documento assinado eletronicamente por Antônio José Oliveira Lins, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 17/01/2022, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 11852328 e o código CRC 61428BEE.