Você está aqui: Página Inicial > Carta de Belém pela proteção social na Amazônia

Carta de Belém pela proteção social na Amazônia

publicado  em 10/03/2017 13h51

Com o objetivo de registrar os valores e anseios expressos no Seminário Pan-amazônico de Proteção Social, propomos que, ao final do evento, seja assinada a CARTA DE BELÉM PELA PROTEÇÃO SOCIAL NA AMAZÔNIA.

Esperamos que o documento possa apoiar os governos e a sociedade na discussão sobre politicas de proteção social aplicadas a este território. 

Esta carta não será assinada pelas instituições representadas no Seminário, mas individualmente pelos participantes que assim o desejarem.

O documento abaixo está disponível para contribuições até 20 de março de 2017. As sugestões podem ser encaminhadas ao email seminariopanamazonico@mds.gov.br .

 

Nós, cidadãos dos países Amazônicos e participantes do Seminário Pan-Amazônico de Proteção Social, realizado em Belém, Brasil, no período de 27 a 31 de março de 2017:

1. Reconhecemos os desafios inerentes ao desenvolvimento social da Amazônia e a necessidade de os governos da região, em todos os seus níveis, e a sociedade civil empenharem ainda mais esforços para promover a justiça social, a igualdade, a proteção social e o uso sustentável dos recursos naturais da região.

2. Recordamos que, mais que desafios à oferta de políticas públicas, o fator amazônico apresenta potencialidades para apoiar e fortalecer a proteção social nos âmbitos familiar, comunitário e político.

3. Recordamos que o direito à proteção social é inerente a qualquer ser humano e, portanto, não depende de nacionalidade, raça, etnia, credo, gênero, idade e cultura.

4. Recomendamos que os processos de formulação e implementação de políticas sociais para a Amazônia, em todos os níveis governamentais, contem sempre com a participação de povos e comunidades tradicionais da região, organizados institucionalmente ou não, de modo a se respeitar não só o direito a participação social, mas, sobretudo, as diferentes formas de organização da vida social e comunitária, os modos de produção, os saberes, as práticas e as potencialidades locais.

5. Enfatizamos a necessidade de se promover o acesso de todos os povos e comunidades da Amazônia a políticas, programas, benefícios, serviços e direitos sociais, sobretudo daqueles localizados em áreas isoladas ou de difícil acesso e, portanto, recomendamos o investimento em equipes volantes, em inovação em tecnologias sociais e em ampliação da infraestrutura de comunicação.

6. Recomendamos aos governos da região Amazônica, em todos os seus níveis, a articulação de recursos e a integração de políticas sociais, de forma a se aperfeiçoar a identificação de públicos mais vulneráveis da região e superar lacunas na provisão de proteção social.

7. Enfatizamos a importância de se investir na capacitação e formação continuadas dos trabalhadores e gestores das políticas de proteção social no território amazônico, com especial atenção às peculiaridades da região.

8. Instamos os governos da Região Amazônica a aumentarem seus esforços de mitigação de ilícitos transnacionais, os quais geram vulnerabilidade e risco social a sua população, a exemplo do tráfico de pessoas, do narcotráfico, do contrabando e do tráfico de armas.

9. Recomendamos que os países da Região Amazônica estabeleçam e aprofundem canais de cooperação e diálogo em temas de proteção social e firmem protocolos de atuação para a provisão de proteção social nas regiões de fronteira.

10. Recomendamos que os governos dos países da região e os organismos internacionais a convergirem esforços para a produção de dados sobre a realidade social da Amazônia continental.

11. Incentivamos as universidades e núcleos de pesquisa a investirem na produção de dados e conhecimentos sobre proteção social e sustentabilidade na Amazônia.

12. Recomendamos a realização de novas edições do Seminário Pan-amazônico de Proteção Social com sede alternada entre países, com vistas a maior difusão de ideias e envolvimentos de atores.